I – Planejar, organizar, dirigir e controlar as atividades da Secretaria, fixando políticas de ação e acompanhando seu desenvolvimento, para assegurar o cumprimento das metas e objetivos traçados consonantemente com os Planos de Ação do Governo Municipal;
II – Prover os Conselhos a ela definida por lei;
III – Assegurar, através de suas unidades orgânicas subordinadas, tramitações rápidas de informações entre as diversas unidades componentes da Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Pontal do Araguaia/MT, utilizando adequadamente os recursos humanos e materiais disponíveis e processar as demais atividades dentro da respectiva política de ação;
IV – Fixar a política da Secretaria, expressando-a em planos de curto, médio ou longo prazo e por meio de programas e projetos específicos a serem cumpridos pelas unidades orgânicas subordinadas;
V – Coordenar as diferentes atividades da Secretaria, tendo em vista o cumprimento dos objetivos propostos, com o máximo aproveitamento dos recursos disponíveis;
VI – Supervisionar o desenvolvimento dos programas e avaliar a execução dos mesmos;
VII – Decidir sobre os ajustes dos programas, visando o seu cumprimento oportuno e à sua máxima rentabilidade;
VIII – Informar ao Executivo Municipal acerca dos planos em execução, perspectivas de desenvolvimento e outros assuntos relacionados com os resultados de sua gestão;
IX – Promover eventos turísticos regionais;
X – Incentivar e coordenar as atividades turísticas;
XI – Promover a divulgação externa das potencialidades do Município visando a implantação de Indústrias em Pontal do Araguaia.
XII – Promover e incentivar a implantação de feiras livres, para a comercialização direta produtor-consumidor;
XIII – Coordenar a realização de exposições e feiras de amostras;
XIV – Exercer outras atividades correlatas;
Art. 84 da Lei Orgânica Municipal – Além das atribuições fixadas em Lei, compete aos Secretários ou cargos equivalentes:
– subscrever atos e regulamentos aos seus órgãos;
– expedir instruções para boa execução das Leis, Decretos e Regulamentos;
– apresentar ao Prefeito relatórios dos serviços realizados por suas repartições;
– comparecer na Câmara Municipal, sempre que convocado pela mesma, para prestação de esclarecimentos oficiais.