2006

Lei Municipal nº 444/2006_Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Pontal do Araguaia para o Exercício Financeiro de 2007. (LOA 2007)

Lei Municipal nº 443/2006_Altera a Lei Municipal n.º 414/2005, de 20 de outubro de 2005, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pontal do Araguaia/MT e, dá outras providências.

Lei Municipal nº 442/2006_Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2007. (LDO 2007)

Lei Municipal nº 441/2006_Dispõe sobre a Gestão do Sistema Único de Saúde  e dá outras providências.

Lei Municipal nº 440/2006_Dispõe sobre prorrogação de prazo de concessão de benefícios para pagamento de créditos fiscais em atraso, estabelece normas para suas cobranças extrajudiciais e dá outras providências.

Lei Municipal nº 439/2006_Dispõe sobre a instituição do Fundo Municipal de Investimentos Sociais e dá outras providências.

Lei Municipal nº 438/2006_Dispõe sobre recebimento de bens através de doação do INCRA, e dá outras providências.

Lei Municipal nº 437/2006_Denominação da Av. Dante Martins de Oliveira.

Lei Municipal nº 436/2006_Dispõe sobre retificação da Lei Municipal nº 425/2005 e dá outras providências.

Lei Municipal nº 435/2006_Dispõe sobre a contratação de pessoal por prazo determinado, na forma da Lei e dá outras providências.

Lei Municipal nº 434/2006_Beneficiam as escolas estaduais e municipais a pagarem a taxa mínima do Serviço de água e esgoto do município de Pontal do Araguaia-MT e dá outras providências.

Lei Municipal nº 433/2006_Dispõe sobre a Revogação da Lei 369/2004 e cria atribuições para servidor e dá outras providências.

Lei Municipal nº 432/2006_Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de créditos fiscais em atraso, estabelece normas para suas cobranças extrajudiciais e dá outras providências.

Lei Municipal nº 431/2006_Dispõe sobre Alteração dos Anexos da Lei 428/2006  e dá outras providências.

Lei Municipal nº 430/2006_Autoriza o Executivo a criar e alterar o Organograma da Prefeitura Municipal e dá outras providências. Lei 296/2001

Lei Municipal nº 429/2006_Altera a Lei Municipal n.º 414/2005, de 20 de outubro de 2005, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pontal do Araguaia/MT e, dá outras providências.

Lei Municipal nº 428/2006_Dispõe sobre a Contratação para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e Art. 97 da Lei Orgânica deste Município e dá outras providências.

Lei Municipal nº 427/2006_Dispõe sobre retificação da Lei Municipal nº 192/98 e dá outras providências.

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