2018

Lei Municipal nº 905-2018 – Declara de utilidade pública municipal a entidade que menciona e dá outras providências.

Lei Municipal nº 904-2018 – Autoriza o Poder Executivo a conceder desconto no IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano de 2019, na dívida ativa de ISSQN, IPTU e Alvará de Licença

Lei Municipal nº 903-2018 – Cria vagas para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público por meio do Processo Seletivo Simplificado de Prova e Títulos nos termos do Inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal.

Lei Municipal nº 902-2018 – Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pontal do Araguaia para o exercício de 2019 e dá outras providências.

ANEXO I

ANEXO II

ANEXO III

ANEXO IV

ANEXO V

ANEXO VI

ANEXO VII

Lei Municipal nº901/2018 – Dispõe sobre a Politica Municipal de Saneamento Básico, cria o Conselho Municipal de Saneamento cria o fundo Municipal de Saneamento e dá outras providencias.

Lei Municipal nº900/2018 – Dispõe sobre a criação da Diretoria Municipal de Pontal do Araguaia -MT da Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI.

Lei Municipal nº899/2018 – Dispõe sobre a criação de campanha permanente de Conscientização da Depressão Infantil e na Adolescência.

Lei Municipal nº898/2018 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Parceria e Cooperação  com o SENAI – MT e SENAR – MT.

Lei Municipal nº897/2018 – Autoriza Abrir Crédito especial no orçamento de 2018 para os fins que indica e da outras providencias.

Lei Municipal nº896/2018 – Dispõe sobre a denominação do Prédio da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providencias.

Lei Municipal nº895/2018 – Institui o Programa Planta Popular do âmbito do Poder Público Municipal e dá outras providencias.

Lei Municipal nº894/2018 – Dispõe sobre a nominação das vias do sistema viário rural do município  de Pontal do Araguaia-MT e dá outras providencias.

Lei Municipal nº893/2018 – Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de coleta, reciclagem, transporte e destinação final de óleos utilizados nas frituras de alimentos, bem como pilhas e baterias no município de Pontal do Araguaia-MT.

Lei Municipal nº892/2018 – Autoriza o Poder Executivo a receber em doação do Sr. LAURENTINO LEAL DE ALMEIDA parte do imóvel que especifica, mediante as condições e forma convencionadas no instrumento de “Protocolo de Intenções” a ser firmado e da outras providencias.

Lei Municipal nº 891-2018 – Dispõe sobre as  Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2019 e dá outras providências.  ANEXOS

Lei Municipal nº890/2018 – Autoriza o chefe do Poder Executivo criar o fundo municipal de educação de Pontal do Araguaia FUMEPA e dá outras providencias.

Lei Municipal nº889/2018 – Dispõe sobre denominação do Plenário da Câmara Municipal e dá outras providências.

Lei Municipal nº888/2018 – Autoriza o Poder Executivo a realizar o reparcelamento de contribuições previdenciárias junto ao FUNAPEM.

Lei Municipal nº887/2018 – Autoriza o Poder Executivo a realizar o parcelamento de contribuições previdenciárias junto ao FUNAPEM.

Lei Municipal nº886/2018 – Aprova e autoriza o municipio a empregar maquinas e funcionários na recuperação de estradas.

Lei Municipal nº885/2018 – Dispõe sobre a prestação de serviço de transporte remunerado de passageiros(moto-taxi) e estabelece regras gerais para regulação deste serviço e dá outras providencias.

Lei Municipal nº884/2018 – Dispõe sobre a Contratação de pessoal para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e da outras providencias.

Lei Municipal nº883/2018 – Autoriza o Município de Pontal do Araguaia/MT a firmar convenio com entidades de acolhimento aos idosos e deficientes e dá outras providencias.

Lei Municipal nº882/2018 – “Altera a redação dos Artigos 1º,2º e 3º da Lei nº782/2015, amparados pela Lei Estadual nº10.534/2017 de 10/04/2017, e da outras providencias.

Lei Municipal nº881/2018 – Autoriza o Poder Executivo a conceder desconto no IPTU.

Lei Municipal nº880/2018 – Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporário de excepcional interesse publico.

Lei Municipal nº879/2018 – Cria cargos no âmbito da estrutura organizacional do Município  de Pontal do Araguaia para atender as demandas do Programa NOVO MAIS EDUCAÇÃO, no âmbito das secretarias de educação e assistência social, e da outras providencias.

Lei Municipal nº878/2018 – Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com Instituições de Ensino Superior para promoção de estágio supervisionado nas Escolas do municipio de Pontal do Araguaia-MT.

Lei Municipal nº877/2018 – Dispõe sobre autorização para efetuar Abertura de Crédito Adicionar Especial e da outras providencias.

Lei Municipal nº876/2018 – Dispõe sobre autorização para efetuar transposição, Remanejamento ou Transferências de Recursos.

Lei Municipal nº875/2018 – Dispõe sobre a desafetação da área verde pertencente ao Loteamento Parque Universitário, especificamente doação a pessoas.

Lei Municipal nº874/2018 – Autoriza o Município de Ponta do Araguaia – MT, a firmar convênio com Entidades não governamentais e sem fins lucrativos, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida  – Entidades e dá outras providencias.

Lei Municipal nº873/2018 – Altera dispositivos da Lei Municipal nº368/2004 e dá outras providencias.

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