Conselho e Fundo Municipal de Assistência Social
Lei Municipal nº 150/1997_Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e Fundo
Decreto nº 026/1999_Regulamenta a Lei Municipal nº 150/1997
[divider]Fundo Municipal de Investimentos Sociais
[divider]Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente:
[divider]Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
[divider]Autoriza o Município de Pontal do Araguaia/MT a firmar convenio com entidades de acolhimento aos idosos e deficientes
[divider]Comissão Municipal de Habitação
[divider]Concessão de Benefícios Eventuais
[divider]Programa Pró-Menina
[divider]Programa de Residências Inclusivas
[divider]Conferências Municipais de Assistência Social:
Decreto nº 2026-2019 – VIII Conferência
Decreto nº 1779-2017 – VII Conferência
Decreto nº 1532-2015 – VI Conferência
Decreto nº 1220-2013 – V Conferência
Decreto nº 931-2011 – IV Conferência
Decreto nº 704-2009 – III Conferência
Decreto nº 581-2007 – II Conferência
[divider]Conferências Municipais de Direitos da Pessoa Idosa: