A Prefeitura Municipal de Pontal do Araguaia vem tornar a público o Decreto nº 2136/2020 que altera o Decreto nº 2135/2020 onde determina ações em caráter imediato e de urgência para enfrentamento da Emergência em Saúde Pública decorrente do Coronavírus – COVID 19 (2019-Cov) a serem adotadas no município de Pontal do Araguaia, razão da Decisão proferida nos autos da AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL Número: 1016977-66.2020.8.11.0002, que tramita perante a 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE) a serem adotadas no município de Pontal do Araguaia.

Decreto nº 2136/2020 – Clique Aqui

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