2011

Lei Municipal nº 609/2011_Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Pontal do Araguaia para o Exercício Financeiro de 2012. (LOA 2012)

Lei Municipal nº 604/2011_Autoriza firmar acordo extrajudicial para pagamento de diferenças de ATS – Adicional por Tempo de Serviço de servidores públicos municipais concursados e dá outras providências.

Lei Municipal nº 603/2011_Dispõe sobre retificação da Lei Municipal nº. 577/2010 e dá outras providências.

Lei Municipal nº 602/2011_Dispõe sobre a Contratação de pessoal para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e Art. 97 da Lei Orgânica deste Município e dá outras providências.

Lei Municipal nº 601/2011_Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir e manter estrada que menciona e dá outras providências.

Lei Municipal nº 600/2011_Dispõe sobre a criação do cargo em comissão de Gestor de Recursos do Instituto de Seguridade Social dos Servidores Municipais de Pontal do Araguaia – FUNAPEM, e dá outras providências.

Lei Municipal nº 599/2011_Institui no âmbito do município de Pontal do Araguaia o Dia Municipal do Produtor Rural e dá outras providências.

Lei Municipal nº 598/2011_Dispõe sobre a Contratação de pessoal para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e Art. 97 da Lei Orgânica deste Município e dá outras providências.

Lei Municipal nº 597/2011_Dispõe sobre alteração da Lei Municipal 578/2010 e dá outras providências.

Lei Municipal nº 596/2011_Dispõe sobre a Contratação de pessoal para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e Art. 97 da Lei Orgânica deste Município e dá outras providências.

Lei Municipal nº 595/2011_Autoriza a desafetação e posterior doação de imóvel do Município a empresa, mediante condições que especifica e dá outras providencias.

Lei Municipal nº 594/2011_Altera e atualiza anexo da Lei Municipal nº 582/2011, que dispõe sobre a Contratação de pessoal para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e Art. 97 da Lei Orgânica e dá outras providências.

Lei Municipal nº 593/2011_Altera e atualiza anexo da Lei Municipal nº 582/2011, que dispõe sobre a Contratação de pessoal para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e Art. 97 da Lei Orgânica e dá outras providências.

Lei Municipal nº 592/2011_Altera Tabela da Lei 534-2009.

Lei Municipal nº 591/2011_Dispõe sobre a Contratação de pessoal para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e Art. 97 da Lei Orgânica deste Município e dá outras providências.

Lei Municipal nº 590/2011_Dispõe sobre denominação do Telecentro Municipal.

Lei Municipal nº 589/2011_Reconhece o Jornal Oficial dos Municípios como veículo oficial de publicação dos atos municipais e dá outras providências.

Lei Municipal nº 588/2011_Denominação de Praça Pública Justino Malheiros, que fica próxima a Escola Municipal São Jorge.

Lei Municipal nº. 587/2011_Dispõe sobre denominação do estádio municipal e dá outras providências.

Lei Municipal nº 586/2011_Dispõe sobre a autorização a doação de imóvel do Município a empresa, mediante condições que especifica e dá outras providências.

Lei Municipal nº 585/2011_Denominação da Feira Coberta.

Lei Municipal nº 584/2011_Dispõe sobre denominação do prédio do Centro de Artesanato.

Lei Municipal nº 583/2011_Dá denominação do Prédio da Câmara Municipal.

Lei Municipal nº 582/2011_Dispõe sobre a Contratação de pessoal para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e Art. 97 da Lei Orgânica deste Município e dá outras providências.

Lei Municipal nº 581/2011_Cria cargos que especifica, fixa quantitativos, atribuições, vencimentos e regime jurídico, e dá outras providências.

Lei Municipal nº 580/2011_Altera, atualiza e faz adequações nos anexos da Lei nº 562/2010 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias e Lei nº 577/2010 que Estima a Receita e Fixa a Despesa, ambas para o exercício financeiro de 2011, e dá outras providências.

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