- Lei Municipal nº 844/2017– Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal FETHAB.
- Decreto nº 2683/2024 de 05/06/2024 –> Publicação no J.O.E.M./MT
Conselho de Alimentação Escolar-CAE
Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS
Conselho Municipal de Acompanhamento e C. Social do F.M. D. da E.B. e V. Prof.da Edu -CACS/FUNDEB
Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa–COMDDIPI
Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável–CMDRS
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente–CMDCA
Conselho e Fundo Municipal de Educação de Pontal do Araguaia
Conselho Municipal do FETHAB
Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação–FMH
Conselho Municipal de Habitação – CMH
Conselho Previdenciário do FUNAPEM
Conselho Municipal de Meio Ambiente–COMAM
Conselho Municipal de Política Cultural–CMPC
Conselho Municipal de Saúde–CMS
Conselho Municipal de Turismo-CMT
Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais -CMPDA
Conselho de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos
Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas – COMPOD
Comissão Farmacoterapêutica – CFT
