- acompanhar as ações de fiscalização da execução do objeto do convênio, definidas no termo de convênio e/ou em legislação, documentando e informando, periodicamente, ao titular do órgão ou entidade concedente, os resultados obtidos de etapas, parcelas e outros aspectos relativos às cláusulas pactuadas;
- atuar efetivamente na elaboração das prestações de contas parciais e final, podendo propor a reorientação de ações, o acatamento ou não de justificativas da concedente, a rescisão e a tomada de contas especial;
- manter-se informado em relação às condições de Habilitação da concedente, no sentido da atualização de suas obrigações fiscais e tributárias assumidas em decorrência do convênio, principalmente daquelas em que o Município responde solidariamente pelo seu descumprimento;
- elaborar os instrumentos de controle gerencial e de informações, mantendo-os atualizados, de modo a facilitar o processo decisório no âmbito do convênio e o atendimento às solicitações de informações pela Controladoria Geral do Município e demais instâncias de controle interno e externo.
- executar outras atividades relacionadas ao cargo.
