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Decretos – COVID-19

Decreto nº 2161-2020_Determina ações em caráter imediato e de urgência para enfretamento da Emergência em Saúde Pública decorrente do Coronavírus – COVID 19 (2019-Cov) a serem adotadas no município de Pontal do Araguaia.

Decreto nº 2138-2020_Revoga-se o Decreto nº. 2135/2020 de 17/07/2020 e da outras providências.

Decreto nº 2137-2020_Altera o Decreto 2135/2020, de 17 de julho de 2020 e dá outras providências.

Decreto nº 2136-2020_Altera o Decreto nº 2135/2020, de 17 de julho de 2020.

Decreto nº 2135-2020_Determina ações em caráter imediato e de urgência para enfrentamento da Emergência em Saúde Pública decorrente do Coronavírus – COVID 19 (2019-Cov) a serem adotadas no município de Pontal do Araguaia, razão da Decisão proferida nos autos da AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL Número: 1016977-66.2020.8.11.0002, que tramita perante a 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE.

Decreto nº 2133-2020_Abre Crédito Adicional Especial no valor que menciona e dá outras providências.

Decreto nº 2132-2020_Prorroga prazo do Decreto nº 2124/2020 de 26/06/2020 que determina ações em caráter imediato e de urgência para enfrentamento da Emergência em Saúde Pública decorrente do Coronavírus – COVID 19 (2019-Cov) a serem adotadas no município de Pontal do Araguaia.

Decreto nº 2125-2020_Abre Crédito Especial no valor que menciona e dá outras providências.

Decreto nº 2124-2020_Determina ações em caráter imediato e de urgência para enfrentamento da Emergência em Saúde Pública decorrente do Coronavírus – COVID 19 (2019-Cov) a serem adotadas no município de Pontal do Araguaia.

Decreto nº_2119-2020_Disciplina novas regras e critérios para o combate e prevenção ao novo Coronavírus – Covid-19, fixando doravante medidas excepcionais, de caráter sanitário de forma temporária, restritivas à circulação e às atividades privadas, bem como, junto ao poder público do município de Pontal do Araguaia/MT e dá outras providências. (Anexo Único – Termo de Responsabilidade)

Decreto nº 2113-2020_Dispõe sobre medidas restritivas às atividades privadas para prevenção dos riscos de disseminação do COVID 19 no âmbito do Município de Pontal do Araguaia.

Decreto nº 2111-2020_Determina atualização das ações em caráter imediato para enfrentamento da Emergência em Saúde Pública decorrente do Coronavírus – COVID 19 (2019-nCov) a serem adotadas no município de Pontal do Araguaia.

Decreto nº 2091-2020_Dispõe sobre medidas para enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de importância Internacional decorrente do Coronavírus – COVID 19 (2019-nCov) a serem adotadas no município de Pontal do Araguaia.

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