Edital de Convocação de Audiência Pública
GERSON ROSA DE MORAES, Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, TORNA PÚBLICO que o Município de Pontal do Araguaia estará realizando no dia 20 de março de 2020, com início às 15:00 horas, na Câmara Municipal de Vereadores, localizada junto ao Centro Administrativo Municipal, situada à Av. Dante Martins de Oliveira, nº 2 – Araguaia Center, nesta cidade, a Audiência Pública de Demonstração e Avaliação de cumprimento das Metas Fiscais, relativo ao Terceiro Quadrimestre do ano de 2019, em cumprimento ao disposto no § 4º do Art. 9º da Lei Complementar 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal