O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pontal do Araguaia/MT – CMDCA, no uso de suas atribuições legais, faz publicar o Edital nº 002/2023 para o Processo de Escolha para membros do Conselho Tutelar, quadriênio 2024/2028.
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Por Dandara Amorim, Univar – Rede da Notícia
O curso de Direito do Centro Universitário do Vale do Araguaia (Univar), firmou parceria nessa quinta-feira (06), com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e com a Assistência Social do município de Pontal do Araguaia para a elaboração das provas para o processo de escolha de conselheiros tutelares em 2023.
O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, que zela pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. O processo seletivo está com inscrições abertas até o dia 28 deste mês, com provas marcadas para o dia 21 de maio.
As etapas do processo de escolha serão por meio da inscrição e entrega de documentos, análise da documentação, exame de conhecimentos gerais sobre o ECA (Estatuto da Criança e Adolescente), legislações pertinentes à área da criança e do adolescente, formação inicial, diplomação e posse.
O exame de conhecimentos gerais sobre o ECA e das legislações sobre a área da criança e do adolescente, será realizado pela equipe de juristas, professores mestres e doutores do curso de Direito do Univar, que irão elaborar 30 questões constantes no conteúdo programático do edital. A equipe de profissionais também acompanhará a realização da prova, as correções e solicitação de recursos.
A vice-presidente CMDCA de Pontal do Araguaia, Talita Souza Silva ressaltou que toda criança e adolescente merecem atenção e zelo por seus direitos, preconizados na CF/88 e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA/1990), que destaca a importância da família, do poder público e seus dispositivos, bem como da sociedade como um todo.
“Neste sentido, o CMDCA de Pontal do Araguaia tem buscado trabalhar no processo de escolha dos conselheiros tutelares da cidade, pautado na ética, legalidade e impessoalidade publicidade de todas as ações”, disse Talita.
A vice-presidente afirma ainda que “é de extrema importância ressaltar a relevância deste momento para a sociedade pontalense, isso porque, é por meio deste processo seletivo, que acontece em maio, que será efetivado o fortalecimento da rede de proteção dos direitos da criança e do adolescente, especificadamente do Conselho Tutelar”. É por essa razão, que o CMDCA firmou parceria com o Curso de Direito do UNIVAR, para a elaboração da prova a ser aplicada aos inscritos neste processo” destacou.
A professora mestre Dandara Amorim, responsável pela elaboração da prova, salienta a importância do Conselho Tutelar nas ações que combatem a violência sexual infantil e também na manutenção dos direitos da criança e do adolescente.
“É responsabilidade de todos cuidar e proteger as crianças e adolescentes da nossa cidade. O meu papel como docente e advogada, dentro de uma instituição que presa pelos direitos humanos, é auxiliar de forma substancial os outros órgãos que discutem sobre esse assunto. Mais que um papel social, é uma política pública conjunta, ou seja, temos que fazer a nossa parte”, afirmou.
Em novembro de 2023 acontece a etapa nacional da 12ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (12ª CNDCA) em âmbito nacional. Em Pontal do Araguaia, é a segunda edição da conferência e, aconteceu no dia 28 de março, precedendo o evento que envolve todo o país.
O momento é um processo amplo de diálogo sobre avaliação das políticas e ações de promoção, proteção, defesa e controle social dos direitos humanos de crianças e adolescentes na esfera municipal.
Antes de reunir todos os conselhos do país, as cidades se reúnem internamente para a estruturação como descrito acima. Posteriormente, os Conselhos Estaduais e só por fim o de âmbito nacional.
Convocada pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), a Conferência tem como tema central em 2023 “A situação dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes em tempos de pandemia pela Covid-19: violações e vulnerabilidades, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade”.
Uma das faixas etárias mais prejudicadas com a pandemia de Covid-19 é de fato a infância e a adolescência, principalmente com a defasagem de aulas, do convívio com pessoas da mesma idade e falta de maturidade para compreensão sobre o ocorrido. Estes fatores e outros levaram os profissionais relacionados a este público, a buscarem alternativas de políticas de cuidado e reparo.
Durante a conferência realizada em Pontal do Araguaia, crianças e adolescentes participaram ativamente das ações realizadas, desde a composição de mesa das autoridades, até as apresentações e discussões sobre a temática.
“Ouvi-las, sobre as suas percepções e perspectivas faz com que, o trabalho realizado pelo conselho chegue mais próximo a realidade pretendida. Assimilando os ideais previstos em leis e a realidade cotidiana das crianças e adolescentes”, revelou a secretária de Assistência Social, Michele Silva Alves.
Na oportunidade, o prefeito municipal, Adelcino Lôpo, destacou os trabalhos que a gestão tem realizado oportunizando a melhoria de qualidade de vida destes jovens cidadãos.
“Estamos a desenvolver o futuro. Quando dedicamos nosso trabalho às crianças e aos adolescentes, estamos também decidindo qual legado queremos deixar”, completou o prefeito de Pontal do Araguaia.
Apresentações musicais e teatrais trouxeram a alegria e a descontração para o evento que ao final também teve a missão de eleger os Delegados que são:
Adolescente – Arthur Henrique Lopes de Freitas (Titular); Angelina Karina Almeida (Suplente).
Conselho Tutelar – Elieide Dias Trindade (Titular); Maria Divina da Silva (Suplente).
CMDCA Governamental – Rauflis Oliveira Mello (Titular); Silvana Gehm (Suplente).
CMDCA Sociedade Civil – Flavia Barbosa Guedes (Titular); Marizeth Pinto Teixeira.
Por Giovanna Rosti Vicentine – ASCOM Prefeitura de Pontal do Araguaia
O trabalho realizado em conjunto com o CRAS, Centro de Reabilitação e demais setores da Prefeitura Municipal de Pontal do Araguaia voltados aos idosos da cidade, tem sido destaque. Aulas de ginástica, zumba, atendimentos psicológicos e fisioterapêuticos são algumas das atividades semanais disponíveis a este grupo.
Parcerias são uma constante no desenvolvimento dos projetos direcionados a este público. Como exemplo, a Universidade Federal de Mato Grosso, através do curso de Educação Física e do PET-Saúde que, realizaram na última quarta-feira (29/03), uma palestra no Centro Social Urbano (CSU), sobre hipertensão arterial e diabetes mellitus. O palestrante foi o renomado professor Carlos Alexandre Habitante.
De acordo com os coordenadores da ação, o fisioterapeuta, Brendon Max e o educador físico, Alexandre de Moura, as palestras voltadas para os idosos é uma das formas mais eficazes de motivar e melhorar a qualidade de vida na terceira idade.
“Falar sobre saúde, autoestima, cuidados e longevidade aumenta a vontade de viver deste público tão especial”, completou Alexandre.
Na ocasião estiveram presentes o prefeito, Adelcino Lôpo e a coordenadora de Saúde, Jackiele Borges Souza.
“Ações como um todo que são preparadas para o público da terceira idade são formas de mostrar a eles o quanto são importantes para a sociedade. Além disso, vemos em suas ações e semblantes o quanto são gratos”, acrescentou Brendon.
Os profissionais destacaram em entrevista que a Secretaria de Saúde do Município e também do Estado de Mato Grosso, têm dado total apoio e investimento aos trabalhos desenvolvidos, o que fomenta e estimula a realização dos mesmos.
Vale destacar que o Centro de Referência e o CSU passam por reformas físicas para também contribuir para a melhoria destas atividades.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pontal do Araguaia/MT – CMDCA, no uso de suas atribuições legais, faz publicar o Edital nº 001/2023 para o Processo de Escolha para membros do Conselho Tutelar, quadriênio 2024/2028.
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Por Ricardo Vaz/ Ministério do Desenvolvimento Regional
Mais uma obra construída com repasses da União através da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco) foi entregue para a população do estado de Mato Grosso. Dessa vez o município beneficiado foi Pontal do Araguaia, a 518 quilômetros da capital Cuiabá. A obra paralisada desde 2015, foi retomada em 2021 e concluída em outubro de 2022 e custou cerca de R$ 2 milhões.
A cidade localizada a 518 quilômetros da capital Cuiabá, recebeu repasses da Sudeco, por meio do convênio nº 783286/2013, para a construção de um parque turístico urbanizado, que conta ainda com quadra de areia e quiosques. Em novembro do ano passado, engenheiros da autarquia visitaram o local para verificar a execução do convênio, que atendia todos os requisitos estabelecidos.
De acordo com a prefeitura, a obra no bairro Maria Luzia de Moraes possibilitará que várias famílias atendidas por programas sociais usufruam de um espaço de lazer, além de possibilitar a recuperação do meio ambiente, já que a área corria risco de erosão devido a um antigo garimpo. Além disso, o empreendimento fortalecerá o turismo na região, gerando empregos e renda para população local, uma vez que a cidade está situada dentro da bacia hidrográfica do Rio Tocantins, da qual fazem parte o Rio Araguaia e o Rio Garças.
Para o prefeito Aldecino Francisco Lopo, os repasses do governo por meio da Sudeco são muito importantes, já que o município é pequeno e conta com pouca arrecadação de verbas. Aldecino complementa que as obras têm impacto direto no bem-estar da população: “Aquele espaço era uma área degradada, onde armazenavam lixo. A obra foi fundamental porque agora se tornou um ponto de encontro e de lazer das famílias do nosso município.” concluiu.
A superintendente substituta da Sudeco, Franciane Nascimento, reafirmou a importância da autarquia na mediação dos repasses para região: “A gente fica feliz quando vê mais uma obra concluída com sucesso. Saber que o empenho da autarquia está contribuindo com o bem-estar da população nos dá ânimo para continuar trabalhando.”
Para o diretor substituto de Implementação de Programas e de Gestão de Fundos, Raimundo Veloso, “a conclusão das obras do parque de Pontal do Araguaia trouxe impacto positivo à cidade, com o lazer o turismo e a inevitável valorização da área e dos imóveis próximos, e representa o resultado do esforço do Município e da Sudeco na viabilização dos benefícios aos pontalenses.”
O prefeito parabenizou o apoio e o atendimento de excelência prestado pela Superintendência e toda sua equipe.
Pontal do Araguaia deve começar a receber as obras de implantação de um novo Posto Fiscal definitivo ainda neste ano. A informação foi confirmada ao Semana7 pelo secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, durante agenda com o prefeito do município, Adelcino Lopo (MDB), acompanhado do assessor parlamentar do deputado Max Russi (PSB), Bernier Marcos.
De acordo com Gallo, a estrutura em Pontal do Araguaia será utilizada pelo Governo de Mato Grosso como modelo para expandir novas unidades de fiscalização em regiões de divisa com outros estados.
“Em torno de 30 a 40 dias devemos ter uma instalação um pouco mais robusta, ainda provisória, com contêineres, para que a fiscalização tenha minimamente condições para trabalhar. E, acredito que nos próximos seis meses nós já tenhamos um projeto definitivo para ser licitado”, afirmou o secretário de Fazenda.
Com orçamento inicial de cerca de R$ 40 milhões e prazo de entrega de 24 a 30 meses, o posto fiscal terá pátios em pavimento rígido de concreto, que, segundo Gallo, é um material mais resistente para a circulação de veículos pesados.
“Só de pavimento rígido dos dois lados do posto fiscal devemos gastar em torno de 25 a 30 milhões de reais, fora as áreas de desaceleração e aceleração […] e outras benfeitorias necessárias como tecnologia e empregar em construção civil, construir a parte administrativa, dormitórios, toda a estrutura para que os servidores da Secretaria de Fazenda possam atuar”, explicou Rogério Gallo.
Veja vídeo:
A volta do posto fiscal definitivo no município pontalense, que teve a antiga unidade desativada em 2013 após problemas causados por acúmulo de carretas na área urbana da região, deve render aos cofres de Pontal do Araguaia pelo menos R$ 1 milhão em Termos de Apreensão e Depósito (TADs) por mês, devido a irregularidades tributárias no trânsito de mercadorias. Atualmente, esse valor é arrecadado em Barra do Garças, no Posto Fiscal Avançado na Avenida Valdon Varjão.
No ano passado, o Estado repassou uma média mensal de cerca de R$ 4 milhões de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) à Barra do Garças e quase R$ 500 mil à Pontal do Araguaia.
A prefeitura de Pontal do Araguaia deve ampliar o sistema de segurança do município com projeto Vigia Mais MT. O vice-prefeito Luciano Costa (PSD) esteve, recentemente, em Cuiabá e participou da reunião na Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) para as tratativas de instalações.
Em entrevista ao Semana7, Luciano afirmou que pelo fato de já ter sido policial civil e fazer parte da segurança do estado, já havia participado de reuniões de uma prévia reunião, iniciando o programa de instalação de câmeras.
Ainda conforme o vice-prefeito, o modelo do projeto para a instalação das câmeras de videomonitoramento em Pontal do Araguaia está pronto e que serviu como modelo piloto para o Governo do Estado.
Programa Vigia Mais MT
O Programa Vigia Mais MT foi criado no Estado de Mato Grosso no dia de 24 de maio de 2022, através da Lei nº 11.766, que prevê o acesso e a captação de imagens de vigilância e segurança eletrônica, pertencentes a entes públicos ou privados, por meio de plataforma operacional dirigida.
O programa tem por finalidade a cooperação técnica e operacional entre o Estado, por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, na ampliação do sistema de videomonitoramento para locais onde já exista ou possa haver a cessão de uso de dispositivos de captação de imagens por entes públicos ou privados, auxiliando o planejamento da ação policial, facilitando a análise e a tomada de decisões estratégicas e operacionais.
Na manhã desta quarta-feira (22/03), foi dado início a reforma e ampliação do Centro de Reabilitação de Pontal do Araguaia “Olavo Martins da Silva”. Pacientes encaminhados para terapias de readaptação de todo o município, são recepcionados no local que, foi construído em 2008 e desde então não passou por mais reformas.
Com emenda parlamentar enviada pelo deputado estadual Dr. Eugênio, no valor de 300 mil reais, juntamente com a verba de 250 mil da Secretaria de Saúde do Estado e quase 225 mil reais de recurso próprio municipal, a reforma e ampliação do espaço será de grande investimento na área da saúde de Pontal do Araguaia.
A população futuramente poderá contar com um espaço mais aconchegante e com mais recursos no âmbito da recuperação pós-traumática, que é o trabalho principal do Centro de Reabilitação, como por exemplo, pacientes sob tratamento de sequelas pós Covid-19.
Sob coordenação do fisioterapeuta Brendon Max Neves Marafon, os trabalhos realizados pela equipe do centro, passarão a atender um maior número de pacientes e contar com novos procedimentos terapêuticos, tudo isso com o objetivo de dar qualidade ao tratamento dos pacientes em reabilitação. Uma das novidades é a instalação de piscina para uso de hidroterapia.
Localizado ao lado do CSU, o prédio está totalmente interditado para a reforma, mas, os atendimentos continuam sendo realizados pelos profissionais em novo endereço. A Secretaria de Saúde, através da secretária Clenia Monteiro, organizou um ambiente provisório para a realização dos tratamentos, localizado na Travessa 3, próximo ao PSF Geraldo Pimenta, a duas quadras abaixo do Centro de Referência.
Para mais informações o cidadão pode entrar em contato com a Secretaria de Saúde do Município.
O curso é Bacharelado e modalidade à distância terá ingresso a partir de abril de 2023O curso de Bacharelado em Ciência e Tecnologia, na modalidade a distância, ofertado pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), está com inscrições abertas. Este curso oferece uma excelente oportunidade para os residentes de Pontal do Araguaia e região de ampliarem seus horizontes educacionais e profissionais, uma vez que o mesmo terá pólo no campus de Pontal do Araguaia.
É importante ressaltar que, após a conclusão do curso, em um prazo mínimo de três anos, os alunos têm a possibilidade de concorrer às sobrevagas dos cursos presenciais de Engenharia Química, Engenharia de Transportes, Engenharia de Minas, Engenharia de Controle e Automação ou Engenharia da Computação do Campus de Várzea Grande da UFMT, obtendo assim um segundo diploma.
As inscrições iniciaram em 09 de março de 2023. Os detalhes sobre as inscrições podem ser encontrados no seguinte endereço eletrônico: https://www.ufmt.br/ingressoead/.
Para mais informações:
Whatsapp: wa.me/+556536156272
E-mail: setec@ufmt.br
