O Município de Pontal do Araguaia – MT, através de seu Prefeito o Sr. GERSON ROSA DE MORAES, em cumprimento aos princípios constitucionais de publicação e ampla divulgação, ao dispositivo legal da Lei Complementar 101/2000 e também da resolução 003/93 do TCE-MT. Torna público o Edital de Publicação nº 005/2019 das Contas Anuais do exercício de 2018 – Balanço Geral/2018 da Prefeitura Municipal. Certifico que a referida prestação de contas ficará a disposição dos Munícipes e a quem mais interessar possa, para a devida averiguação e questionamento a partir da data de 15 de maio de 2019, na Secretaria de Administração e Finanças, em horário de expediente das 07:30 as 13:30 horas. As Contas também encontram-se a disposição junto ao Legislativo Municipal.

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA 001/2019

Apresentação e Avaliação dos Resultados das Contas do Exercício de 2018

O Município de Pontal do Araguaia Estado de Mato Grosso, através do seu Prefeito, senhor GERSON ROSA DE MORAES no cumprimento do que dispõe a Constituição Federal de 1988, a Lei Orgânica do Município de Pontal do Araguaia, bem como Art. 9o, § 4 DA LRF – LC 101/00 Lei de Responsabilidade Fiscal, torna público e faz saber a quem possa interessar, em especial a sociedade Pontalense a AUDIÊNCIA PÚBLICA que fará realizar no dia 10 de maio de 2019 (sexta-feira), às 20:00 horas, na Câmara Municipal, situada à Avenida Dante Martins de Oliveira s/nº, Setor Araguaia Center, nesta cidade, com a finalidade de demonstrar e avaliar os resultados das Contas do Exercício de 2018 do Município de Pontal do Araguaia.

E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento, é expedido o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO, que será publicado na Imprensa Oficial dos municípios de Mato Grosso (www.diariomunicipal.com.br), no site do município (www.pontaldoaraguaia.mt.gov.br) e afixado no mural na sede da Prefeitura e demais Órgãos Públicos do Município, a fim de ser dada a publicidade e ampla divulgação da Audiência Pública e seus objetivos.

Pontal do Araguaia – MT, 07 de Maio de 2019.

GERSON ROSA DE MORAES

Prefeito Municipal\

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A Prefeitura Municipal de Pontal do Araguaia/MT no uso de suas atribuições legais, torna público o Decreto nº 1991/2019 que CONVOCA CANDIDATO APROVADO NO PROCESSO SELETIVO 001/2018.

Decreto nº 1991/2019 – CLIQUE AQUI\

A Prefeitura Municipal de Pontal do Araguaia/MT no uso de suas atribuições legais, torna público o Decreto nº 1988/2019 que CONVOCA CANDIDATO APROVADO NO PROCESSO SELETIVO 001/2018.

Decreto nº 1988/2019 – CLIQUE AQUI

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A Prefeitura Municipal de Pontal do Araguaia/MT no uso de suas atribuições legais, torna público o Decreto nº 1983/2019 que CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO-PROCESSO  SELETIVO 001/2018.

Decreto nº 1983/2019 – CLIQUE AQUI\

O Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pontal do Araguaia – CMDCA, no uso da atribuição que lhe é conferida pela Lei nº 781/2015 e pelo Decreto nº 1699/2017, faz publicar o Edital nº 001/2019 de Convocação para o Primeiro Processo de Escolha em Data Unificada para membros do Conselho Tutelar, para o quadriênio 2020/2023.

Edital nº 001/2019 – CLIQUE AQUI

Ficha de Inscrição – CLIQUE AQUI

A numeração da Ficha de inscrição será colocada pela Secretaria de Assistência Social, no momento da entrega.

Essa ficha de Inscrição deverá ser preenchida e entregue juntamente com as cópias dos seguintes documentos constantes do Edital, item 3:

Cópia do Título  Eleitoral

Certidão emitida pelo Cartório Eleitoral de que o candidato encontra-se quite com a Justiça Eleitoral

Certidão Civil e Criminal

Cópia de Reservista (sexo Masculino):

Cópia do RG e CPF:

Cópia do Comprovante de residência:

Cópia do Certificado do Ensino Médio:

Foto 3/4:

Cópia do PIS/PASEP

Cópia do Certificado de Informática Básica\

É com Satisfação que a Prefeitura Municipal traz a público a conquista do Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde/Interprofissionalidade (PET Saúde/interprofissionalidade) para a nossa comunidade.

O PET Saúde/Interprofissionalidade em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde de Pontal do Araguaia tem como objetivo fortalecer a atenção básica e a adequar a formação de recursos humanos para o sistema de saúde brasileiro.  O propósito é promover a saúde e prevenir o agravamento de problemas de saúde sensíveis à atenção primária.  Assim, baseado nos indicadores de morbimortalidade, a Hipertensão Arterial Sistêmica, o Diabetes Mellitus e a Gestação serão o foco das intervenções do PET.

A Equipe Executora é composta por 15 docentes da UFMT (tutores), 17 profissionais da Atenção Básica (preceptores) e 38 discentes dos cursos de Enfermagem, Educação Física, Farmácia e Biomedicina da UFMT, sob coordenação da Dra. Queli Lisiane Castro Pereira do Grupo de Estudos de Negligências em Saúde, Integralidade e Intersetorialidade (GENESIS) da UFMT.

As atividades iniciarão em Abril e terão duração de 24 meses. A Organização Pan Americana de Saúde (OPAS) é responsável pelo financiamento e a Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do MS (SGTES) pela coordenação nacional do programa.

Entre as atividades prevista junto aos portadores de Diabetes Mellitus, de Hipertensão Arterial e às Gestantes estão: Visitas domiciliares;  Implementar Modelo Calgary de Avaliação das Famílias – este modelo coloca a necessidade dos usuários, famílias e comunidade na centralidade do processo de produção dos serviços de saúde; Elaborar Plano Terapêutico Singular em conjunto com preceptores e tutores e apresentar às equipes dos serviços de saúde; Realizar atividade de Educação em Saúde (domicilio, sala de espera) e de promoção à saúde.

A assinatura do Contrato Organizativo de Ação Pública Ensino-Saúde (COAPES) no qual o municipio passa a ter prioridade no repasse ao Governo Federal também está prevista.

A partir da prática interprofissional e de práticas colaborativas em saúde, almeja-se promover a autonomia, o autocuidado dos usuários, corresponder às necessidades de saúde da população, a partir da integralidade da atenção e da humanização na prática de produzir a gestão do cuidado em saúde.

Se você é portador de  Hipertensão Arterial Sistêmica, de Diabetes Mellitus, está Gestante informe ao seu Agente Comunitário de Saúde seu interesse em participar do PET ou entre em contato com a coordenadora do projeto Dra. Queli Lisiane pelo email quelilisianecp@gmail.com

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A Prefeitura Municipal de Pontal do Araguaia/MT no uso de suas atribuições legais, torna público o Decreto nº 1969/2019 que CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO-PROCESSO  SELETIVO 001/2018.

Decreto nº 1969/2019 – CLIQUE AQUI\