2015

Lei Municipal nº 811/2015_Dispõe sobre a doação de imóvel e dá outras providências.

Lei Municipal nº 810/2015_Autoriza o Poder Executivo a conceder desconto no IPTU — Imposto Predial e Territorial Urbano de 2016, na Dívida Ativa e no ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e dá outras providencias.

Lei Municipal nº 809/2015_Dispõe sobre a Contratação de pessoal para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e Art. 97 da Lei Orgânica deste Município e dá outras providências.

Lei Municipal nº 808/2015_Dispõe sobre a doação de imóvel e dá outras providências. Anexo

Lei Municipal nº 807/2015_Dispõe sobre a doação de imóvel e dá outras providências. Anexo

Lei Municipal nº 806/2015 _Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação ao orçamento do exercício financeiro de 2015, no valor de R$ 52.000,00, e dá outras providências.

Lei Municipal nº 805/2015_Que Altera a Lei nº 795/2015 e Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Habitacional PRO-LAR e dá outras providências.

Lei Municipal nº 804/2015_Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de 10% (dez por cento) do valor fixado na Lei Municipal n° 754/2014 (LOA/2015), e dá outras providências.

Lei Municipal nº 803/2015_Dispõe sobre a regulamentação no âmbito Municipal do art. 100, parágrafos 3º e 4º, da Constituição Federal e dá outras providências.

Lei Municipal nº 802/2015_Autoriza o Poder Executivo Municipal a confessar e parcelar débitos oriundos do consumo de energia elétrica junto á ENERGISA S/A e da outras providências.

Lei Municipal nº 801/2015_Dispõe sobre inclusão de projetos nos anexos da Lei Municipal n° 788/2013, que dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da lei Orçamentária pra o exercício de 2016, e dá outras providências.

Lei Municipal nº 800/2015_Altera o Art. 1° da Lei Municipal n° 706/2015, que Cria a Verba Indenizatória e dá outras providências.

Lei Municipal nº 799/2015_Dispõe sobre inclusão de projetos nos anexos da Lei Municipal n° 704/2013 de 03/12/2013 – Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA do Município de Pontal do Araguaia-MT para o período 2014 a 2017.

Lei Municipal nº 798/2015_Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pontal do Araguaia para o exercício de 2016 e dá outras providências. Anexos

Lei Municipal nº 797/2015_Autoriza o chefe do Poder Executivo a vender, em leilão, bens móveis inservíveis (veículos, máquinas e acessórios) de propriedade do município. Anexo I | Anexo II

Lei Municipal nº 796/2015_Fica autorizado a transferência do Hospital e Pronto Socorro Municipal Milton Pessoa Morbeck para o Consórcio Intermunicipal da Região Garças Araguaia e a Celebração de Termo de Convênio entre o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Garças Araguaia e a Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso – SES, em forma de custeio para manutenção do Hospital e Pronto Socorro Municipal Milton Pessoa Morbeck, e dá outras providências.

Lei Municipal nº 795/2015_Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Habitacional PMCMV-FGTS e dá outras providências.

 Lei Municipal nº 794/2015_Denominação da Avenida Sebastiana de Oliveira Souza no Setor João Rocha. (Antiga Avenida B)

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