Edital 09/2023 – Programa Habitacional Prolar 2
RESOLUÇÃO
Considerando as deliberações da audiência pública realizada no dia 20 de outubro de 2023, a Prefeitura Municipal de Pontal do Araguaia resolve o seguinte:
Excluir do Programa Habitacional PROLAR o(a) beneficiário(a) cujos dados e informações não atendem ao requisito de caráter eliminatório estabelecido no Art. 4º da Lei Municipal n° 805/2015.
EDITAL 009-2023_Exclusão de contemplado – assinat. digital