Conselho e Fundo Municipal de Educação de Pontal do Araguaia

Lei Municipal nº 541/2009_Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação de Pontal do Araguaia-MT.

Decreto nº 2977, de 07 de abril de 2026 – Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Educação do Município de Pontal do Araguaia – MT e dá outras providências.

Decreto nº 2704, de 31 de julho de 2024 – Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Educação do Município de Pontal do Araguaia – MT e dá outras providências.

Fundo Municipal de Educação FMEPA – CNPJ: 30.894.618/0001-03

Lei Municipal nº 890/2018