1994

Lei Orgânica Municipal – Pontal do Araguaia

Lei Municipal nº 101/1994_Dispõe sobre reajuste de remuneração dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.

Lei Municipal nº 100/1994_Dispõe sobre a inclusão de anexos na Lei do Plano Plurianual.

Lei Municipal nº 099/1994_Estima a Receita e fixa a despesa do município Prev. Própria para o exercício financeiro de 1995.

Lei Municipal nº 098/1994_Estima a Receita e fixa a despesa do município de Pontal do Araguaia, mato Grosso para o exercício financeiro de 1995.

Lei Municipal nº 097/1994_Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 1995 e dá outras providências. (LDO 1995)

Lei Municipal nº 096/1994_Dispõe sobre abertura de Crédito Especial no exercício em curso e dá outras providências.

Lei Municipal nº 095/1994_Dispõe sobre abertura de Crédito Especial no exercício em curso, indica fonte de receita, compromete recursos financeiros e dá outras providências.

Lei Municipal nº 094/1994_Dispõe sobre abertura de Crédito Especial no exercício corrente e dá outras providências.

Lei Municipal nº 093/1994_Revoga a Lei Municipal nº 010/93, altera Art. Lei 11º da Lei nº 001/93 e dá outras providências.

Lei Municipal nº 092/1994_Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em forma de doação, placas, de muro para o Cemitério Municipal de Pontal do Araguaia.

Lei Municipal nº 091/1994_Dispõe sobre abertura de Crédito Especial no exercício em curso e dá outras providências.

Lei Municipal nº 090/1994_Dispõe sobre autorização para assinatura de convênio com a SANEMAT.

Lei Municipal nº 089/1994_Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no exercício em curso e dá outras providências.

Lei Municipal nº 088/1994_Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização da inscrição – Prefeitura Municipal de Pontal do Araguaia – no uso exclusivo em serviço – veículos automotores de propriedade do Município de Pontal do Araguaia.

Lei Municipal nº 087/1994_Dispõe sobre a criação de Biblioteca Pública Municipal “José Medrado”.

Lei Municipal nº 086/1994_Dispõe em proibir o uso de Mata-Burros na estrada municipal Édson José Ferreira que demanda de Pontal do Araguaia a Torixoréu/MT.

Lei Municipal nº 085/1994_Dispõe sobre abertura de Crédito Especial, altera a relação de equipamentos nas Leis de Diretrizes Orçamentárias e Orçamento Programa/94 e dá outras providências.

Lei Municipal nº 084/1994_Dispõe sobre doação de área de terra em perímetro urbano desta cidade para uma Indústria de Beneficiamento de leite da região.

Lei Municipal nº 083/1994_Dispõe sobre autorização para remanejamento e ou transferência e ou transposição de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro.

Lei Municipal nº 082/1994_Dispõe sobre autorização para assinatura de Convênio, visando a descentralização das ações e serviços de saúde do município e dá outras providências.

Lei Municipal nº 081/1994_Dispõe sobre alteração de especificação de Projeto do Plano Plurianual de Investimentos, Orçamento Programa/94 e Diretrizes Orçamentárias vigentes e dá outras providências.

Lei Municipal nº 080/1994_Modifica a redação do projeto Orçamentário nº 16.88.533.1.079, criado pela Lei Municipal nº 079/94 de 15/07/94 e dá outras providências.

Lei Municipal nº 079/1994_Dispõe sobre abertura de Crédito Especial, cria novo projeto no Orçamento Programa para o exercício financeiro de 1994, inclui o referido Projeto na LDO/94, altera o Plano Plurianual de Investimentos e dá outras providências.

Lei Municipal nº 078/1994_Dispõe sobre criação de Escola Municipal de Datilografia e dá outras providências.

Lei Municipal nº 077/1994_Dispõe sobre abertura de Crédito Especial, Cria projeto no Orçamento Programa na Lei de Diretrizes Orçamentárias e no Plano Plurianual e dá outras providências.

Lei Municipal nº 076/1994_Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá outras providências.

Lei Municipal nº 075/1994_Dispõe sobre alteração de especificação de Projetos do Orçamento Programa, Plano Plurianual de Investimentos e Lei de Diretrizes Orçamentárias vigentes e dá outras providências.

Lei Municipal nº 074/1994_Dispõe sobre Estrutura de Carreira do Magistério Público Municipal e dá outras providências.

Lei Municipal nº 073/1994_Criação de 03 Escolas Rurais: Esc. Mun. Rural “Santa Terezinha” na Região do Areia; Esc. Mun. Rural “São João” na Região Margem Garças e Esc. Mun. Rural Buritirana na Região Buritirana.

Lei Municipal nº 072/1994_Dispõe sobre autorização contratual para serviços temporário e por obra certa.

Lei Municipal nº 071/1994_Criação da Escola Municipal Rural “Santo Antonio”  na Região Margem Garças na Fazenda 3 Irmãos.

Lei Municipal nº 070/1994_Dispõe sobre autorização para Contratação de Pessoal.

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