Lei Municipal nº 1203/2023 de 12 de dezembro de 2023 – assinat. digital_Visa a contratação de pessoal para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1202/2023 de 12 de dezembro de 2023 – assinat. digital_Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1201/2023 de 12 de dezembro de 2023 – assinat. digital_Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1200/2023 de 12 de dezembro de 2023 – assinat. digital_Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1199/2023 de 12 de dezembro de 2023 – assinat. digital_Altera Anexo I da Lei Municipal n° 1186/2023 e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1198/2023 de 12 de dezembro de 2023 – assinat. digital_Dispõe sobre a extinção de cargos comissionados e criação de novas vagas dos já existentes e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1197/2023 de 12 de dezembro de 2023 – assinat. digital_Dispõe sobre o Lei Orçamentária Anual do Município de Pontal do Araguaia – MT que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1196/2023 de 05 de dezembro de 2023 – assinat. digital_Altera e acrescenta dispositivo da Lei Municipal n° 534/2009 e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1195/2023 de 05 de dezembro de 2023 – assinat. digital_Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1194/2023 de 05 de dezembro de 2023 – assinat. digital_Altera dispositivos na Lei Municipal n° 1191/2023 e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1193/2023 de 05 de dezembro de 2023 – assinat. digital_Altera dispositivos na Lei Municipal n° 1187/2023 e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1192/2023 de 05 de dezembro de 2023 – assinat. digital_Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal n° 295/2001 e altera dispositivos da Lei Municipal nº 297/2001 e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1191/2023 de 28 de novembro de 2023 – assinat. digital_Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1190/2023 de 28 de novembro de 2023 – assinat. digital_Altera e acrescenta dispositivo da Lei Municipal n° 534/2009 e dá outras providências. (Revogada pela Lei Mun. nº 1196/2023)
Lei Municipal nº 1189/2023 de 28 de novembro de 2023 – assinat. digital_Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1188/2023 de 17 de novembro de 2023 – assinat. digital_Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1187/2023 de 17 de novembro de 2023 – assinat. digital_Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1186/2023 de 17 de novembro de 2023 – assinat. digital_Visa ao provimento de vagas para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público por meio do Processo seletivo Simplificado de Contagem de Pontos e Entrevista, nos termos do Inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1185/2023 de 17 de novembro de 2023 – assinat. digital_Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o uso de bens que especifica.
Lei Municipal nº 1184/2023 de 08 de novembro de 2023 – assinat. digital_Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2.024 (LDO 2024). ANEXO 01 ANEXO 02 ANEXO 03 ANEXO 04
Lei Municipal nº 1183/2023 de 31 de outubro de 2023_Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1182/2023 de 31 de outubro de 2023_Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1181/2023 de 31 de outubro de 2023_Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1180/2023 de 31 de outubro de 2023_Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1179/2023 de 31 de outubro de 2023_Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1178/2023 de 30 de outubro de 2023_Dispõe sobre a criação do Projeto “adote uma lixeira” e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1177/2023 de 24 de outubro de 2023_Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial por Superávit e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1176/2023 de 24 de outubro de 2023_Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1175/2023 de 24 de outubro de 2023_Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1174/2023 de 18 de outubro de 2023_Altera dispositivos da Lei n° 1167/2023 que menciona, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1173/2023 de 11 de outubro de 2023_Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional por Superávit do Exercício Anterior e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1172/2023 de 11 de outubro de 2023_Dispõe sobre a limitação do uso do Lago do Parque Turístico dos Garimpeiros e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1171/2023 de 27 de setembro de 2023_Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional por Superávit do Exercício Anterior e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1171/2023 de 27 de maio de 2023_Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional por Superávit do Exercício Anterior e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1170/2023 de 27 de setembro de 2023_Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação e dá outras providências
Lei Municipal nº 1169/2023 de 19 de setembro de 2023_Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1168/2023 de 19 de setembro de 2023_Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial por Superávit e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1167/2023 de 19 de setembro de 2023_Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial por Superávit e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1166/2023 de 19 de setembro de 2023_Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Pontal do Araguaia e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1165/2023 de 08 de setembro de 2023_Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder espaço físico e a custear despesas fixas ao Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Portal do Araguaia e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1164/2023 de 08 de setembro de 2023_Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei n° 1109/2022, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1163/2023 de 08 de setembro de 2023_Dispõe sobre Complementação do Piso Salarial Nacional do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira a que se refere a Lei Federal nº 14.434, de 04 de Agosto de 2022, Emenda Constitucional 127, de 22 de dezembro de 2022 e estabelece outras providência.
Lei Municipal nº 1162/2023 de 08 de setembro de 2023_Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional por Superávit do Exercício Anterior e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1161/2023 de 08 de setembro de 2023_Dispõe sobre os critérios de arbitramento da base de cálculo do ITBI e estabelece procedimentos administrativos relativos ao lançamento do referido tributo e demais situações.
Lei Municipal nº 1160/2023 de 30 de agosto de 2023_Autoriza o Poder Executivo a utilizar o valor remanescente de recursos repassados pelo Fundo Nacional de Saúde, com base na Emenda Constitucional nº 126/2022 e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1159/2023 de 23 de agosto de 2023_Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional por Superávit do Exercício Anterior e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1158/2023 de 23 de agosto de 2023_Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial por Superávit do Exercício Anterior e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1157/2023 de 18 de agosto de 2023_Dispõe sobre isenção por tempo determinado de Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU para Loteamentos aprovados, regularizados e registrados, na área urbana do Município de Pontal do Araguaia/MT, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1156/2023 de 18 de agosto de 2023_Dispõe sobre prazo para pagamento de IPTU, alusivos aos exercícios 2019, 2020, 2021 e 2022, de contribuinte que se especifica, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1155/2023 de 17 de julho de 2023_Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional por Superávit do Exercício Anterior e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1154/2023 de 17 de julho de 2023_Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional por Superávit do Exercício Anterior e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1153/2023 de 17 de julho de 2023_Dispõe sobre a doação de importe e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1152/2023 de 17 de julho de 2023_Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional por Superávit do Exercício Anterior e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1151/2023 de 17 de julho de 2023_Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1150/2023 de 17 de julho de 2023_Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei n° 1109/2022, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1149/2023 de 29 de junho de 2023_Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional por Superávit do Exercício Anterior e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1148/2023 de 29 de junho de 2023_Altera a redação da Lei Complementar Municipal nº 414, de 20 de outubro de 2005, que Instituiu o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pontal do Araguaia/MT e, dá outras providências.
Lei Municipal nº 1147/2023 de 21 de junho de 2023_Autoriza o Poder Executivo a conceder reajuste salarial aos servidores efetivos municipais e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1146/2023 de 13 de junho de 2023_Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional por Superávit do Exercício Anterior e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1145/2023 de 31 de maio de 2023_Cria cargos que especifica, fixa quantitativos, atribuições, vencimentos e regime jurídico, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1144/2023 de 31 de maio de 2023_Desmembra, acresce e cria cargos em comissão do Município e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1143/2023 de 25 de maio de 2023_Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar o pagamento dos tributos municipais na forma de Pix ou Cartão de Débito, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1142/2023 de 25 de maio de 2023_Altera escolaridade exigida no Plano de Cargos Plano de Cargos, Carreira e Salários da Prefeitura Municipal de Pontal do Araguaia/MT, cria cargos de provimento efetivo e vagas.
Lei Municipal nº 1141/2023 de 25 de maio de 2023_Dispõe sobre a Criação e Regulamentação do Fundo Municipal de Política Cultural – FMPC, do Município de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1140/2023 de 18 de maio de 2023_Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial por Redução de Dotação e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1139/2023 de 18 de maio de 2023_Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1138/2023 de 11 de maio de 2023_Dispõe sobre alteração da Lei Municipal 1094/2022, que alterou a lei 706/13 e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1137/2023 de 14 de abril de 2023_Desafeta área rural da classe dos bens públicos de uso comum para os bens dominicais; autoriza a conceder o direito real de uso uma área de 40.000,00m² à Cooperativa Mista dos Agricultores Familiares, Extrativistas, Pescadores, Vazanteiros, Assentados e Indígenas do Cerrado – COOPCERRADO, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1136/2023 de 05 de abril de 2023_Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE) incentivo financeiro adicional, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1135/2023 de 05 de abril de 2023_Dispõe sobre alteração de nomenclatura e nível de cargos comissionados e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1134/2023 de 05 de abril de 2023_Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão onerosa, para administração e exploração comercial dos quiosques do Parque Turístico dos Garimpeiros, na Cidade de Pontal do Araguaia, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1133/2023 de 05 de abril de 2023_Aprova o Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) para o período decênio de 2023 a 2033 e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1132/2023 de 14 de março de 2023_Dispõe sobre a doação de importe e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1131/2023 de 14 de março de 2023_Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar de Pontal do Araguaia/MT e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1130/2023 de 14 de março de 2023_Dispõe sobre alteração dispositivos da Lei Municipal n° 1065/2022 de 18 de maio de 2022 e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1129/2023 de 09 de março de 2023_Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional por Excesso do Exercício e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1127/2023 de 01 de março de 2023_Dispõe sobre alteração dispositivos da Lei Municipal n° 1121/2023 de 07 de fevereiro de 2023 e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1126/2023 de 01 de março de 2023_Altera e acrescenta dispositivo da Lei Municipal n° 534/2009 e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1125/2023 de 01 de março de 2023_Dispõe sobre a doação de importe e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1124/2023 de 14 de fevereiro de 2023_Dispõe sobre alteração dispositivos da Lei Municipal n° 1069/2022 de 20 de junho de 2022 e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1123/2023 de 14 de fevereiro de 2023_Autoriza o Poder Executivo Municipal lançar a Campanha “Tô Nessa! Show de Prêmios Pontal do Araguaia!” com incentivo fiscal e estabelece sorteio de prêmios.
Lei Municipal nº 1122/2023 de 14 de fevereiro de 2023_Altera e acrescenta dispositivo da Lei Municipal n° 534/2009 e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1121/2023 de 07 de fevereiro de 2023_Visa a contratação de pessoal para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
