Setor de Tributação, Arrecadação e Cadastro
Rua Finlândia s/nº, Setor Maria Joaquina, no Prédio do Centro Administrativo Municipal
- Horário de Atendimento: de segunda a sexta das 08:00 às 17:00h.
- Telefone Geral da Prefeitura :
66.98121-0026 somente das 08:00 às 13:00hs - email: tributos@pontaldoaraguaia.mt.gov.br
Clicando no Portal de Serviços Online encontrará:
- Certidão Negativa
- Segunda Via de Alvará
- Nota Fiscal de Serviços
- ITBI
- Entre Outros Serviços ao Contribuinte
Código Tributário Municipal com todas as alterações
Planta Genérica de Valores:
Lei Municipal nº 1229/2024 – altera a PGV
Lei Municipal nº 1012-2021 – PGV
Critérios quanto aos procedimentos pertinentes à substituição e cancelamento da NFS-e no Município de Pontal do Araguaia-MT:
Lei Municipal nº 1351, de 09 de outubro de 2025 – assinat. digital