A Prefeitura Municipal de Pontal do Araguaia, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, informa à população que o processo de análise do Programa Habitacional Ser Família, Faixa Zero, segue em andamento no município.
O programa é realizado em parceria com o Governo do Estado de Mato Grosso e tem como finalidade atender famílias em situação de vulnerabilidade social, conforme os critérios legais estabelecidos para a política habitacional.
De acordo com a Secretaria Municipal de Assistência Social, o município recebeu a primeira análise técnica preliminar enviada pelo Estado. A partir desse documento, as equipes técnicas estão realizando o cruzamento de dados, a triagem documental e as avaliações socioeconômicas das famílias pré-selecionadas.
A Prefeitura reforça que esta fase é interna e provisória. Por isso, a primeira relação encaminhada não representa lista definitiva e não gera direito adquirido à moradia. Os nomes ainda estão sujeitos a alterações ou desclassificações, caso os critérios exigidos pelo programa não sejam cumpridos.
Em respeito à Lei Geral de Proteção de Dados, LGPD, Lei nº 13.709/2018, e com o objetivo de preservar a segurança jurídica, a dignidade e a privacidade das famílias em situação de vulnerabilidade, nenhuma lista nominal, parcial ou antecipada será divulgada neste momento.
A listagem oficial, final e homologada será publicada com transparência no Diário Oficial do Município e nos canais institucionais da Prefeitura, de forma simultânea para toda a população, assim que o processo de validação for concluído junto à Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania, SETASC-MT.
A Secretaria Municipal de Assistência Social também orienta os cidadãos a não compartilharem listas falsas, informações não oficiais ou boatos em redes sociais. Caso haja necessidade de complementação de informações, as famílias serão contatadas diretamente pela equipe da Assistência Social.
A Prefeitura de Pontal do Araguaia reafirma seu compromisso com a transparência, a responsabilidade no tratamento dos dados e o respeito às famílias participantes do Programa Habitacional Ser Família, Faixa Zero.