Decreto nº 2926, de 07 de janeiro de 2026_ Dispõe sobre a criação da Comissão de Integração Ensino-Serviço (CIES) do Município de Pontal do Araguaia e dá outras providências.
Decreto nº 2925, de 05 de janeiro de 2026_ Dispõe sobre salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2026 e dá outras providências.
Decreto nº 2923, de 05 de janeiro de 2026_ Estabelece o Programa de Trabalho das Unidades Orçamentárias, dos Órgãos, Fundos e Entidades do Poder Executivo para o exercício financeiro de 2026, discriminando os elementos de despesa, assim como seu desdobramento, e dá outras providências.