LOA – Lei Orçamentária Anual

A Lei de Orçamento discrimina a Receita e a Despesa previstas para o exercício financeiro 01 de janeiro – 31 de dezembro, de forma a evidenciar a política econômico-financeira e o programa de trabalho do Governo. O Governo define no Projeto de Lei Orçamentária, as prioridades contidas no Plano Plurianual – PPA e as metas que deverão ser atingidas naquele ano. A Lei Orçamentária disciplina todas as ações do Governo Municipal.

Audiências Públicas

LOA Exercício 2025

Lei Mun. 1276/2024Anexos

LOA Exercício 2024

Lei Mun. 1197/2023

Anexo 01_Demonstrativo da Receita e Despesa Segundo as Categorias Económicas

Anexo 02_Natureza da Despesa

Anexo 02_Natureza da Despesa Por Órgão

Anexo 02_Natureza da Despesa por órgão e Unidade

Anexo 02_Receitas Segundo as Categorias Económicas

Anexo 06_Programa de Trabalho

Anexo 07_Programa de Trabalho do Governo

Anexo 08_Despesa Por Função, Subfunção e Programas

Anexo 09_Demonstrativo das Despesas Por Órgão e funções de Governo

Anexo 10_Orçamentos dos Fundos Especiais

Anexo 11_Seguridade Social

LOA Exercício 2023

Lei Mun. 1109/2022Comparativo entre LDO X LOA  |  Despesa por órgão | Despesa com Elemento |  Despesa por Programa | LDO X LOA Programa | QDD | Receitas

LOA Exercício 2022

Lei Mun. 1042/2021Anexos

LOA Exercício 2021

Lei Mun. 984/2020Anexos

LOA Exercício 2020

Lei Mun. 951/2019

LOA Exercício 2019

Lei Mun. 902/2018Anexo I | Anexo II | Anexo III | Anexo IV Anexo V | Anexo VI | Anexo VII

LOA Exercício 2018

Lei Mun. 871/2017Anexo 1Anexo 2-1Anexo 2-2Anexo 6Anexo 7Anexo 8 | Anexo 9Anexo 10Anexo 11Anexo 12

LOA Exercício 2017

Lei Mun. 734/2016 Anexos

LOA Exercício 2016

Lei Mun. 798/2015

LOA Exercício 2015

Lei Mun. 754/2014

LOA Exercício 2014

Lei Mun. 705/2013

LOA Exercício 2013

Lei Mun. 652/2012

Lei Mun. 614/2012

LOA Exercício 2012

Lei Mun. 609/2011

LOA Exercício 2011

Lei Mun. 577/2010