Category: Educação

Violência Infantil é mais próximo de nossas realidades e exige postura diante do cenário no país

Órgãos públicos precisam de preparar seus profissionais para acolhimento e denúncia

 

A violência infantil no Brasil é maior do que imaginamos, um sério problema social a ser enfrentado pelos governos, entidades sociais e sociedade como um todo. Mais comum e mais próximo de nossas realidades, esse fenômeno deixa marcas a longo prazo, com consequências mentais, emocionais e físicas que se arrastam para a vida adulta, provocando um impacto profundo no desenvolvimento das crianças e adolescentes.

Pontal do Araguaia, munícipio pequeno e pacato, parece por muitas vezes estar longe de tais atrocidades, mas, o trabalho de prevenção não pode parar um minuto sequer. Todas as pastas da administração municipal, buscam desenvolver um trabalho com relação direta ou indireta ao tema. O objetivo é, desempenhar a proteção das crianças e adolescentes pontalenses, banindo ações dos agressores que, por muitas vezes está sob o mesmo teto da vítima.

Locais que deveriam ser de proteção para as crianças, por muitas vezes são onde acontecem as violências. Assim, o trabalho de educação para denuncia, prevenção e acolhimento é fundamental em todos os ambientes públicos.

As secretarias de Saúde, Educação e Assistência Social reconhecem que suas responsabilidades são maiores diante dos trabalhos desempenhados sobre o tema e, reforçam constantemente a necessidade de estarem se renovando diante as ações protetivas.

A denúncia pode ser realizada de forma anônima, por telefone através do número 100, disponível em todo o país e encaminha as denúncias aos órgãos competentes e orienta ao denunciante como deve agir.

Em Pontal do Araguaia, o CRAS é um dos órgãos que estão preparados para receber denúncias, assim como o Conselho Tutelar e profissionais da Educação e Saúde que são preparados através de ações locais e também pelo Projeto Selo Unicef.

De acordo com o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), as formas de violência contra esta faixa etária, podem ser reconhecidas de diversas formas. A seguir uma listagem delas, retiradas do próprio documento e nos auxiliam a identificar.

 

  • Negligência e abandono, com situações como descuido, desamparo, desresponsabilização e descompromisso do cuidado; bem como recusa ou omissão por parte de pais, responsáveis ou instituição em prover as necessidades físicas, de saúde, educacionais, higiênicas da criança.

 

  • Pornografia infantil, sendo qualquer envolvimento da criança em atividades sexuais explícitas reais ou simuladas, ou qualquer representação/fotografia dos órgãos sexuais de uma criança para fins de apresentar, produzir, vender, fornecer, divulgar ou publicar, por qualquer meio de comunicação ou internet.

 

  • Tortura, que ocorre quando há atos intencionais para causar lesões físicas, ou mentais, ou de ambas as naturezas com finalidade de obter determinada vantagem, informação, aplicar castigo, entre outros.

 

  • Trabalho infantil, caracterizado por todo o trabalho realizado por pessoas que tenham menos da idade mínima permitida para trabalhar. No Brasil, o trabalho não é permitido sob qualquer condição para crianças e adolescentes até 14 anos. Adolescentes entre 14 e 16 podem trabalhar, mas na condição de aprendizes.

 

  • Tráfico de crianças e adolescentes, caracterizado pelo recrutamento, transporte, transferência, alojamento ou acolhimento de crianças e adolescentes, recorrendo à ameaça, uso da força, coação, rapto, fraude, engano, abuso de autoridade ou à situação de vulnerabilidade para fins de exploração sexual, trabalho Infantil ou tráfico de órgãos.

 

  • Violência física, que pode ocorrer por meio de agressão física traduzida em marcas visíveis ou não; no caso de marcas visíveis, a violência resulta em lesões, ferimentos, fraturas, hematomas, mutilações e em alguns casos morte.

 

  • Violência psicológica, praticada por pais ou responsáveis através de agressões verbais, ameaças, humilhações, desvalorização, desqualificação, rejeição e isolamento, ocasionando imensuráveis danos emocionais e sofrimento psíquico.

 

  • Violência sexual, caracterizada por meio de abuso ou de exploração sexual de crianças e adolescentes, mediada ou não por força ou vantagem financeira. Também pode ocorrer por meio da oferta financeira, de favores ou presentes, independentemente do valor e natureza – podendo até ser um prato de comida.

 

  • Aliciamento sexual de menores, que pode ocorrer de forma online ou não, levando à criança ou adolescentes a situações de violência sexual ou pornografia infantil.

 

  • Bullying e cyberbullying, caracterizado pelo ato de bater, zombar, ridicularizar, colocar apelidos humilhantes e etc., em outras crianças e adolescentes, seja online ou não. Essa violência é praticada por um ou mais indivíduos, com o objetivo de intimidar, humilhar ou agredir fisicamente a vítima. Acontece muitas vezes nas escolas.

 

  • Exposição de nudez (sexting), discriminação, adoção ilegal e violência patrimonial também são situações de violência que podem acometer uma criança.

Campanha Faça Bonito, realizado em maio de 2022. Ação contra violência infantil.

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Selo UNICEF garante trabalho com adolescentes através da conectividade pela rede

Ao formar cidadãos conscientes, NUCA é a participação na administração pública adaptada a linguagem jovem

O município de Pontal do Araguaia se conveniou ao Selo Unicef, como forma de acompanhar, estimular e monitorar o crescimento de diversas áreas que compreende a sociedade. Dentre os nichos assistidos, a juventude é uma delas. Através dos espaços de participação dos adolescentes construídos nos municípios participantes do Selo UNICEF está o NUCA, Núcleo de Cidadania de Adolescentes. Trata-se de grupos compostos por, no mínimo, 16 adolescentes que se organizam em rede, discutem questões importantes para o seu desenvolvimento, implementam ações e levam suas reivindicações à gestão pública municipal.

Uma forma inteligente de corroborar com a participação de jovens na comunidade, visando a formação de cidadãos conscientes e interativos socialmente.

Na última terça-feira (06), as alunas da Escola Municipal São Jorge, Antonieli Silva Garcia e Emylle Beatriz Soares Santana, que estão ativamente atuando no NUCA receberam dois aparelhos smartphones para darem continuidade às ações do núcleo, tais como reuniões on-line, lives, trocas de conteúdo e mais.

Sob supervisão da assessora pedagógica Laís Gomes, os adolescentes estão compromissados de auxiliar o poder público na melhoria do município.

“Uma forma de ir além do ensino didático, as escolas capacitam mais que para o currículo profissional com o NUCA. O objetivo é formar cidadãos conscientes e conhecedores da dinâmica governamental da sociedade”, revela Laís.

Uma rede de apoio e conhecimento é estabelecido através da conectividade. Uma vez que, os demais municípios participantes podem trocar informações e experiências, uma rica forma de aprendizado.

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Resultado da Cassificação Final do Processo de Seleção de Diretor de Unidade Escolar

O Município de Pontal do Araguaia, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura,  com base na legislação vigente, torna público o Resultado da Classificação Final do Processo de Seleção de Diretor de Unidade Escolar.

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Resultado da 6ª Etapa do Processo de Seleção de Diretor de Unidade Escolar

O Município de Pontal do Araguaia, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura,  com base na legislação vigente, torna público o Resultado da 6ª Etapa do Processo de Seleção de Diretor de Unidade Escolar.

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Resultado da 5ª Etapa do Processo de Seleção de Diretor de Unidade Escolar

O Município de Pontal do Araguaia, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura,  com base na legislação vigente, torna público o Resultado da 5ª Etapa do Processo de Seleção de Diretor de Unidade Escolar.

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Resultado da 3ª e 4ª Etapa do Processo de Seleção de Diretor de Unidade Escolar

O Município de Pontal do Araguaia, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura,  com base na legislação vigente, torna público o Resultado da 3ª e 4ª Etapa do Processo de Seleção de Diretor de Unidade Escolar.

Resultado da 3ª Etapa   Clique Aqui

Resultado da 4ª Etapa   Clique Aqui

 

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Resultado Preliminar da 1ª Etapa do Processo de Seleção de Diretor de Unidade Escolar e Homologação das Inscrições

O Município de Pontal do Araguaia, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura,  com base na legislação vigente, torna público o Resultado Preliminar da 1ª Etapa do Processo de Seleção de Diretor de Unidade Escolar e Homologação das Inscrições.

Resultado Preliminar da 1ª Etapa e Homologação das InscriçõesClique Aqui

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EDITAL nº 001/2022/GS/SEMEC – SELEÇÃO DE GESTORES ESCOLARES PARA LOTAÇÃO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE PONTAL DO ARAGUAIA-MT

O Município de Pontal do Araguaia, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA,  com base na legislação vigente e no Decreto Municipal nº 2.450, de 05 de Setembro de 2022, torna pública  o Edital nº 001/2022/GS/SEMEC de abertura, de inscrições e estabelece normas relativas à realização de SELEÇÃO DE GESTORES ESCOLARES PARA LOTAÇÃO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE PONTAL DO ARAGUAIA-MT.

EditalClique Aqui

 

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Decreto nº 2427/2022 – Convocação de Candidatos do Processo Seletivo Simplificado

A Prefeitura Municipal de Pontal do Araguaia, torna a público o Decreto nº 2427/2022 de Convocação de Candidatos referente Processo Seletivo Simplificado por Contagem de Pontos e Entrevista nº 001/2021.

 

Decreto nº 2427/2022 – Clique Aqui

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Decreto nº 2423/2022 – Convocação de Candidatos do Processo Seletivo Simplificado

A Prefeitura Municipal de Pontal do Araguaia, torna a público o Decreto nº 2423/2022 de Convocação de Candidatos referente Processo Seletivo Simplificado por Contagem de Pontos e Entrevista nº 001/2021.

 

Decreto nº 2423/2022 – Clique Aqui

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