Lei Municipal nº 1438, de 01 de julho de 2026 – assinat. digital Institui o Programa Municipal de Subsídios Financeiros para habitação, e dá outras.
Lei Municipal nº 1437, de 01 de julho de 2026 – assinat. digital Dispõe sobre a alteração da nomenclatura de órgão e de cargo comissionado, bem como do nível de cargo da estrutura administrativa do Município de Pontal do Araguaia-MT e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1436, de 01 de julho de 2026 – assinat. digital Altera dispositivos da Lei Municipal n° 1371/2025 e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1435, de 24 de junho de 2026 – assinat. digital_Ratifica Protocolo de Intenções com a finalidade de integrar o Município de Pontal do Araguaia/MT ao Consórcio Público Intermunicipal de Saneamento Básico – ARIS MT.
Lei Municipal nº 1434, de 24 de junho de 2026 – assinat. digital_Dá denominação à via pública e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1433, de 24 de junho de 2026 – assinat. digital_Declara de Utilidade Pública a Associação Solidária Andorinhas do Araguaia – ASA e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1432, de 23 de junho de 2026 – assinat. digital_Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1431, de 23 de junho de 2026 – assinat. digital_Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional por Redução de Dotação.
Lei Municipal nº 1430, de 23 de junho de 2026 – assinat. digital_Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 1063, de 05 de maio de 2022, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1429, de 23 de junho de 2026 – assinat. digital_Altera a redação da Lei Complementar Municipal nº 414, de 20 de outubro de 2005, que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pontal do Araguaia/MT e, dá outras providências.
Lei Municipal nº 1428, de 16 de junho de 2026 – assinat. digital_Dispõe sobre o direito da gestante de escolher o tipo de parto e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1427, de 16 de junho de 2026 – assinat. digital_Dispõe sobre o reconhecimento e a validade dos laudos médicos que atestam o transtorno do espectro autista (TEA) no município de pontal do araguaia, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1426, de 16 de junho de 2026 – assinat. digital_Concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de Neoplasia Maligna (Câncer) ou seus dependentes, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1425, de 05 de junho de 2026 – assinat. digital_Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito especial por Redução de Dotação e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1424, de 05 de junho de 2026 – assinat. digital_ Autoriza o Poder Executivo Municipal por Redução de Dotação e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1423, de 05 de junho de 2026 – assinat. digital_ Autoriza o Poder Executivo Municipal por Redução de Dotação e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1422, de 05 de junho de 2026 – assinat. digital_ Autoriza o Poder Executivo Municipal por Redução de Dotação e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1421, de 05 de junho de 2026 – assinat. digital_ Dispõe sobre a alteração de nomenclaturas e nível de cargo comissionado, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1420, de 28 de maio de 2026 – assinat. digital_ Denomina de “Praça Vereador Vinicius Medeiros Nascimento (Vini Jack)” a praça do Pequi localizada nesta cidade e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1419, de 28 de maio de 2026 – assinat. digital Denomina de “Praça José Jacob Batista (José Mineiro)” o espaço público localizado no bairro Araguaia Center e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1418, de 28 de maio de 2026 – assinat. digital_ Institui o Programa “NÃO É NÃO”, de combate ao constrangimento, assédio, importunação e violência contra mulheres no município de Pontal do Araguaia-MT, e dá outras
Lei Municipal nº 1417, de 28 de maio de 2026 – assinat. digital_ Abre crédito adicional especial no orçamento do Município de Pontal do Araguaia e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1416, de 20 de maio de 2026 – assinat. digital_ INSTITUI O PROGRAMA “ROTA AZUL SOCIAL”, no município de Pontal do Araguaia-MT, assegurando a entrega de medicamentos e suporte psicossocial, médico e assistencial a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), idosos e pessoas com deficiência, que estejam em situação de vulnerabilidade ou impossibilitadas de buscar esses serviços, e cria o serviço de cadastro e emergência “Rota Azul Social.
Lei Municipal nº 1415, de 20 de maio de 2026 – assinat. digital_ Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional por Redução de Dotação e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1414, de 04 de maio de 2026 – assinat. digital_ Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Comunicação, integrando-a à estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, com a correspondente criação de cargo, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1413, de 04 de maio de 2026 – assinat. digital_ Dá denominação à via pública e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1412, de 04 de maio de 2026 – assinat. digital_ Dá denominação à via pública e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1411, de 04 de maio de 2026 – assinat. digital_ Dá denominação à via pública e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1410, de 04 de maio de 2026 – assinat. digital_ Dá denominação à via pública e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1409, de 04 de maio de 2026 – assinat. digital_ Dá denominação à via pública e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1408, de 04 de maio de 2026 – assinat. digital_ Dá denominação à via pública e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1407, de 29 de abril de 2026 – assinat. digital_ Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional por Redução de Dotação e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1406, de 29 de abril de 2026 – assinat. digital_ Altera dispositivos da Lei Municipal nº 306/2001, que institui o Código Tributário do Município de Pontal do Araguaia – MT, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1405, de 29 de abril de 2026 – assinat. digital_ Determina a alteração de razão social, nome de fantasia, atividades econômicas, endereço, e-mail e telefone constante no CNPJ nº 23.388.681/0001-02, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1404, de 29 de abril de 2026 – assinat. digital_ Dispõe sobre a criação de cargos comissionados e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1403, de 29 de abril de 2026 – assinat. digital_ Altera dispositivos da Lei Municipal n° 295/2001 e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1402, de 29 de abril de 2026 – assinat. digital_ Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1401, de 22 de abril de 2026 – assinat. digital_ Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Pequi do Araguaia-IPA, dá outras providências.
Lei Municipal nº 1400, de 14 de abril de 2026 – assinat. digital_ Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear os materiais de construção, bem como a mão-de-obra necessários para a reforma de barracão de Associação que menciona, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1399, de 10 de abril de 2026 – assinat. digital_ Concede o Título de Utilidade Pública Municipal à Associação de Moradores Brilhante do Assentamento Brilhante e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1398, de 25 de março de 2026 – assinat. digital_ Dispõe sobre a doação de importe e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1397, de 25 de março de 2026 – assinat. digital_ Dispõe sobre a proibição da realização de comércio e da fixação de propagandas em gramados, jardins, canteiros, praças e demais áreas públicas no Município.
Lei Municipal nº 1396, de 25 de março de 2026 – assinat. digital_ Dispõe sobre a doação de importe e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1395, de 11 de março de 2026 – assinat. digital_ Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito especial por Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1394, de 11 de março de 2026 – assinat. digital_ Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1393, de 04 de março de 2026 – assinat. digital_ Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito adicional por Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1392, de 04 de março de 2026 – assinat. digital_ Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1391, de 25 de fevereiro de 2026 – assinat. digital_ Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Especial por Superávit de Arrecadação e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1390, de 25 de fevereiro de 2026 – assinat. digital_ Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação de Dotação e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1389, de 25 de fevereiro de 2026 – assinat. digital_ Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Especial por Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1388, de 25 de fevereiro de 2026 – assinat. digital_ Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Desfile de Pet no Calendário Oficial do Município e a conceder premiação em dinheiro, e da outras providências.
Lei Municipal nº 1387, de 25 de fevereiro de 2026 – assinat. digital_ Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1356/2025 e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1386, de 25 de fevereiro de 2026 – assinat. digital_ Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal e os Procedimentos de Inspeção Sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal no Município de Pontal do Araguaia/MT, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1385, de 11 de fevereiro de 2026 – assinat. digital_ Dispõe sobre a criação de vagas para cargos em comissão no âmbito estrutura básica da Administração Municipal e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1384, de 11 de fevereiro de 2026 – assinat. digital_ Dispõe sobre o provimento de vagas para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público por meio do Processo Seletivo Simplificado Por Contagem de Pontos e Entrevista, nos termos do Inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1383, de 11 de fevereiro de 2026 – assinat. digital_ Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional por Superávit do Exercício Anterior e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1382, de 11 de fevereiro de 2026 – assinat. digital_ Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional por Superávit do Exercício Anterior e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1381, de 11 de fevereiro de 2026 – assinat. digital_ Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional por Superávit do Exercício Anterior e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1380, de 11 de fevereiro de 2026 – assinat. digital_ Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1337/2025 e dá outras providências. (Revogada pela Lei Mun. nº 1386/2026)
Lei Municipal nº 1379, de 11 de fevereiro de 2026 – assinat. digital_ Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional por Superávit do Exercício Anterior e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1378, de 11 de fevereiro de 2026 – assinat. digital_ Visa a contratação de pessoal para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.