Lei Municipal nº 1220/2024 de 26 de março de 2024_ Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional por Superávit do Exercício Anterior e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1219/2024 de 26 de março de 2024_ Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional por Superávit do Exercício Anterior e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1218/2024 de 26 de março de 2024_ Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional por Superávit do Exercício Anterior e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1217/2024 de 26 de março de 2024_ Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional por Superávit do Exercício Anterior e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1216/2024 de 21 de março de 2024_Dispõe sobre a Denominação a Praça em frente à Igreja Assembléia de Deus, confluências da Avenida Universitária, com a Rua Dalvina de Sousa Santos, passará a denominar-se Praça da Bíblia.
Lei Municipal nº 1215/2024 de 21 de março de 2024_Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial por Superávit e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1214/2024 de 14 de março de 2024_Dispõe sobre a alteração e acréscimos de dispositivos à Lei n° 1138/2023 que alterou a Lei nº 1094/2022 e 706/2013, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1213/2024 de 13 de março de 2024_Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei n° 1212/2024, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1212/2024 de 06 de março de 2024_Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional por Superávit do Exercício Anterior e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1211/2024 de 05 de março de 2024_Autoriza a sinalização de trânsito, a regulamentação do estacionamento nas ruas e avenidas públicas, a implantação de ondulações transversais e sonorizadores, a pinturas destacando lombadas e faixas de pedestres, bem como a promover a regularização e instalação de placas de identificação em vias públicas do município de Pontal do Araguaia e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1210/2024 de 21 de fevereiro de 2024_Autoriza o Poder Executivo a prestar assistência financeira complementar, com recursos próprios, para cumprimento dos pisos salariais dos profissionais que menciona.
Lei Municipal nº 1209/2024 de 21 de fevereiro de 2024_Dispõe sobre a doação de importe e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1208/2024 de 21 de fevereiro de 2024_Autoriza o Executivo Municipal a aprovar Loteamento urbano, e dá outras providências. Anexo I – Anexo II
Lei Municipal nº 1207/2024 de 06 de fevereiro de 2024 – assinat. digital_Cria vagas no Processo Seletivo Simplificado por Contagem de Pontos e Entrevista nº 001/2023 e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1206/2024 de 01 de fevereiro de 2024 – assinat. digital_Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder permissão ao Agente de Contratação, Pregoeiro, Equipe de Apoio e a Comissão de Contratação do Município de Pontal do Araguaia a realizar procedimentos licitatórios de interesse do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico Social e Ambiental Portal do Araguaia (CIDESAPA).
Lei Municipal nº 1205/2024 de 01 de fevereiro de 2024 – assinat. digital_Cria a função gratificada de Agente de Contratação, designa Pregoeiro Municipal, cria Equipe de Apoio e Comissão de Contratação no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Fundacional do Município de Pontal do Araguaia/MT.
Lei Municipal nº 1204/2024 de 01 de fevereiro de 2024 – assinat. digital_Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE) incentivo financeiro adicional, e dá outras providências.
