Lei Municipal nº 988-2020_Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação verificado no exercício financeiro de 2020, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 987-2020_Autoriza o parcelamento de débitos referente ao recolhimento das contribuições previdenciárias patronais do Município de Pontal do Araguaia/MT devidas ao FUNAPEM referentes as competências de abril à novembro de 2020, e dá outras providências. Anexos
Lei Municipal nº 986-2020_Dispõe sobre retificação do Art. 1º da Lei Municipal nº. 471/2007 e dá outras providências.
Lei Municipal nº 985-2020_Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para a legislatura de 2021/2024, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 984-2020_Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Pontal do Araguaia – MT, para o Exercício de 2021, e dá outras providências. (LOA 2021). Anexos
Lei Municipal nº 983-2020_Autoriza o Poder Executivo a conceder desconto no IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano de 2021, e na dívida ativa de ISSQN, IPTU e Alvará de Licença.
Lei Municipal nº 982-2020_Fixa o subsídio dos Vereadores, do Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, para a legislatura de 2021/2024, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 981-2020_Autoriza transformar em sentido único trecho da Rua Joaquim Correa entre as quadras 11 e 12 no Bairro João Rocha, em Pontal do Araguaia.
Lei Municipal nº 980-2020_Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento corrente, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 979-2020_Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional suplementar, no orçamento corrente, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 978-2020_Dá denominação a via pública e dá outras providências.
Lei Municipal nº 977-2020_Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento corrente, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 976-2020_Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento corrente, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 975-2020_Altera dispositivos da Lei Municipal nº 885/2018, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 974-2020_Autoriza abrir Crédito Adicional Suplementar, cria elemento de despesa no Orçamento Geral do Município de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no valor de R$ 52.500,00 (cinquenta e dois mil reais e quinhentos reais.
Lei Municipal nº 973-2020_Altera redação de incisos do artigo 1º e 3º da Lei Municipal nº 950/2019, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 972-2020_Cria verba indenizatória para desempenho de atividade delegada, nos termos que especifica, a ser paga aos Policiais Militares que exercem atividade municipal delegada pelo Estado de Mato Grosso por meio de termo de cooperação celebrado entre o Município de Pontal do Araguaia – MT, Secretaria de Estado e Segurança Pública do Estado de Mato Grosso e Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 971-2020_Dispõe sobre a Contratação de pessoal para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e Art. 97 da Lei Orgânica deste Município e dá outras providências.
Lei Municipal nº 970-2020_Altera redação do Artigo 14 da Lei Municipal nº 963/2020, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 969-2020_Dispõe sobre a Contratação de pessoal para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e Art. 97 da Lei Orgânica deste Município e dá outras providências.”
Lei Municipal nº 968-2020_Dispõe sobre elaboração da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentaria do Município de Pontal do Araguaia do exercício de 2021, e dá outras providências. (LDO 2021) anexo 1 | anexo 2 | anexo 3 | anexo 4 | anexo 5
Lei Municipal nº 967-2020_Dispõe sobre a Contratação de pessoal para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e Art. 97 da Lei Orgânica deste Município e dá outras providências.
Lei Municipal nº 966-2020_Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, cancela restos a pagar e dá outras providências.
Lei Municipal nº 965-2020_Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento corrente, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 964-2020_Dispõe sobre a desafetação de área verde pertencente ao Setor João Rocha e dá outras providências. Anexo
Lei Municipal nº 963-2020_Dispõe sobre a regulamentação da concessão de benefícios eventuais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Lei Municipal nº 962-2020 – Dispõe sobre contratação de pessoal p/atender a necessidade temporária de excepcional interesse público- Inc IX Art 37 da Constituição Fed. e Art 97 da Lei Org Municipal.
Lei Municipal nº 960-2020_Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento corrente, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 959-2020_Atualiza a Lei Municipal nº 329/2003, de 30/04/2003 e dá outras providências.
Lei Municipal nº 958/2020_Autoriza o Poder Executivo a proceder na entrega de lotes em forma de dação em pagamento à credores do município de Pontal do Araguaia-MT, relativos ao programa PROLAR II, e dá outras providências.
