2019

Lei Municipal nº 922/2019_Dispõe sobre retificação do Art. 7º e seus incisos da Lei Municipal nº. 917/2019 e dá outras providências.

Lei Municipal nº 921/2019_Dispõe sobre a Contratação de pessoal para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e Art. 97 da Lei Orgânica deste Município e dá outras providências.

Lei Municipal nº 920/2019_Dispõe sobre a Contratação de pessoal para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e Art. 97 da Lei Orgânica deste Município e dá outras providências.

Lei Municipal nº 919/2019 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar combustível a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais e Associação Barragarcense dos Cegos e dá outras providências.

Lei Municipal nº 918/2019 – Cria vagas no Processo Seletivo Simplificado de Prova e Títulos nº 001/2018 e dá outras providências.

Lei Municipal nº 917-2019 – Institui o Programa Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social através das Parcerias Público Privadas – PPP do Município de Pontal do Araguaia/MT, e dá outras providências.

Lei Municipal nº 916/2019 – Autoriza o Chefe do Poder Executivo a vender, em leilão, bens móveis inservíveis (veículos, máquinas e acessórios) de propriedade do município.

Lei Municipal nº  915/2019 – Dispõe sobre a criação e extinção de cargos em comissão do Município e dá outras providências.

Lei Municipal nº 914-2019 – Dispõe sobre a criação de Cadastro Municipal de Protetores e Cuidados de Animais no Município de Pontal do Araguaia-MT e dá outras providências.

Lei Municipal nº 913/2019 – Altera e acrescenta dispositivo da Lei Municipal n° 534/2009 e dá outras providências.

Lei Municipal nº 912/2019 – Altera o Código Tributário Municipal adequando-o ao Código Tributário Nacional e dá outras providências.

Lei Municipal nº 911/2019 – Dispõe sobre Parceria/Convênio com a população de Pontal do Araguaia e dá outras providências.

Lei Municipal nº 910/2019 – Dispõe sobre a proibição de uso de narguilé em locais que especifica e dá outras providências.

Lei Municipal nº 909/2019 – Denominação da Av. Prefeito Aériton Wagner Castro dos Santos.

Lei Municipal nº 908/2019 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS’s e aos Agentes de Combate às Endemias – ACE’s incentivo financeiro adicional, e dá outras providências.

Lei Municipal nº 907/2019 – Institui a avaliação periódica dos prédios escolares e creches da rede municipal de ensino da cidade de Pontal do Araguaia e dá outras providências.

Lei Municipal nº 906/2019 – Incentivo Financeiro ACS e ACE. (Revogada pela Lei nº 908/2019)

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