O MUNICÍPIO DE PONTAL DO ARAGUAIA, Estado do Mato Grosso, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições, torna público o Edital nº 003/2025 que resolve retificar dispositivos ao Edital de Chamamento Público nº 001/2025, para a Seleção Pública para concessão de direito real de uso a título gratuito de unidades habitacionais do Programa Estadual de Habitação – Ser Família Habitação, que serão destinadas às famílias em situações de vulnerabilidade social do Município de Pontal do Araguaia/ MT, em conformidade com o Convênio nº 0551/20024, firmado entre a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística – SINFRA, e o Município de Pontal do Araguaia/MT.

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