Lei Municipal nº 1334, de 18 de junho de 2025 – assinat. digital_ Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 1221/2024 e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1333, de 18 de junho de 2025 – assinat. digital_ Determina a alteração de razão social, nome de fantasia, atividades econômicas, endereço, e-mail e telefone constante no CNPJ nº 55.980.169/0001-47, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1332, de 11 de junho de 2025 – assinat. digital_ Determina a alteração de razão social, nome de fantasia, atividades econômicas, endereço, e-mail e telefone constante no CNPJ nº 23.388.681/0001-02, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1331, de 11 de junho de 2025 – assinat. digital_ Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir e doar bens móveis que menciona e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1330, de 11 de junho de 2025 – assinat. digital_ Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 1069/2022 e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1329, de 11 de junho de 2025 – assinat. digital_ Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 607/2011 e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1328, de 11 de junho de 2025 – assinat. digital_ Dispõe sobre a Denominação de Praça, localizada no Setor Luzia Maria de Moraes, no Município de Pontal do Araguaia.
Lei Municipal nº 1327, de 11 de junho de 2025 – assinat. digital_ Dispõe sobre a Denominação de Praça, localizada no Setor João Rocha, no Município de Pontal do Araguaia.
Lei Municipal nº 1326, de 11 de junho de 2025 – assinat. digital_ Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 1282/2025 e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1325, de 04 de junho de 2025 – assinat. digital_ Autoriza desafetação parcial de estrada vicinal no Município de Pontal do Araguaia/MT e dá outras providências. Anexo
Lei Municipal nº 1324, de 28 de maio de 2025 – assinat. digital_ Dispõe sobre o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas e Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas do Município de Pontal do Araguaia e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1323, de 28 de maio de 2025 – assinat. digital_ Institui a Cobrança de Taxa de Serviços sobre atividades de Licenciamento e Fiscalização Ambiental no âmbito do Município de Pontal do Araguaia e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1322, de 28 de maio de 2025 – assinat. digital_ Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei n° 805/2015, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1321, de 06 de maio de 2025 – assinat. digital_ Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município – REFIS, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1320, de 30 de abril de 2025 – assinat. digital_ Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional por Superávit do Exercício Anterior e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1319, de 29 de abril de 2025 – assinat. digital_ Autoriza a doação de premiação de bingo de inauguração da Feira em praça próximo ao Parque Turístico dos Garimpeiros, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1318, de 16 de abril de 2025 – assinat. digital_ Dispõe sobre a doação de importe e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1317, de 16 de abril de 2025 – assinat. digital_ Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o Direito Real de Uso a título gratuito de 50 (cinquenta) lotes urbanos e suas respectivas unidades habitacionais aos beneficiários do Programa Estadual de Habitação – Ser Família Habitação – no município de Pontal do Araguaia em parceria com o Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1316, de 16 de abril de 2025 – assinat. digital_ Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Habitação de Pontal do Araguaia-MT e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1315, de 16 de abril de 2025 – assinat. digital_ Proíbe o estacionamento de caminhões, carretas e demais veículos de carga em localidades que especifica e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1314, de 27 de março de 2025 – assinat. digital_ Dispõe sobre a criação de cargo na estrutura básica da Administração Municipal, vinculados à Secretaria Municipal de Viação, Obras e Serviços Públicos.
Lei Municipal nº 1313, de 27 de março de 2025 – assinat. digital_ Dispõe sobre reorganização e criação de cargos na estrutura básica da Administração Municipal, vinculados à Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
Lei Municipal nº 1312, de 27 de março de 2025 – assinat. digital_ Visa a contratação de pessoal para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1311, de 27 de março de 2025 – assinat. digital_ Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Vender, em Leilão, bens móveis inservíveis pertencentes ao Município de Pontal do Araguaia.
Lei Municipal nº 1310, de 27 de março de 2025 – assinat. digital_ Dispõe sobre o valor mínimo de débito inscrito em dívida para propor ação de execução fiscal e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1309, de 12 de março de 2025 – assinat. digital_ Altera a redação da Lei Municipal n.º 944, de 25 de outubro de 2019, que regulamenta o pagamento de inscrições e diárias aos membros do Conselho Previdenciário e do Comitê de Investimento do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos de Pontal do Araguaia/MT – FUNAPEM.
Lei Municipal nº 1308, de 12 de março de 2025 – assinat. digital_ Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional por Superávit do Exercício Anterior e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1307, de 12 de março de 2025 – assinat. digital_ Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional por Superávit do Exercício Anterior e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1306, de 12 de março de 2025 – assinat. digital_ Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional por Superávit do Exercício Anterior e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1305, de 12 de março de 2025 – assinat. digital_ Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional por Superávit do Exercício Anterior e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1304, de 12 de março de 2025 – assinat. digital_ Altera dispositivo na Lei Municipal nº 1049/2021 e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1303, de 26 de fevereiro de 2025 – assinat. digital_ Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei nº 1290/2025, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1302, de 26 de fevereiro de 2025 – assinat. digital_ Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 1024/2021 e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1301, de 26 de fevereiro de 2025 – assinat. digital_ Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 1282/2025 e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1300, de 19 de fevereiro de 2025 – assinat. digital_ Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 1141/2023 e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1299, de 19 de fevereiro de 2025 – assinat. digital_ Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional por Superávit do Exercício Anterior e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1298, de 19 de fevereiro de 2025 – assinat. digital_ Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional por Superávit do Exercício Anterior e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1297, de 19 de fevereiro de 2025 – assinat. digital_ Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional por Superávit do Exercício Anterior e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1296, de 19 de fevereiro de 2025 – assinat. digital_ Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional por Superávit do Exercício Anterior e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1295, de 19 de fevereiro de 2025 – assinat. digital_ Fixa salário para professores contratados da Rede Pública Municipal de Ensino de Pontal do Araguaia.
Lei Municipal nº 1294, de 19 de fevereiro de 2025 – assinat. digital_ Altera e acrescenta dispositivo da Lei Municipal nº 534/2009 e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1293, de 12 de fevereiro de 2025 – assinat. digital_ Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE) incentivo financeiro adicional, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1292, de 12 de fevereiro de 2025 – assinat. digital_ Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional por Superávit do Exercício Anterior e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1291, de 12 de fevereiro de 2025 – assinat. digital_ Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1290, de 12 de fevereiro de 2025 – assinat. digital_ Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional por Superávit do Exercício Anterior e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1289, de 12 de fevereiro de 2025 – assinat. digital_ Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1288, de 12 de fevereiro de 2025 – assinat. digital_ Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional por Superávit do Exercício Anterior e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1287, de 12 de fevereiro de 2025 – assinat. digital_ Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional por Superávit do Exercício Anterior e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1286, de 12 de fevereiro de 2025 – assinat. digital_ Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1285, de 12 de fevereiro de 2025 – assinat. digital_ Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação e dá outras providências
Lei Municipal nº 1284, de 12 de fevereiro de 2025 – assinat. digital_ Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional por Superávit do Exercício Anterior e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1283, de 12 de fevereiro de 2025 – assinat. digital_ Dispõe sobre a doação de importe e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1282, de 12 de fevereiro de 2025 – assinat. digital_ Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Pontal do Araguaia/MT e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1281, de 31 de janeiro de 2025 – assinat. digital_ Dispõe sobre alteração de nomenclatura, criação de cargos, alteração de nível e reajuste remuneração de cargos comissionados e dá outras providências.