2019

Lei Municipal nº 941-2019_Dispõe sobre alteração da Lei nº 869/2017, propondo atualização do Plano Plurianual para o período 2020 do Município de Pontal do Araguaia/MT, e dá outras providências. Anexo

Lei Municipal nº 940-2019_ Dispõe sobre elaboração da LDO –  Lei de Diretrizes Orçamentaria do Município de Pontal do Araguaia do exercício de 2020, e dá outras providências. (LDO 2020)

Lei Municipal nº 939-2019_ Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento do Exercício Financeiro de 2019, e dá outras providências.

Lei Municipal nº 938/2019_Dispõe sobre a Transferência de trechos rodoviários e acessos ao Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Lei Municipal nº 937/2019_Altera a redação do inciso IV do artigo 44 da Lei Municipal n. 414 de 20 de outubro de 2005, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pontal do Araguaia/MT e, dá outras providências.

Lei Municipal nº 936/2019_Institui a Semana Municipal de Ações Voltadas à Lei Maria da Penha, nas escolas de ensino fundamental – séries finais e de ensino médio, públicas e privadas.

Lei Municipal nº 935/2019_Dispõe sobre a gratuidade do acesso de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nas casas de shows, cinemas, teatros, circos, praças de esportes e em quaisquer ambientes onde sejam realizados espetáculos artísticos ou culturais e dá outras providências.

Lei Municipal nº 934/2019_Autoriza o Poder Executivo a realizar o parcelamento de débitos junto à Receita Federal, e dá outras providências.

Lei Municipal nº 933-2019_Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do exercício financeiro de 2019, no valor de R$ 94.000,00, e dá outras providências.

Lei Municipal nº 932/2019_Dispõe sobre denominação da Casa de Velório de Pontal do Araguaia-MT e dá outras providências.

Lei Municipal nº 931/2019_Dispõe sobre a praça Fábio Pereira Machado.

Lei Municipal nº 930/2019_Abre crédito adicional especial no orçamento-programa do Município de Pontal do Araguaia e dá outras providências

Lei Municipal nº 929/2019_Dispõe sobre a Transação e o Parcelamento de débitos no mutirão da conciliação do ano de 2019 no Município de Pontal do Araguaia-MT, e dá outras providências.

Lei Municipal nº 928/2019_Dispõe sobre alteração do Parágrafo Único do Art. 3° e os Art. 11, 18, 19, 21, 22, 25 e 26 da Lei n° 047/93 e dá outras providências.

Lei Municipal nº 927/2019_Altera a redação dos Artigos 1º, 2º e 3º da Lei nº 782/2015, e dá outras providências.

Lei Municipal nº 926/2019_Dispõe sobre a inspeção e fiscalização sanitária de produtos de origem animal referente às agroindústrias de pequeno porte e agroindústrias artesanais no município de Pontal do Araguaia -MT, e dá outras providências. (Regulamentada pelo Decreto nº 2023/2019)

Lei Municipal nº 925/2019_Dispõe sobre a compensação de crédito tributário inscrito ou não em dívida ativa com débito da Prefeitura Municipal de Pontal do Araguaia.

Lei Municipal nº 924/2019_Dispõe sobre a Dação de imóveis urbanos ou rurais em pagamento de crédito tributário inscrito ou não em dívida ativa da Prefeitura Municipal de Pontal do Araguaia.

Lei Municipal nº 923/2019_Dispõe sobre revogação da Lei nº 815/2016, cujo teor deu nova redação ao caput do artigo 98 da Lei nº 295/2001 e dá outras providências.

Lei Municipal nº 922/2019_Dispõe sobre retificação do Art. 7º e seus incisos da Lei Municipal nº. 917/2019 e dá outras providências.

Lei Municipal nº 921/2019_Dispõe sobre a Contratação de pessoal para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e Art. 97 da Lei Orgânica deste Município e dá outras providências.

Lei Municipal nº 920/2019_Dispõe sobre a Contratação de pessoal para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e Art. 97 da Lei Orgânica deste Município e dá outras providências.

Lei Municipal nº 919/2019 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar combustível a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais e Associação Barragarcense dos Cegos e dá outras providências.

Lei Municipal nº 918/2019 – Cria vagas no Processo Seletivo Simplificado de Prova e Títulos nº 001/2018 e dá outras providências.

Lei Municipal nº 917-2019 – Institui o Programa Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social através das Parcerias Público Privadas – PPP do Município de Pontal do Araguaia/MT, e dá outras providências.

Lei Municipal nº 916/2019 – Autoriza o Chefe do Poder Executivo a vender, em leilão, bens móveis inservíveis (veículos, máquinas e acessórios) de propriedade do município.

Lei Municipal nº  915/2019 – Dispõe sobre a criação e extinção de cargos em comissão do Município e dá outras providências.

Lei Municipal nº 914-2019 – Dispõe sobre a criação de Cadastro Municipal de Protetores e Cuidados de Animais no Município de Pontal do Araguaia-MT e dá outras providências.

Lei Municipal nº 913/2019 – Altera e acrescenta dispositivo da Lei Municipal n° 534/2009 e dá outras providências.

Lei Municipal nº 912/2019 – Altera o Código Tributário Municipal adequando-o ao Código Tributário Nacional e dá outras providências.

Lei Municipal nº 911/2019 – Dispõe sobre Parceria/Convênio com a população de Pontal do Araguaia e dá outras providências.

Lei Municipal nº 910/2019 – Dispõe sobre a proibição de uso de narguilé em locais que especifica e dá outras providências.

Lei Municipal nº 909/2019 – Denominação da Av. Prefeito Aériton Wagner Castro dos Santos.

Lei Municipal nº 908/2019 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS’s e aos Agentes de Combate às Endemias – ACE’s incentivo financeiro adicional, e dá outras providências.

Lei Municipal nº 907/2019 – Institui a avaliação periódica dos prédios escolares e creches da rede municipal de ensino da cidade de Pontal do Araguaia e dá outras providências.

Lei Municipal nº 906/2019 – Incentivo Financeiro ACS e ACE. (Revogada pela Lei nº 908/2019)

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