Edital de Convocação de Audiência Pública

O Município de Pontal do Araguaia-MT, através de seu Prefeito, Sr. Gerson Rosa de Moraes, no cumprimento do que dispõe a Constituição Federal de 1988, a Lei Orgânica do Município de Pontal do Araguaia, bem como a Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, convoca os munícipes a participar de AUDIÊNCIA PÚBLICA, para a elaboração da Lei Orçamentária Anual – LOA exercício 2020 e apresentação dos dados do 2º Quadrimestre de 2019, a realizar-se no dia 16/12/2019 (segunda-feira) às 15:00 horas, na Câmara Municipal, nesta cidade.

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