Lei Municipal nº 1400, de 14 de abril de 2026 – assinat. digital_ Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear os materiais de construção, bem como a mão-de-obra necessários para a reforma de barracão de Associação que menciona, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1399, de 10 de abril de 2026 – assinat. digital_ Concede o Título de Utilidade Pública Municipal à Associação de Moradores Brilhante do Assentamento Brilhante e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1398, de 25 de março de 2026 – assinat. digital_ Dispõe sobre a doação de importe e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1397, de 25 de março de 2026 – assinat. digital_ Dispõe sobre a proibição da realização de comércio e da fixação de propagandas em gramados, jardins, canteiros, praças e demais áreas públicas no Município.
Lei Municipal nº 1396, de 25 de março de 2026 – assinat. digital_ Dispõe sobre a doação de importe e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1395, de 11 de março de 2026 – assinat. digital_ Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito especial por Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1394, de 11 de março de 2026 – assinat. digital_ Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1393, de 04 de março de 2026 – assinat. digital_ Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito adicional por Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1392, de 04 de março de 2026 – assinat. digital_ Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1391, de 25 de fevereiro de 2026 – assinat. digital_ Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Especial por Superávit de Arrecadação e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1390, de 25 de fevereiro de 2026 – assinat. digital_ Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação de Dotação e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1389, de 25 de fevereiro de 2026 – assinat. digital_ Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Especial por Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1388, de 25 de fevereiro de 2026 – assinat. digital_ Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Desfile de Pet no Calendário Oficial do Município e a conceder premiação em dinheiro, e da outras providências.
Lei Municipal nº 1387, de 25 de fevereiro de 2026 – assinat. digital_ Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1356/2025 e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1386, de 25 de fevereiro de 2026 – assinat. digital_ Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal e os Procedimentos de Inspeção Sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal no Município de Pontal do Araguaia/MT, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1385, de 11 de fevereiro de 2026 – assinat. digital_ Dispõe sobre a criação de vagas para cargos em comissão no âmbito estrutura básica da Administração Municipal e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1384, de 11 de fevereiro de 2026 – assinat. digital_ Dispõe sobre o provimento de vagas para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público por meio do Processo Seletivo Simplificado Por Contagem de Pontos e Entrevista, nos termos do Inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1383, de 11 de fevereiro de 2026 – assinat. digital_ Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional por Superávit do Exercício Anterior e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1382, de 11 de fevereiro de 2026 – assinat. digital_ Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional por Superávit do Exercício Anterior e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1381, de 11 de fevereiro de 2026 – assinat. digital_ Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional por Superávit do Exercício Anterior e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1380, de 11 de fevereiro de 2026 – assinat. digital_ Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1337/2025 e dá outras providências. (Revogada pela Lei Mun. nº 1386/2026)
Lei Municipal nº 1379, de 11 de fevereiro de 2026 – assinat. digital_ Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional por Superávit do Exercício Anterior e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1378, de 11 de fevereiro de 2026 – assinat. digital_ Visa a contratação de pessoal para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.