2020

Lei Municipal nº 966-2020_Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, cancela restos a pagar e dá outras providências.

Lei Municipal nº 965-2020_Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento corrente, e dá outras providências.

Lei Municipal nº 964-2020_Dispõe   sobre   a   desafetação de área verde pertencente ao Setor João Rocha e dá outras providências. Anexo

Lei Municipal nº 963-2020_Dispõe   sobre   a   regulamentação da concessão de benefícios eventuais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

Lei Municipal nº 962-2020 – Dispõe sobre contratação de pessoal p/atender a necessidade temporária de excepcional interesse público- Inc IX Art 37 da Constituição Fed. e Art 97 da Lei Org Municipal.

Lei Municipal nº 960-2020_Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento corrente, e dá outras providências.

Lei Municipal nº 959-2020_Atualiza a Lei Municipal nº 329/2003, de 30/04/2003 e dá outras providências.

Lei Municipal nº 958/2020_Autoriza o Poder Executivo a proceder na entrega de lotes em forma de dação em pagamento à credores do município de Pontal do Araguaia-MT, relativos ao programa PROLAR II, e dá outras providências.

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