Plano Municipal de Educação – Decênio (2015/ 2025)
Lei Municipal nº 787/2015_. ANEXO
[divider]Gestão Democrática do Ensino Público Municipal
Lei Municipal nº 536/2009_Dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino Público Municipal.
[divider]Plano de Cargo Carreira e Salário dos Profissionais da Educação do Município
[divider]Conselho Municipal de Educação
[divider]Fundo Municipal de Educação
[divider]Fundo Municipal do FUNDEB
[divider]Institui Avaliação periódica dos prédios escolares e creches da rede municipal de ensino
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