2001

Lei Municipal nº 306/2001_Código Tributário Municipal.

Lei Municipal nº 305/2001_Dispõe sobre alteração do Art. 2º  e do item “VI” do Art. 3º, da Lei Municipal   nº 008/1993 de 08/03/1993 e dá outras providências.

Lei Municipal nº 304/2001_Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Pontal do Araguaia para o Exercício Financeiro de 2002. (LOA 2002)

Lei Municipal nº 303/2001_Dispõe sobre a denominação do P.S.F. – Programa Saúde da Família e dá outras providências.

Lei Municipal nº 302/2001_Dispõe sobre a promoção, proteção e preservação da saúde individual e coletiva no Município.

Lei Municipal nº 301/2001_Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2002/2005. (PPA 2002/2005)

Lei Municipal nº 300/2001_Da nova redação a Lei Complementar nº 074/94 e dá outra providencias. (Revogada pela Lei nº 534/2009)

Lei Municipal nº 299/2001_Dispõe sobre Criação de Programa de Distribuição de Material Básico e dá outras providências.

Lei Municipal nº 298/2001_Estabelece normas quanto à confecção de placas de inauguração e reinauguração de obras municipais.

Lei Municipal nº 297/2001_Institui a Política Municipal de Capacitação dos Servidores para Administração direta, autárquica e fundacional do Município de Pontal do Araguaia/MT e dá outras providências.

Lei Municipal nº 296/2001_Reforma a Estrutura Administrativa, Reorganiza os Quadros de Pessoal segundo o Regime Jurídico dos Servidores , estabelece o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Servidores da Prefeitura Municipal de Pontal  do Araguaia/MT e dá outras providências.

Lei Municipal nº 295/2001_Estatuto do Servidor Público do Município de Pontal do Araguaia.

Lei Municipal nº 294/2001_Autoriza o Poder Executivo a assumir os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, nas condições estabelecidas no Decreto Estadual nº 1802, de 05 de novembro de 1997, na Lei Estadual nº 7359, de 13 de dezembro de 2000 e no Decreto Estadual nº 2461 de 30 de março de 2001.

Lei Municipal nº 293/2001_Dispõe sobre a estruturação do FUNAPEM – Fundo Municipal de Aposentadoria e Pensão dos Servidores de Pontal do Araguaia e dá outras providências. (Revogada pela Lei nº 312/2002)

Lei Municipal nº 292/2001_Dispõe sobre denominação do Plenário da Câmara Municipal e dá outras providências. (Revogada pela Lei nº 889/2018)

Lei Municipal nº 291/2001_Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável.

Lei Municipal nº 290/2001_Denominação Mini-Estadio Deputado Murilo Domingos. (Murilão)

Lei Municipal nº 289/2001_Denominação Rua Altair Quintino, antiga Rua Q no Bairro João Rocha.

Lei Municipal nº 288/2001_Denominação do Prédio da Secretaria Municipal de Obras, Nativo Estevão de Sousa.

Lei Municipal nº 287/2001_Dispõe sobre definição de uma política de incentivos fiscais a micro-empresas.

Lei Municipal nº 286/2001_Altera os dispositivos da Lei nº 062/93 e dá outras providências.

Lei Municipal nº 285/2001_Dispõe sobre autorização de repasse  ao Tribunal Regional Eleitoral e dá outras providências.

Lei Municipal nº 284/2001_Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2002, e dá outras providências. (LDO 2002)

Lei Municipal nº 283/2001_Denominação da Rua Deputado Roberto Cruz, antiga Rua 2 no Bairro Araguaia Center.

Lei Municipal nº 282/2001_Denominação da Rua 20 de Dezembro, antiga Rua A no Bairro Luzia Maria de Moraes.

Lei Municipal nº 281/2001_Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas e dá outras providências.

Lei Municipal nº 280/2001_Denominação da Quadra de Esportes Juvenal Mendes Gomes, localizada na Praça Jonas Pinheiro no Centro.

Lei Municipal nº 279/2001_Denominação da Rua Idelfonso da Silva Sousa, antiga Rua R no Bairro João Rocha.

Lei Municipal nº 278/2001_Denominação da Rua José de Castro Silva, antiga Rua I no Bairro João Rocha.

Lei Municipal nº 277/2001_Dispõe sobre alteração da letra “b” do      Art. 4.º, da Lei Municipal n.º 268/2000 de 13/12/2000 e dá outras providências.

Lei Municipal nº 276/2001_Dispõe sobre alteração dos incisos do Art. 3.º, Inciso V, da Lei Municipal n.º 264/2000 de 18/10/2000 e dá outras providências.

Lei Municipal nº 275/2001_Denominação da Rua Raimundo Lopes dos Santos, antiga Rua J no Bairro João Rocha.

Lei Municipal nº 274/2001_Autoriza o Poder Executivo a firmar parceria com outros municípios e a UFMT e dá outras providências.

Lei Municipal nº 273/2001_Dispõe sobre a Contratação para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e Art. 97 da Lei Orgânica deste Município e dá outras providências.

Lei Municipal nº 272/2001_Dispõe sobre alteração do anexo I do      Art. 3.º da Lei Municipal n.º 248/2000, de 07 de abril de 2000 e dá outras providências.

Lei Municipal nº 271/2001_Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para aquisição de bens móveis e dá outras providências.

Lei Municipal nº 270/2001_Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para efetuar concessão do serviço de saneamento do Município e dá outras providências.

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