2015

Lei Municipal nº 811/2015_Dispõe sobre a doação de imóvel e dá outras providências.

Lei Municipal nº 810/2015_Autoriza o Poder Executivo a conceder desconto no IPTU — Imposto Predial e Territorial Urbano de 2016, na Dívida Ativa e no ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e dá outras providencias.

Lei Municipal nº 809/2015_Dispõe sobre a Contratação de pessoal para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e Art. 97 da Lei Orgânica deste Município e dá outras providências.

Lei Municipal nº 808/2015_Dispõe sobre a doação de imóvel e dá outras providências. Anexo

Lei Municipal nº 807/2015_Dispõe sobre a doação de imóvel e dá outras providências. Anexo

Lei Municipal nº 806/2015 _Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação ao orçamento do exercício financeiro de 2015, no valor de R$ 52.000,00, e dá outras providências.

Lei Municipal nº 805/2015_Que Altera a Lei nº 795/2015 e Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Habitacional PRO-LAR e dá outras providências.

Lei Municipal nº 804/2015_Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de 10% (dez por cento) do valor fixado na Lei Municipal n° 754/2014 (LOA/2015), e dá outras providências.

Lei Municipal nº 803/2015_Dispõe sobre a regulamentação no âmbito Municipal do art. 100, parágrafos 3º e 4º, da Constituição Federal e dá outras providências.

Lei Municipal nº 802/2015_Autoriza o Poder Executivo Municipal a confessar e parcelar débitos oriundos do consumo de energia elétrica junto á ENERGISA S/A e da outras providências.

Lei Municipal nº 801/2015_Dispõe sobre inclusão de projetos nos anexos da Lei Municipal n° 788/2013, que dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da lei Orçamentária pra o exercício de 2016, e dá outras providências.

Lei Municipal nº 800/2015_Altera o Art. 1° da Lei Municipal n° 706/2015, que Cria a Verba Indenizatória e dá outras providências.

Lei Municipal nº 799/2015_Dispõe sobre inclusão de projetos nos anexos da Lei Municipal n° 704/2013 de 03/12/2013 – Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA do Município de Pontal do Araguaia-MT para o período 2014 a 2017.

Lei Municipal nº 798/2015_Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pontal do Araguaia para o exercício de 2016 e dá outras providências. Anexos

Lei Municipal nº 797/2015_Autoriza o chefe do Poder Executivo a vender, em leilão, bens móveis inservíveis (veículos, máquinas e acessórios) de propriedade do município. Anexo I | Anexo II

Lei Municipal nº 796/2015_Fica autorizado a transferência do Hospital e Pronto Socorro Municipal Milton Pessoa Morbeck para o Consórcio Intermunicipal da Região Garças Araguaia e a Celebração de Termo de Convênio entre o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Garças Araguaia e a Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso – SES, em forma de custeio para manutenção do Hospital e Pronto Socorro Municipal Milton Pessoa Morbeck, e dá outras providências.

Lei Municipal nº 795/2015_Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Habitacional PMCMV-FGTS e dá outras providências.

 Lei Municipal nº 794/2015_Denominação da Avenida Sebastiana de Oliveira Souza no Setor João Rocha. (Antiga Avenida B)

Lei Municipal nº 793/2015_Altera perímetro urbano do Município de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, anteriormente estabelecido pela Lei Municipal 053/1993 de 09 de agosto de 1993.

Lei Municipal nº 792/2015_Altera o inciso IV do artigo 44 da Lei Municipal n. 414 de 20 de outubro de 2005, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pontal do Araguaia/MT e, dá outras providências.

Lei Municipal nº 791/2015_Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 572/2010, de 09 de dezembro de 2010 e dá outras providências.

Lei Municipal_nº 790/2015_Dispõe sobre a regularização fundiária de imóveis urbanos, de domínio do Município de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, aos atuais ocupantes e dá outras providências.

Lei Municipal nº 789/2015_Dispõe sobre Declaração de Zonas de Interesse Social – ZEIS, para fim de regularização fundiária as áreas que menciona, e dá outras providências.

Lei Municipal nº 788/2015_Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei  Orçamentária para o exercício de 2016, e dá outras providências. ANEXOS pag. 14-45. (LDO 2016)

Lei Municipal nº 787/2015_Aprova o Plano Municipal de Educação (PME) para o período decênio de 2015 a 2025 e dá outras providências. ANEXO

Lei Municipal nº 786/2015_Dispõe sobre a Contratação de pessoal para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e Art. 97 da Lei Orgânica deste Município e dá outras providências.

Lei Municipal nº  785/2015_Dispõe sobre a Criação e Implantação do Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMAM) e dá providências.

Lei Municipal nº 784/2015_Autoriza o chefe do Poder Executivo a vender, em leilão, bens móveis inservíveis (veículos, máquinas e acessórios) de propriedade do município.

Lei Municipal nº 783/2015_Dispõe sobre a Contratação de pessoal para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e Art. 97 da Lei Orgânica deste Município e dá outras providências.

Lei Municipal nº 782/2015_Dispõe sobre atualização monetária dos valores fixados na Lei 8.666/93, com base no indexador IGP-M, os quais passam a vigorar nos procedimentos licitatórios realizados no município de Pontal do Araguaia-MT e dá outras providências.

Lei Municipal nº 781/2015_Dispõe sobre alteração do Parágrafo Único do Art. 3° e os Art. 11, 18, 19, 21, 22, 25 e 26 da Lei n° 047/93 e dá outras providências. (Revogada pela Lei nº 928/2019)

Lei Municipal nº 780/2015_Autoriza o Poder Executivo a conceder aumento salarial aos Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências.

Lei Municipal nº 779/2015_Altera e acrescenta dispositivo da Lei Municipal n° 534/2009 e dá outras providências.

Lei Municipal nº 778/2015_Dispõe sobre o parcelamento e pagamento dos débitos da Prefeitura Municipal de Pontal do Araguaia/MT referente às contribuições previdenciárias devidas ao FUNAPEM – Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Pontal do Araguaia/MT, e dá outras providências.

Lei Municipal nº 777/2015_Dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Município e dá outras providências.

Lei Municipal nº 776/2015_Autoriza o Poder Executivo a conceder desconto para cota única ou parcelamento do IPTU — Imposto Predial e Territorial Urbano para o exercício de 2015 e dá outras providencias.

Lei Municipal nº 775/2015_Cria a Comissão Municipal de  Defesa Civil – COMDEC do Município de Pontal do Araguaia/MT, e dá outras  providências.

Lei Municipal nº 774/2015_Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Defesa Civil – FMDC do município de Pontal do Araguaia, e dá outras providências.

Lei Municipal nº 773/2015_Institui o valor mínimo para fins de calculo e lançamento do ITR(Imposto Territorial Rural), por Regiões  do Município de Pontal do Araguaia – MT.

Lei Municipal nº 772/2015_Dispõe sobre a  inclusão da abertura de credito especial  na Secretaria Municipal  de Obra  na Lei nº  0703/2013 Lei de Diretrizes Orçamentária e dá outras providencias.

Lei Municipal nº 771/2015_Dispõe sobre a  inclusão da abertura de credito especial  na Secretaria Municipal  de Obra  na Lei nº  704/2013 no Plano Plurianual e dá outras providencias.

Lei Municipal nº 770/2015_Dispõe sobre a  abertura de credito especial  na Secretaria Municipal  de Obra e dá outras providencias.

Lei Municipal nº 769/2015_Dispõe sobre a  inclusão da abertura de credito especial  na Secretaria Municipal  de Obra  na Lei nº  0703/2013 Lei de Diretrizes Orçamentária e dá outras providencias.

Lei Municipal nº 768/2015_Dispõe sobre a  inclusão da abertura de credito especial  na Secretaria Municipal  de Obra  na Lei nº  704/2013 no Plano Plurianual e dá outras providencias.

Lei Municipal nº 767/2015_Dispõe sobre a  abertura de credito especial  na Secretaria Municipal  de Obra e dá outras providencias.

Lei Municipal nº 766/2015_Dispõe sobre o desmembramento do Setor de Compras, Almoxarifado e Patrimônio em  Setor de Compras e Almoxarifado e Setor de Patrimônio dá outras providências.

Lei Municipal nº 765/2015_Atualiza e acrescenta numero de vagas ao Anexo I da Lei Municipal nº 740/2014 e da outras providências.

Lei Municipal nº 764/2015 _Dispõe sobre a  inclusão da abertura de credito especial  na Secretaria Municipal  de Obra  na Lei nº  704/2013 no Plano Plurianual e dá outras providencias.

Lei Municipal nº 763/2015_Dispõe sobre a  inclusão da abertura de credito especial  na Secretaria Municipal  de Obra  na Lei nº  0703/2013 Lei de Diretrizes Orçamentária e dá outras providencias.

Lei Municipal nº 762/2015_Dispõe sobre a  abertura de credito especial  na Secretaria Municipal  de Obra e dá outras providencias.

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