CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁRIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO ARAGUAIA – MATO GROSSO.
INFORMAÇÕES DO ÓRGÃO
Endereço: Rua Finlândia s/n Maria Joaquina Pontal do Araguaia-Mato Grosso.
Horário de atendimento: 07:30h às 13:30h.
Telefone: 66.98121-0026
E-mail: prefeitura@pontaldoaraguaia.mt.gov.br
Site: https://www.pontaldoaraguaia.mt.gov.br/site/
APRESENTAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Pontal do Araguaia de Mato Grosso apresenta a sua Carta de Serviços ao Usuário, conforme determina o artigo 7º da Lei nº 13.460/2017.
A Carta de Serviços ao Usuário tem por objetivo informar o usuário sobre os serviços prestados pelo órgão ou entidade, as formas de acesso a esses serviços e seus compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público.
A norma traz novas obrigações para os municípios, como o desenvolvimento de mecanismos e métodos de avaliação periódica dos serviços públicos e a implantação de conselhos de usuários. Além disso, a lei também trata do desenvolvimento e da publicação das cartas de serviços e dos direitos e deveres dos usuários.
INFORMAÇÕES DA OUVIDORIA
Local e formas para o usuário apresentar eventual manifestação:
OUVIDORIA PÚBLICA MUNICIPAL
Endereço: Rua Finlândia, s/n, Maria Joaquina, Pontal do Araguaia-MT.
Horário de Atendimento: 08:00 hs às 12:00 hs
E-mail: ouvidoria@pontaldoaraguaia.mt.gov.br
Ouvidor Público Municipal (Portaria 40/GP/2022: Wilkerson Batista da Silva)
Ouvidor do SUS Municipal (Portaria 154/2019: Wilkerson Batista da Silva)
PRIORIDADES DE ATENDIMENTO
-Pessoas com deficiência;
-Idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos;
– Gestantes;
-Lactantes;
-Pessoas com crianças de colo;
-Obesos.
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
Gabinete do Prefeito
Prefeito: Sr. Luciano Napolis Costa
Tel. Celular (whatsapp) (66) 9217-9231
email: prefeitura@pontaldoaraguaia.mt.gov.br
Endereço: Rua Finlândia, s/n, Maria Joaquina, Pontal do Araguaia-MT.
Horário de atendimento: 07:30 h ás 13:30 h.
IDENTIDADE ORGANIZACIONAL
- Missão: Servir para o desenvolvimento das pessoas, entregando
serviços de excelência em todas as áreas de atuação, proporcionando bem-estar e qualidade de vida.
- Visão: Ser referência em gestão, servindo de modelo inspirando outras administrações em todas as esferas de governo.
- Valores: “Honestidade, Humildade, Serenidade, Sabedoria, Ética, Inteligência, Respeito, Lealdade, Excelência, Empatia, Cooperação, Coragem, Liberdade, Dignidade e Equidade”.
Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento
Responsável: Sr. Thiago Assis da Silva
Endereço: Rua Finlândia s/nº, Bairro Maria Joaquina, Pontal do Araguaia-MT.
Tel. Celular: (66) 98121.0026
E-mail: administracao@pontaldoaraguaia.mt.gov.br
Horário de atendimento: 07:30 h ás 13:30 h.
Secretaria Municipal de Governo
Srª Antônia Parreira Almeida
Tel. Celular (whatsapp) (66) 99883801
email: antoniaparreira@hotmail.com
Horário de atendimento: 07:30 h ás 13:30 h.
Secretário Municipal de Agricultura e Assuntos Fundiários
–
Secretário Municipal de Meio Ambiente
Sr. João Filipe de Souza Vieira
Tel. Celular (whatsapp) (66) 98121-0026
email: jflorestal.af@gmail.com
Horário de atendimento: 07:30 h ás 13:30 h.
Secretário Municipal de Viação, Obras e Serviços Públicos
Sr. Danny Rodrigues Lopes
Tel. Celular (whatsapp) (66) 98121-0026
Horário de atendimento da Secretaria: 07:00 hs às 11:00 hs e 13: 00 hs às 17:00 hs
Secretário Municipal de Comércio, Indústria e Turismo respondendo também s/ ônus como Secretário Municipal de Esportes
Sr. Nilmar Roser
Tel. Celular (whatsapp) (66) 98121-0026
turismo@pontaldoaraguaia.mt.gov.br
Horário de atendimento: 07:30 h ás 13:30 h.
Secretaria Municipal de Saúde
Responsável: Srª Clenia Monteiro Silva
Tel. Celular (whatsapp) (66) 98121-0026 e ou (66) 3401-8701
email: saude@pontaldoaraguaia.mt.gov.br
Horário de atendimento da Secretaria: 07:00 hs às 11:00 hs e 13: 00 hs às 17:00 hs
Secretaria Municipal de Assistência Social
Responsável: Srª Michele da Silva Alves
Tel. Celular (whatsapp) (66) 99216394
email: smaspontal@gmail.com
Horário de atendimento da Secretaria: 07:00 hs às 11:00 hs e 13: 00 hs às 17:00 hs
Secretária Municipal de Educação
Srª Wandeir Silverina da Silva Sousa
Tel. Celular (whatsapp) (66) 9 9912.6197
email: educacao@pontaldoaraguaia.mt.gov.br
Horário de atendimento: 07:30 h ás 13:30 h.
Secretária Municipal de Cultura
Srª Maria de Nazaré Araújo dos Santos
Tel. Celular (whatsapp) (66) 9 99221-4834
Horário de atendimento: 07:30 h ás 13:30 h.
Controladoria Municipal
Responsável: Elvio Naves Ribeiro
Tel. Celular (whatsapp) (66) 99881166
email: c.internopmpa@hotmail.com
Horário de atendimento: 07:30 h ás 13:30 h.
Consultor Contábil
Sr. João Kennedy Sardinha Almeida
Tel. (66) 98121-0026
email: joaokennedy.arg496@gmail.com
Horário de atendimento: 07:30 h ás 13:30 h.
EQUIPE GESTORA
UBS e Centro de Referência “Luzia Nogueira de Moraes”.
esfbenjamincorreiamiranda@gmail.com
O Sistema de Referência, possui diversos serviços de consultas especializadas à disposição, sendo eles Atenção especializada: Psicologia, psiquiatria, pediatria, Ginecologia /obstétrica, Cardiologia, Odontologia pediatra, Neurologia, Clinico Geral, Ultrassonografia, ECG E pequenos procedimentos.
Acolhimento dos pacientes em lócus, identificação dos pacientes, triagem, e orientações para cada especialidades.
Sendo atendimento agendado com encaminhamento oriundo da unidade estratégia saúde da família e agendamento via regulação.
As demandas de exames mais complexos solicitados pelos médicos especialistas são orientados aos pacientes que seja encaminhado via regulação munidos de documentos para ser providenciado o mais rápido possível.
A fim de fomentar a continuidade da assistência de acordo com as necessidades de saúde da população, o serviço de urgência/emergência do município conta também com atendimento de Unidade de Pronto Atendimento (UPA) upa e hospitais e pronto socorro Municipal Milton Pessoa Morbeck de referência do município vizinho de Barra do Garças/MT.
Serviços oferecidos na Unidade de Saúde Luzia Nogueira de Moraes: Acolhimento e identificação da necessidade do usuário, consulta médica e consulta de enfermagem, acompanhamento da gestante durante pré-natal e puericultura; planejamento familiar, dispensação de preservativos e anticoncepcionais orais e injetáveis; prevenção, tratamento e acompanhamento de IST´s e doenças infectocontagiosas; testes rápidos de VDRL, HIV, HBV E HCV; coleta de exame preventivo de câncer de colo uterino e avaliação clínica das mamas; curativos, retirada de pontos, realização de pequenos procedimentos ( retirada de verruga, sutura, tecido para biópsia, etc); administração de medicamentos orais e injetáveis, soroterapia, instalação; solicitação e avaliação de exames laboratoriais e de imagem; educação em saúde, imunização ( todas as vacinas oferecidas pelo PNI); consultas odontológicas, raio X odontológico, encaminhamento para especialistas oferecidos pelo município, tais como:
Nutricionista, neurologista, psiquiatra, psicólogo, fisioterapeuta, cardiologista, pediatra, ginecologista e obstetra; realização do cartão da família pelo ACS, pesagem do bolsa família em parceria com CRAS do município, visita e atendimento domiciliar; desenvolvimento de ações de campanhas de acordo com mês respectivo e ações de controle de arboviroses e demais riscos ambientais em saúde; acompanhamento de doenças crônicas ( HAS, DM, doenças respiratórias), acompanhamento e tratamento de usuários com leishmaniose, hanseníase e tuberculose. Os serviços são oferecidos durante todo horário de expediente das 07:00h às 11:00h e de 13:00h às 17:00h, sendo necessário apresentação dos documentos pessoais, cartão do SUS, cartão de família e cartão de vacina no ato da vacinação, para atendimentos. Para quem busca consulta médica, o ideal é chegar ás 07:00 da manhã e às 13:00 da tarde, no entanto, em casos de emergências são atendidos em qualquer horário de acordo com a demanda e a presença da médica da unidade. As principais etapas para processamento do serviço são: o usuário chega a recepção tendo escuta qualificada pela auxiliar administrativa, realiza cadastro e/ou atualização em sistema eletrônica PEC, é direcionado para sala de triagem com técnica de enfermagem para avaliação dos sinais vitais e medidas antropométricas, redirecionado ao atendimento desejado. Em casos de vacinação o usuário passa pela recepção onde será direcionado diretamente a sala de vacina. Caso o serviço desejado pelo usuário não seja ofertado nesta unidade é orientado e encaminhado para o local adequado ou para Secretaria Municipal de Saúde para retirada de dúvidas e/ou reclamações. A previsão do prazo máximo com a classificação de risco e/ou grupos prioritários estipuladas pela Lei 14.364/22, essa avaliação é realizada na triagem que acontece antes das consultas.
Em relação à vacinação ou procedimentos ambulatoriais, atendimento realizado imediatamente desde que haja estoque dos insumos necessários. Ademais, exame preventivo realizado todas as terças-feiras e consultas de pré-natal todas as quintas-feiras a partir das 08:00 ou de acordo com disponibilidade do consultório, pois é sala compartilhada, visitas domiciliares com médico, enfermeira, técnico de enfermagem e ACS agendadas para as sextas-feiras no período matutino ou de acordo com a necessidade do paciente, atendimento odontológico é feito por agendamento prévio, em casos de emergências são atendidos de forma imediata. Outrossim, a forma de prestação do serviço: a demanda espontânea por ordem de chegada e/ou grupos prioritários, de acordo com disponibilidade de vagas para consultas médicas, sendo de 12 a 16 por período citados a cima, demais dias por demanda espontânea levando em consideração o horário de expediente também citado antes. Os locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre a prestação do serviço são panfletos afixados na parede da recepção indicando telefone e e-mail da Ouvidoria do SUS do município. Coordenadora da unidade de Saúde Luzia Nogueira de Moraes: Brunna Ferreira.
UBS “Geraldo Pimenta de Almeida”.
Serviços oferecidos na unidade de Saúde Geraldo Pimenta de Almeida: Acolhimento e identificação da necessidade do usuário; consulta médica e consulta de enfermagem; acompanhamento de gestantes durante o pré-natal; consultas de puericultura; planejamento familiar; dispensação de preservativos e anticoncepcionais orais e injetáveis; coleta de cito patológico e avaliação clínica das mamas; realização de testes rápidos de Sífilis, HIV, Hepatite B e Hepatite C bem como tratamento e acompanhamento de IST’s e doenças infectocontagiosas; curativo, retirada de pontos; administração de medicamentos orais e injetáveis, soroterapia, inalação; solicitação e avaliação de exames laboratoriais e de imagem; educação em saúde; imunização de todas as vacinas ofertadas pelo PNI; consultas odontológicas; encaminhamentos para especialistas oferecidos no município 9 cardiologia, pediatria, neurologista, psiquiatra, ginecologista e obstetra, psicólogo, nutricionista e fisioterapeuta); acompanhamento e tratamento dos usuários portadores de doenças crônicas como diabetes mellitus e hipertensão arterial sistêmica, bem como de portadores de hanseníase, tuberculose e leishmaniose; realização do cartão família pelo agente comunitário de saúde ( ACS); pesagem do bolsa família em parceria com o CRAS do município; visitas e atendimentos domiciliares em zona urbana e rural de micro áreas que correspondem á unidade; desenvolvimento de ações mensais de acordo com as campanhas preconizadas pelo ministério da Saúde e ações de controle de arboviroses e demais riscos ambientais em saúde.
Os requisitos, documentos, formas e informações necessárias para acessar os serviços:
As consultas médicas são oferecidas no período matutino das 07:00h às 09:00h e no período vespertino das 13:00h às 15:00h, já os demais serviços são oferecidos durante todo o expediente sendo este das 07:00h às 11:00h e das 13:00h às 17:00h. Os atendimentos ocorrem por ordem de chegada, para ser atendido é necessário passar pela recepção e apresentar documento pessoal, cartão do SUS e cartão família, além do cartão de vacina em caso de vacinação.
As principais etapas para processamento do serviço são: Ao chegar na unidade, o usuário passa pela recepção onde é acolhido pelo auxiliar administrativo e apresenta os documentos necessários para realizar o cadastro e/ou atualização no sistema eletrônico PEC, em casos de consulta médica ou de enfermagem, o usuário passa pela triagem com a técnica de enfermagem, onde é verificado os sinais vitais e as medidas antropométricas e aguarda ser direcionado para o médico ou enfermeira, já em casos de consulta odontológica após a passagem pela recepção, deve aguardar ser chamado pela a auxiliar de saúde bucal, e em casos de vacinação, após ser recepcionado o usuário já é direcionado para a sala de vacina. Caso o serviço desejado pelo usuário não seja oferecido, o mesmo é orientado e encaminhado para o local adequado ou para a Secretaria municipal de Saúde para retiradas de dúvidas.
A previsão do prazo máximo para a prestação do serviço:
Os atendimentos ocorrem por ordem de chegada e de acordo com a classificação de risco e/ou grupos prioritários estipulados pela Lei 14.364/22, essa avaliação é realizada na triagem que acontece antes das consultas.
Em relação a vacinação e procedimentos de enfermagem como medicações, curativos, retiradas de pontos e etc, o atendimento ocorre imediatamente desde que haja estoque dos materiais necessários.
As visitas domiciliares com médico, enfermeira, técnico de enfermagem e ACS ocorrem toda quinta-feira de manhã, mediante solicitação do usuário ou do familiar responsável.
As coletas de cito patológico ocorrem nas quintas-feiras pela manhã das 09:00h às 11:00h e durante todo o período vespertino.
As consultas de pré-natal ocorrem toda terça e quarta-feira pela manhã nos períodos matutinos e vespertinos.
Já as consultas odontológicas são realizadas por meio de agendamento prévio, exceto em casos de urgência que são atendidos imediatamente.
A forma de prestação do serviço são as consultas médicas ocorrem por demanda espontânea e/ou grupos prioritários, não possui número máximo de consultas, desde que ocorram dentro do horário que o médico fica na unidade.
As consultas de enfermagem ocorrem por demanda espontânea e por demanda programática nos dias citados acima.
As consultas odontológicas por meio de agendamento e casos de urgência.
Ademais, os locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre a prestação do serviço são panfletos fixados na recepção indicando o e-mail da ouvidoria do SUS do município.
Serviços Oferecidos:
Acolhimento e identificação da necessidade do usuário; Consultas individuais feitas por médicos, enfermeiros e dentistas; Consulta com especialidades médicas de ginecologia/obstetrícia, cardiologia, pediatria, psiquiatria, ultrassonografia, neurologia e oftalmologia. Visita e atendimento domiciliar; Cuidados para saúde bucal; Vacinação; Desenvolvimento das ações de controle da dengue e outros riscos ambientais em saúde; Pré-natal e puerpério; rastreamento de câncer de colo uterino (preventivo) e câncer de mama; Curativos; Planejamento familiar; Teste do pezinho; Teste rápido de sífilis, HIV e Hepatites; Exames laboratoriais; Prevenção, Tratamento e acompanhamento de doenças sexualmente transmissíveis e de doenças infectocontagiosas; Acompanhamento de doenças crônicas, como hipertensão, diabetes e doenças respiratórias; Ações de promoção da saúde e proteção social na comunidade; Controle do tabagismo; Fornecimento de assistência farmacêutica e medicamentos pela farmácia básica.
Requisitos, documentos, formas e informações necessárias para acessar os serviços:
Ser brasileiro nato ou naturalizado; Documentos pessoais, Cartão do SUS, CPF;
Unidades Básicas de Saúde (ESF´s) por conta aberta/demanda espontânea, Centro de Especialidades médicas e Centro de Reabilitação com encaminhamento médico, farmácia básica e laboratório de análises clínicas com prescrição médica.
Principais etapas para processamento do serviço:
Integralidade e hierarquização; Territorialização e adscrição da clientela;
Equipe multiprofissional;
Forma de prestação do serviço
Trabalho em equipe;
Gestão local do cuidado e dos serviços;
A atuação intersetorial em saúde;
Educação Permanente como meio de mudança;
Humanização como parte do processo de trabalho;
Acolhimento em saúde;
Participação social;
Informação;
Apropriação do território;
Reconhecimento e enfrentamento dos problemas.
UBS “Benjamim Correa de Miranda”
esfbenjamincorreiamiranda@gmail.com
Serviços oferecidos na Unidade de Saúde Benjamim Correa de Miranda: Acolhimento e identificação da necessidade do usuário; consulta médica e de enfermagem; Acompanhamento da gestante e do bebê ( pré-natal e puericultura); Consulta odontológica; Planejamento familiar; Dispensação de preservativos e anticoncepcionais orais e injetáveis; Prevenção, tratamento e acompanhamento de IST’s e doenças infectocontagiosas; Testes rápidos de Sífilis, HIV e Hepatites B e C; exame preventivo ( câncer de colo de útero e exame clínico das mamas); Curativos; A
Administração de medicamentos orais e injetáveis/ soroterapia; Inalação/ Aerosol; Encaminhamentos para médicos de diversas especialidades; Solicitações de exames laboratoriais e de imagem; Educação em saúde; Imunização ( todas as vacinas oferecidas pelo PNI); Encaminhamento para consulta com psicólogo, nutricionista e fisioterapeuta do município; Confecção do cartão da família pelos ACS’s; Visita e atendimento domiciliar; desenvolvimento das ações de controle de arboviroses e outros riscos ambientais em saúde; Acompanhamento de doenças crônicas (hipertensão, diabetes e doenças respiratórias); Acompanhamento e tratamento de usuários com leishmaniose, hanseníase e tuberculose.
Requisitos, documentos, formas e informações necessárias para acessar os serviços: para quem busca consulta médica, o ideal seria chegar na unidade as 7h ou 13h, no entanto, casos de emergências são atendidos em qualquer horário de acordo com a demanda. Demais serviços oferecidos estão disponíveis durante todo horário de expediente (07 às 11h e das 13 às 17h). Necessário portar documentos pessoais (RG e CPF), cartão do SUS e Cartão da Família.
Principais etapas para o processamento do serviço:
Chegada do usuário na sala de recepção tendo escuta qualificada da auxiliar administrada e técnica de enfermagem, que direcionarão o usuário para receber o serviço desejado (vacinas, consultas, etc.). Caso o serviço desejado pelo usuário não seja ofertado nesta unidade é orientado e encaminhado para o local adequado ou para a Secretaria Municipal de Saúde para a retirada de dúvidas e/ou reclamações.
Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço:
De acordo com a Classificação de Risco e/ou prioridades estipuladas em Lei, essa avaliação é realizada na triagem que antecede as consultas médica e de enfermagem. Com relação à vacinação ou procedimentos ambulatoriais, atendimento realizado imediatamente desde que haja estoque dos insumos.
Exame preventivo feito todas as quintas-feiras período vespertino.
Atendimento odontológico é feito por agendamento prévio, mas também ocorre atendimento imediato de emergência quando necessário.
Forma de prestação do serviço:
Por porta aberta/demanda espontânea: de acordo com a disponibilidade de vagas para consultas médicas, odontológicas e de enfermagem e para realização dos demais atendimentos oferecidos (levando em consideração o horário de expediente: 07:00 às 11:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas).
Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre a prestação do serviço: Disponível na sala de recepção: caixa de sugestão/ elogios e reclamações e panfleto afixado na parede indicando telefone e e-mail da Ouvidoria SUS do município.
Farmácia Básica Municipal
saude@pontaldoaraguaia.mt.gov.br
Serviços oferecidos: Os serviços oferecidos compreendem, aquisição e recebimento de medicamentos, insumos diversos, insumos laboratoriais e insumos odontológicos, abastecimento das unidades de saúde, distribuição, supervisão, conservação, controle de estoque e inventário, controle da qualidade, segurança, eficácia terapêutica e difusão de informações sobre medicamentos, para assegurar o seu uso racional. Ademais, tem como propósito precípuo, garantir a necessária segurança, eficácia e qualidade dos medicamentos, acesso da população à medicamentos considerados essenciais.
Requisitos, documentos, formas e informações necessárias para acessar os serviços:
Só é prestada Assistência Farmacêutica a partir de prescrição médica, odontológica ou de enfermagem, apresentando documento de identidade, cartão sus e cartão família. O atendimento é realizado de forma presencial e imediata, seguindo o seguinte esquema: abordagem, análise dos documentos, análise do cadastro e dispensação.
Para eventual manifestação sobre os serviços prestados é disponibilizado o serviço de Ouvidoria do SUS via Secretaria Municipal de Saúde, por telefone 3401-8701, via e- mail: ouvsmspmpa@gmail.com e na aba Links úteis do site oficial da Prefeitura Municipal de Pontal do Araguaia-MT.
Laboratório de Análises de Água
saude@pontaldoaraguaia.mt.gov.br
O Laboratório Municipal de Análise de Água para consumo humano no Pontal do Araguaia é uma extensão do Lacem-MT (Laboratório Central de Saúde Pública de Mato Grosso), e possui como finalidade realizar a vigilância e o monitoramento da qualidade da água para consumo humano dos municípios referenciados, através da análise microbiológica, em cumprimento ao Programa de Vigilância Ambiental em Saúde, relacionada à Qualidade da Água para o consumo humano- VIGIAGUA. Os municípios atualmente que possuem termo de cooperação com Pontal do Araguaia para esta finalidade são: Araguaiana, Barra do Garças, General Carneiro, Nova Xavantina, Novo São Joaquim, Ponte Branca, Ribeirãozinho e Torixoréu, além do atendimento do próprio município de Pontal do Araguaia.
Requisitos, documentos, formas e informações necessárias para acessar os serviços:
Os serviços prestados são apenas para os municípios referenciados, ou seja, não oferece atendimento ao público em geral.
Principais etapas para processamento do serviço:
Anualmente os municípios interessados oficializam um termo de cooperação e, a partir disso mensalmente são enviadas amostras de água para serem analisados os parâmetros microbiológicos, com emissão de Relatório de Ensaios ao final do processo.
Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço:
Os laudos das análises serão disponibilizados no sistema GAL em até 10 dias após entrega das amostras ao Laboratório.
Forma de prestação do serviço:
Através do recebimento de amostras de água tratada para o consumo humano dos municípios referenciados e posterior análises microbiológicas e emissão de laudos.
Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre a prestação do serviço:
Como informado acima, não atendemos ao público em geral.
Laboratório de Análises Clínicas
- https://www.pontaldoaraguaia.mt.gov.br/estrutura/laboratorio-mun-de-analise-clinica/
- saude@pontaldoaraguaia.mt.gov.br
O Laboratório Municipal de Análises Clínicas realiza os seguintes exames:
Hemograma vdrl; Glicemia bhcg; Colesterol total tipagem sanguineatrigliceridios eas; Pcr gama gt; Aslo vhs; Látex anti-hcv; Ácido úrico swab nasofaringeuréia dengue igg – igmhiv lh; Hbsag tsh; Creatinina fsh; Tgo coagulograma (tc / ts / pl)tgp fosfatase alcalinapsa hba1c (hemoglobina glicada)fezes fezes (03 amostra) obs: teste do pezinho (coleta 2º e 3º feira das 08:00 às 10:00). Se necessário coleta em outros horários. Coleta lacen (cuiabá): sorologia (dengue, chikungunya e zika).
Setor de bioquímica: glicemia jejum; hba1c (hemoglobina glicada); colesterol total; trigliceridios; ácido úrico; ureia; creatinina; tgo; tgp; gama gt; fosfatase alcalina;
Setor imunológico: vdrl; pcr; aslo; látex; hiv; hbsag; anti-hcv; dengue igg-igm; swab nasofaringe; Setor de endocrinologia: psa total ;lh; tsh; bhcg; fsh ;
Setor de hematologia; tipagem sanguínea + rh; hemograma completo; vhs; coagulograma.
Setor de análise de urina:
Eas
Setor de Parasitologia: parasitológico de fezes; parasitológico de fezes (03 amostra
UDR “Olavo Martins da Silva
saude@pontaldoaraguaia.mt.gov.br
Serviços oferecidos da Unidade Descentralizada de Reabilitação: Serviços de Fisioterapia, Nutrição, Psicologia e de Educação Física.
Requisitos, documentos, formas e informações necessárias para acessar os serviços:
Os requisitos são: encaminhamento, cartão sus, cartão família e ser residente no município. Ademais, a forma de processamento são lista de espera, agendamento e anamnese com o profissional. Ademais, indeterminado, pois o paciente só recebe alta ao estar totalmente reabilitado para as suas atividades de vida diária- AVD’S. De acordo a patologia, com alguns procedimentos entre eles, exercícios, hidroterapia, ginástica laboral, eletrotermofototerapia, dietas e acompanhamento nutricional, avaliações e orientações para saúde física e mental e visitas domiciliares. Unidade Descentralizada de Reabilitação e Secretaria Municipal de Saúde.
Coordenação de Educação Permanente
Coordenadora da Educação Permanente: Lusiângela Soares da Silva
O diferencial de sucesso para uma instituição de Saúde está nos profissionais que com desenvolvimento e aprimoramento devem estar conscientes de sua prática para coletivamente propor intervenções que possibilitam o desenvolvimento de estratégias de suporte a própria equipe de Saúde do SUS. É neste contexto que a Educação Continuada Permanente em Saúde Pública busca fornecer aos Gestores e Profissionais que atuam na área treinamento e Educação corporativa, estratégia, metodologia, inovação e gestão dos indicadores. E, por conseguinte visando condições inovadoras de trabalho e criando espaços que permitam intervenções e melhorias das relações de trabalho e seus indicadores. A gestão municipal tem investido em fazer a Educação continuada e permanente, gerenciamento de informações, indicadores e resultados em Educação e treinamento:
-Fazendo a interface entre Educação continuada e permanente, gestão de qualidade e de pessoas;
-Atuando com estratégias educacionais inovadoras como simulação realísticas e ensino a distância;
-Desenvolver atividades de pesquisa em Educação em Saúde;
-Empregar os conhecimentos em Educação para o adulto com foco nos profissionais de saúde;
-Desenvolver atividades didáticas e apresentações;
-Fazer a interface entre Educação continuada e permanente, gestão da qualidade e de pessoas e estratégia da instituição.
Considerando a importância da Educação Permanente, o município elabora todos os anos o PAMEPS/Plano Municipal de Educação Permanente em Saúde e Plano de Trabalho anual e participa efetivamente da CIES/Comissão da Integração Ensino e Serviço, onde se discute entre gestores e Técnicos e define as realizações das capacitações, oficinas e treinamento Pameps e Pareps/Plano Regional de Educação Permanente em Saúde.
Em relação ao tema da Saúde Ambiental na abordagem do tema enfrentamento a doenças relacionadas ao mosquito Aedes Aegypty e demais arboviroses, a Secretaria de Saúde concretiza mutirões de limpeza na cidade como ação de combate à Dengue e conta com o apoio da Secretaria de Educação, Secretaria do Meio Ambiente e Secretaria de Obras. No que tange à prevenção de doenças negligenciadas como a dengue, doença de chagas, leishmaniose, hanseníase, malária, esquistossomose e tuberculose ocorre a identificação dos educandos com possíveis sinais de agravos de doenças em eliminação.
Palestras e informativos curtos sobre esses temas. Quanto à alimentação saudável e prevenção da obesidade traz a abordagem da segurança nutricional, alimentação saudável e prevenção da obesidade de crianças e jovens; avaliação do estado nutricional e de hábitos alimentares dos estudantes; realização de atividades educativas sobre promoção da alimentação e modos de vida saudáveis com a comunidade escolar, considerando os alimentos regionais. Sendo assim, as nutricionistas do município, juntamente com uma equipe de enfermeiros levará às escolas uma avaliação nutricional, analisando e observando cada caso em específico para dar-nos o diagnóstico de cada aluno e possivelmente fazer o acompanhamento dos mesmos para a melhoria da saúde dos estudantes.
Diante da atividade física através da promoção e oferta de práticas corporais orientadas, relacionadas à realidade da comunidade, incluídas no cotidiano escolar, físico e do lazer nas escolas. Além do mais o profissional responsável pelas atividades físicas (como natação e hidroginástica) realizadas na comunidade pontalense, pode ofertar juntos aos professores de educação física nas escolas, um dia diferente com atividades voltadas para ensinamentos sobre lazer e importância do cuidado corporal, ainda tratando sobre obesidade e a dimensão do quanto a atividade física pode ser benéfica. Levando em consideração à prevenção ao uso de álcool, tabaco e outras drogas a compreensão da temática sobre os riscos e danos do uso de álcool, tabaco, crack e outras drogas no cotidiano da escola e na comunidade. Sendo assim, a policia militar-MT, será convidada a ir nas escolas em parceria com o quadro de médicos do nosso município para instruir as crianças e adolescentes sobre o perigo e as causas do uso de drogas licitas e ilícitas. Além do mais a prevenção da saúde auditiva e ocular e identificação de educandos com possíveis sinais de alteração, uma vez que a laboração de triagem de acuidade visual dos estudantes (Teste de Snellen) e identificar escolares com problemas visuais e avaliação e identificação dos estudantes com dificuldade de audição de acordo ao quadro de médicos irá até as escolas para realizar o teste de Snellen e a avaliação dos educandos para detectar aqueles que precisarão de acompanhamento. Ademais, a avaliação da situação vacinal e da verificação e atualização da carteira de vacinação dos estudantes, a equipe técnica de vacinação, juntamente com os agentes de saúde dos bairros correspondentes a tal escola, estará nas mesmas para a avaliação e atualização da caderneta de vacinação de crianças e adolescentes. E, ainda a promoção de atividades voltadas ao setembro amarelo, no qual abordamos a prevenção ao Suicídio. A avaliação psicossocial será um grande componente de ajuda para o mês de prevenção e com bate ao suicídio.
A Secretaria de Saúde em parceria com a Secretaria de Ação Social e suas psicólogas, faz o contato com os alunos trazendo uma breve avaliação daqueles que precisam de acompanhamento mais aprofundado, tratando também com a família e encaminhamentos médicos que forem necessários. Sobre a Covid-19 a execução de palestras ligadas à prevenção e pósvenção sobre o momento de pandemia em que estamos vivendo, retratando no cotidiano escolar o que pode causar a contaminação e o que pode ser feito por precaução a doença. Ademais, os integrantes da equipe do setor da Vigilância Epidemiológica e Vigilância Sanitária, em companhia de enfermeiros e técnicos de enfermagem que estiveram na linha de frente em combate ao Novo Coronavírus, estarão nas escolas com o intuito de orientar e instruir os alunos de como devem proceder diante da doença. Além dos depoimentos de quem passou aquilo. A promoção e avaliação da saúde bucal e aplicação tópica de flúor, em análise ao estado de saúde bucal dos escolares e identificar os escolares com necessidade de cuidado em saúde bucal. Ademais a equipe odontológica leva aos alunos do 1º ao 6º ano, atividades de recurso no que refere a saúde bucal com mini aula de escovação e fio dental, fazendo também uma avaliação dos alunos listando casos que precisam receber tratamento externamente. E, ainda na saúde sexual reprodutiva e prevenção do HIV/IST o direito sexual e reprodutivo e prevenção de Doenças Sexualmente Transmissíveis; realizar atividades abordando as temáticas da saúde sexual, saúde reprodutiva e prevenção das DST/AIDS e Hepatites Virais no cotidiano da escola. Ademais, formar jovens multiplicadores para atuarem entre pares nas temáticas envolvendo saúde sexual, saúde reprodutiva e prevenção das DST/AIDS e Hepatites Virais. Em fechamento do Programa Saúde nas Escolas, a Secretaria de Saúde promove palestras educativas e dinâmicas para inteirar os alunos do 7º ao 3º do E.M., sobre os temas em relação a saúde sexual e reprodutiva. A meta é quebrar os tabus que existem entre os jovens e adolescentes para a prevenção das doenças sexualmente transmissíveis. As ações têm prazo de 12 (doze) meses para serem executadas e o processamento ocorre com o envolvimento dos profissionais do time da secretaria através dos eventos realizado.
Vigiagua
Coordenador Vigiagua: Clayson Moreira Queiroz
A água utilizada para consumo humano é um bem essencial que garante saúde e qualidade de vida à população, quando distribuída em quantidade suficiente e com qualidade que atenda ao padrão de potabilidade estabelecido na legislação vigente. Nesse sentido, o Programa Nacional de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Vigiágua), estruturado a partir dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), desempenha um papel importante para garantir a qualidade e segurança da água para consumo humano no Brasil. Instrumento de implementação das ações de vigilância da qualidade da água para consumo humano, o Vigigua consiste no conjunto de ações adotadas continuamente pelas autoridades de saúde pública para garantir à população o acesso à água em quantidade suficiente e qualidade compatível com o padrão de potabilidade, estabelecido na legislação vigente, como parte integrante das ações de promoção da saúde e prevenção dos agravos transmitidos pela água.
O sistema de informação da Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Sisagua) é um dos principais instrumentos do Programa Vigiagua, que visa auxiliar o gerenciamento de riscos à saúde associados à qualidade da água para consumo humano. A partir dos dados inseridos ou enviados rotineiramente pelos profissionais do setor saúde (Vigilância) e responsáveis pelos serviços de abastecimento de água (Controle), o Sisagua gera relatórios com informações que possibilitam conhecer as características do abastecimento de água no País, tais como:
- Cobertura populacional por cada uma das formas de abastecimento de água nos municípios, nos estados e no Brasil;
- Relatório de amostras fora do padrão de potabilidade estabelecido na legislação vigente, para cada forma de abastecimento;
- Municípios que não possuem informação no sistema, entre outras;
- As referidas informações subsidiam a tomada de decisão do setor saúde em todas as esferas de gestão do SUS.
A exposição humana a agrotóxicos representa um problema de saúde pública, para o qual o setor saúde vem buscando definir e implementar ações voltadas para atenção integral à saúde das populações expostas a agrotóxicos. Tendo em vista orientar os técnicos da Vigilância em Saúde Ambiental (VSA) para a execução do referido monitoramento, o Ministério da Saúde elaborou o documento Orientações técnicas para o monitoramento de agrotóxicos na água para consumo humano, de forma que as unidades da Federação priorizem os municípios mais suscetíveis a essa contaminação, no intuito de identificar fatores de riscos e definir ações preventivas e corretivas relacionadas à vigilância da qualidade da água para consumo humano no Brasil. O Ministério da Saúde tem atuado em fóruns Inter setoriais para universalizar o acesso à água em quantidade e qualidade compatíveis com o padrão de potabilidade, estabelecido na legislação vigente, priorizando as famílias que vivem em situações de vulnerabilidade socioambiental em locais com períodos de estiagem e seca prolongados.
O Vigiagua tem realizado o monitoramento da qualidade da água das soluções alternativas coletivas e individuais, em especial dos carros-pipa e das cisternas; além de atuar em parceria com a Atenção Básica no desenvolvimento de ações de educação em saúde, visando orientar a população a realizar o tratamento da água no domicílio, por meio de filtração e desinfecção com solução de hipoclorito de sódio a 2,5% ou filtração e fervura. O sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (SISAGUA) é um instrumento do Programa Nacional de Vigilância da Qualidade da Água para consumo Humano ( Vigiagua), construído com base no referido programa e na Portaria MS nº 2.914/2011 ( atualmente, Anexo XX da Portaria de Consolidação nº 5/2017), que tem como objetivo auxiliar o gerenciamento de riscos à saúde associados à qualidade da água destinada ao consumo humano, como parte integrante das ações de prevenção de agravos e de promoção da saúde, previstas no Sistema Único de Saúde.
O Sisagua armazena informações cadastrais sobre os sistemas e soluções alternativas de abastecimento de água para consumo humano, bem como sobre a qualidade da água proveniente de cada uma das formas cadastradas, inferida pelos prestadores do serviço ( controle) e pelo setor saúde (vigilância). A entrada de dados é dividida, basicamente, em três partes:* Cadastro; *Controle; e vigilância. O módulo de Cadastro tem como finalidade armazenar informações sobre as características físicas e operacionais das formas de abastecimento de água utilizadas pela população. O módulo de Controle tem como finalidade armazenar informações sobre o monitoramento da qualidade da água realizado pelos responsáveis pelo abastecimento coletivo de água para consumo humano. Por fim, o módulo de Vigilância tem como finalidade armazenar informações sobre as inspeções sanitárias das formas de abastecimento de água e sobre o monitoramento da sua qualidade realizado pelo setor saúde. O sistema é o principal instrumento para o monitoramento e avaliação dos indicadores do Programa Vigiagua, inseridos no Pacto pela Saúde, Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde ( COAP), Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS), dentre outros e, dessa forma, destaca-se a relevância da inserção contínua de dados no sistema. Os formulários de coleta de dados de Cadastro, Controle e Vigilância e os documentos necessários para integração dos sistemas das empresas de abastecimento de água com o Sisagua se encontram disponíveis na página do Sisagua. E os manuais e materiais didáticos detalhando os procedimentos para a operacionalização do sistema constam na página inicial do próprio SISAGUA, após a realização do login.
Coordenação de Tributação, Arrecadação e Cadastro
A Coordenadoria de Tributação, Arrecadação e Cadastro da Prefeitura Municipal de Pontal do Araguaia-MT, informa que possui o quadro de 06 (seis) servidores na ativa, sendo o funcionamento de expediente de Segunda à Sexta-feira, das 08:00 às 17:00 horas. O prazo máximo de entrega de prestação de serviços é de 20 (vinte ) dias úteis.
Possui atribuições de fiscalizar tributos; realizar levantamentos fiscais e contábeis de contribuintes de pessoas físicas e jurídicas, realizar estudos sobre a política de arrecadação, lançamento e cobrança de tributos municipais, sendo: ISS (ou ISSQN), ITBI, IPTU, taxas de Alvará/Licenciamento, Alvará de Construção e Carta de Habite-se.
Através do sistema tributário informatizado oferecemos serviços de emissão de notas fiscais avulsa e também liberamos notas fiscais eletrônicas para empresas cadastradas em nosso município, fazemos a entrega de guia de IPTU predial do exercício, nas residências no início do ano, registro de marca de fogo, liberamos no site https://www.pontaldoaraguaia.mt.gov.br/prefeitura/servicos-online-do-setor-de-tributacao/ vários serviços e certidões online. Fazemos o cadastramento de os contribuintes de pessoas físicas e jurídicas para emissão de Alvarás, cadastramentos de IPTU, Emissão de notas fiscais de serviços e outros.
Através também, aprovada Lei Municipal de incentivo pela Câmara Municipal de Vereadores, os descontos e parcelamentos para o contribuinte quitar suas dívidas junto a Prefeitura.
A Coordenadoria de Arrecadação, tributação e Cadastro tem as orientações dos setores Jurídico e de Engenharia da Prefeitura Municipal de Pontal do Araguaia-MT.
Em resumo a Coordenadoria é responsável pelo acompanhamento e execução de todas as atividades tributárias de nosso município, dentro da sua competência tributária, respeitando a Lei Municipal nº 306/2001-Código Tributário Municipal e as Constituições Estadual e Federal.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Secretária: Michele da Silva Alves
Telefone: (66) 34014653
e-mail: smaspontal@gmail.com
Rua: Florêncio Marques; s/n.
Horário de atendimento: 07:30 h às 13:00 hs.
Atendimento ao contribuinte: RG ou CPF.
Conselho Tutelar
Endereço: Rua Finlândia s/n
Telefone: 3401-5687 (66) 98409-5175
Responsável Técnico: Conselho Tutelar
Horário de Funcionamento: das 07:00 as 11:00 e das 13:00 as 17:00
Serviços: Zelar pelo cumprimento dos direitos da criança do adolescente e do adolescente.
Requisitos, documentos, formas e informações necessárias:
Ficha de ocorrência; ficha de oitiva e ficha de visita.
Etapas de processamento: atendimento e encaminhamento para o sistema de garantia de direitos.
Prazo máximo: varia conforme a urgência que o caso requer;
Forma de prestação de serviço
Orientação e encaminhamentos para a rede e aplicação de medidas aos pais e responsáveis;
Centro de Referência de Assistência Social- CRAS/PAIF
Equipe Técnica de trabalho do CRAS:
Porta de entrada do CRAS e pela Recepção do estabelecimento.
– Coordenadora (Darcilene Guerra/Assistente Social);
– Assistente social do PAIF ( Luana Macedo);
– Psicóloga do PAIF: (Silvana Alves da Cunha Gehn);
– Kelly Pereira (Assistente social da equipe volante);
Acessar benefícios no Cras
– CadÚnico;
– Auxílio Brasil;
– Carteira do idoso;
– Carteira do autista;
– Programa Criança Feliz – PCF;
– Programa Estadual “ Ser Família”;
-Carteira do PNE;
– Benefício de Prestação Continuada – BPC;
– BPC na escola;
-Benefícios eventuais (enxoval, cesta básica, funeral…), por meio de visita técnica da equipe do CRAS, respeitando a legislação municipal.
– Serviço de convivência e fortalecimento de vínculos – SCFV para crianças, adolescentes e idoso.
Horário de funcionamento: das 07 às 11 h e das 13 às 17h.
Local: antiga creche das Irmãs Ursulina.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Rua Florêncio Marques Reis S/N Bairro Maria Joaquina
Email: educação@pontaldoaraguaia.mt.gov.br
Escola de Educação Infantil Isaías Pereira dos Santos
Diretora: Silvinha Pereira dos Santos
Modalidade de ensino: atendimento de crianças de 2 anos a 5 anos.
Rua: Finlândia S/N – Bairro Maria Joaquina – Pontal do Araguaia/MT.
Email: emeiisaias@outlook.com
Telefone (66) 3401-6814
Escola Municipal São Jorge
Diretora: Rozani Batista de Oliveira
Atendimento de crianças de 5 anos a 13 anos. ( Pré-escola ao oitavo ano do ensino fundamental).
Rua Florêncio Marques Reis S/N – Bairro Maria Joaquina
Email: escolamunicipalsj@hotmail.com
Prefeitura Municipal de Pontal do Araguaia-MT.
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Rua Florêncio Marques Reis S/N Bairro Maria Joaquina
Email: nazarearaujodosantos@gmail.com
Secretária Municipal de Cultura:Maria de Nazaré Araújo dos Santos
Coordenadora Municipal do PBF na Educação
Programa Bolsa Família na Educação – Pontal do Araguaia- MT.
Sobre o programa: O Auxílio Brasil é um programa de transferência direta de renda, direcionado às famílias em situação de vulnerabilidade e pobreza. O programa busca garantir dentre outras, o acesso à educação.
Das condicionalidades na Educação para ter acesso ao benefício
O pagamento do Auxílio Brasil na Educação está condicionado aos registros de frequência dos estudantes beneficiários no Sistema Presença bimestralmente, sendo em cinco momentos registrados no ano. O Programa estendeu o acompanhamento da frequência escolar mensal para a faixa de 4 a 21 anos, sendo exigida a frequência de 60% para as crianças de 4 e 5 anos, e alterando para 75% de 6 até 21 anos incompletos.
Do Cadastro
Os responsáveis deverão solicitar na escola em que seu (a) filho (a) está matriculado (a), a declaração de frequência e levar aos Serviços de Assistência Social/coordenação do PAB do município para realizar ou atualizar o cadastro. Os dados para inserir a frequência escolar, estarão ativos para a escola somente após o cadastro. Os dados para inserir a frequência escolar, estarão ativos para a escola somente após o cadastro ou atualização na Secretaria de Assistência Social.
Escolas e Operadoras responsáveis pelo Registro na Frequência Escolar.
EMEI Isaias P. dos Santos
End: Rua Finlândia, s/nº, Bairro, Maria Joaquina, Telefone (66) 3401-6814
Inep: 51067331, Operadora: Laisa M. Guedes.
Escola Municipal São Jorge
End: Rua Florêncio M. dos Reis, s/nº, Bairro, Maria Joaquina, Telefone: (66) 3401-5648, Inep: 51047870. Operadora: Maria Aparecida D. F. Duarte. Escola Estadual São Miguel, End: Rua Custódio de S. Pinto nº 86 Setor Universitário, telefone: (66) 3401-3080, Inep 51047934, Operadora: Lucinei M. de Oliveira.
Identificação da Entidade: Escola Municipal São Jorge, Rua Esmeralda de Souza Lopes, S/N – Maria Joaquina I, Telefone (66) 3401-5648, email: escolamunicipalsj@hotmail.com, Equipe Gestora: Elainy Parreira de Oliveira – Diretora/2021/2022. Elaine Cintia de Souza – Coordenadora – Anos Iniciais, Deusiney Pereira dos Santos Martins – Coordenadora – Anos Finais, Maria Aparecida Dias F. Duarte – Secretaria Escolar. 1= Serviços oferecidos: Ensino Infantil e Ensino Básico Regular; 2= O aluno tem acesso ao serviço através da matrícula que é efetuada com a apresentação dos seguintes documentos: Declaração de Transferência e/ou Histórico Escolar; Cópia da Certidão de Nascimento; Cópia do RG e CPF e CPF dos alunos e dos seus responsáveis; Exame de Tipagem Sanguínea; Comprovante de Endereço; Cartão do SUS; Cartão de Vacina e nº do Nis. 3= Oferecemos turmas de Educação Infantil com Pré I ( 04 anos) e Pré II (05 anos); Ensino Básico Regular que vai do 1º ao 7º ano (13 anos);4= Prazo indefinido; 5= Presencial – Sala de aula 6= Sala de aula.
FUNAPEM
Tem-se a informar que este Fundo municipal de Previdência – FUNAPEM, tem como funcionamento o Regime de Fundo Contábil e oferece aos servidores públicos municipais ativos e inativos, todos os serviços de atendimentos previdenciários. Através de parceria (contrato) com a empresa Agenda Assessoria Planejamento e Informática, tais como; área técnica, contábil e jurídica. O município oferece uma sala situada a Avenida Universitária em Pontal do Araguaia, onde temos prestação de serviços de arquivamentos documentais, atendimento ao público, por uma funcionária cedida pelo município, que desempenha as funções de Gestora de Recursos, funcionamento do fundo na área administrativa, pagamentos de folhas mensais de aposentados e pensionistas, acompanhamentos dos balancetes mensais, reunião de conselho e processos de aposentadoria e pensão.
SAE
Serviços oferecidos
Tratamento e Distribuição de água no município, ligação nova, religação, corte de água, manutenção na rede e ramal de água, leitura dos hidrômetros.
– Requisitos, documentos e informações necessárias para acessar os serviços:
Cadastro para solicitação de ligação nova, ordem de serviço para: ligação nova, corte e religação e manutenção na rede e ramal de água.
– Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço:
24 horas após a solicitação, muitos realizados no mesmo dia conforme a demanda.
– Forma da prestação do serviço:
Todos os serviços citados são realizados pelo SAE.
– Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre a prestação do serviço.
Quando o usuário de nossos serviços precisa fazer alguma reclamação é direto pelo whatsapp nº (66) 996335126
SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
A Secretaria de Viação, Obras e Serviços Públicos possui o quadro de 18 (dezoito) servidores na ativa, sendo o funcionamento de expediente de Segunda à sexta-feira, das 07:00 ás 17:00 horas.
Possui atribuição de:
-Planejar, orientar, coordenar, fiscalizar executar os trabalhos referentes a obras municipais;
. Construir e conservar estradas municipais;
. Abrir, pavimentar e conservar vias e logradouros públicos;
. Administrar os serviços de garagem e oficinas e demais atividades relacionadas à conservação dos equipamentos dos equipamentos da Secretaria;
. Elaborar a política municipal das obras públicas, submetendo-a à aprovação do Prefeito Municipal;
. Elaborar a política municipal das obras públicas, submetendo-a à aprovação do Prefeito Municipal;
. Propor e realizar programas de melhorias e conservação de estradas integrantes do sistema rodoviário municipal;
. Coordenar e avaliar o desenvolvimento de serviços de manutenção e conservação de vias urbanas e estradas da zona rural e outros de suas responsabilidades;
. Realização de projetos de ordenamento e embelezamento urbano;
. Executar outras atividades correlatas.
Resumido a secretaria é responsável pelo acompanhamento e execução de todas as atividades de obras de nosso Município dentro de sua competência, tem como responsabilidade atender o prefeito, assistir a população em tudo que se refere a obras e serviços públicos, com atuação físico territorial, atentando aos aspectos sociais e de bem estar, econômico, administrativos e políticos, viabilizando sempre as propriedades.
Setor de Licitação:
Aquisição de bens e serviços, conforme regramento da lei 8.666/93, 10.520/00, bem como a nova lei de licitação nº 14.133/2021. Os usuários podem ter acesso aos documentos, tais como edital, impugnação, esclarecimento entre outros via site da prefeitura municipal de Pontal do Araguaia, sito https://www.pontaldoaraguaia.mt.gov.br/licitacao/.
O prazo para prestação de serviços varia conforme a modalidade adotada nos processos licitatórios, por exemplo, Pregão o prazo para finalizar é de 30 (trinta) a 60 (sessenta) dias. Já na tomada de Preços de 30 (trinta) e 90 (noventa) dias. A forma de prestação de serviços é direto ao público, mais especificamente as empresas nas quais participam de processos licitatórios, bem como as Secretarias Municipais.
O local mais adequado para o usuário apresentar as suas manifestações é junto ao setor de licitação, na qual disponibiliza o canal de comunicação via e-mail sendo o licitacaopontaldoaraguaia@gmail.com ou se preferir in locu.