1998

Lei Municipal nº 209/1998_Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério – FUNDEF.

Lei Municipal nº 208/1998_Dispõe sobre a criação do Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Públicos Municipais de Pontal do Araguaia – FUNAPEN. (Revogada pela Lei nº 293/2001)

Lei Municipal nº 207/1998_Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pontal do Araguaia para o exercício de 1999. (LOA 1999)

Lei Municipal nº 206/1998_Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o período de 1999 a 2002. (PPA 1999/2002)

Lei Municipal nº 205/1998_Dispõe sobre alterações do texto do artigo 18 da Lei 047/1993.

Lei Municipal nº 204/1998_Dispõe sobre alteração do texto do artigo 2º da Lei 194/1998.

Lei Municipal nº 203/1998_Dispõe sobre abertura de Credito Especial.

Lei Municipal nº 202/1998_Dispõe sobre prorrogação do prazo pera perdão fiscal de juros e multas do IPTU e dá outras providências.

Lei Municipal nº 201/1998_Cria o Fundo Municipal de apoio a Politica do Idoso – FUMAPI e dá outras providências.

Lei Municipal nº 200/1998_Dispõe sobre o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.

Lei Municipal nº 199/1998_Denominação da  Rua João Martins, antiga Rua D no Bairro Luzia Maria de Moraes.

Lei Municipal nº 198/1998_Dispõe sobre alteração do parágrafo Único do Art. 3 e os Art. 11, 18, 19, 21, 22, 25 e 26 da Lei nº 047/1993 e dá outras providências.

Lei Municipal nº 197/1998_Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1999 e dá outras providências. (LDO 1999)

Lei Municipal nº 196/1998_Dispõe sobre abertura de Crédito Especial.

Lei Municipal nº 195/1998_Doação sobre doação de área de terra à Diocese de Barra do Garças/MT e dá outras providências. (Revogada pela Lei nº 224/1999)

Lei Municipal nº 194/1998_Dispõe sobre Doação de Área de Terra Urbana à Loja Maçônica Encontro das Águas” e dá outras providências.

Lei Municipal nº 193/1998_Dispõe sobre autorização para contratação e pagamento de aluguel a Órgão Público que menciona.

Lei Municipal nº 192/1998_Institui o serviço de moto-táxi neste município e dá outras providências. (Revogada pela Lei nº 885/2018)

Lei Municipal nº 191/1998_Declara de Utilidade Pública a entidade Loja Maçônica Encontro das Águas.

Lei Municipal nº 190/1998_Dispõe sobre cadastramento de área em perímetro urbano e dá outras providências.

Lei Municipal nº 189/1998_Dispõe sobre prorrogação do prazo para perdão fiscal de juros e multas do IPTU e dá outras providências.

Lei Municipal nº 188/1998_Dispõe sobre Regulamentação de Ocupação de Solo Urbano respeitando a faixa limite das margens dos rios Araguaia e Garças, córregos e nascentes como área de preservação permanente.

Lei Municipal nº 187/1998_Dispõe sobre autorização para contratação e pagamento mensal de aluguel à órgão público e dá outras providências.

Lei Municipal nº 186/1998_Autoriza o Município de Pontal do Araguaia a participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde e dá outras providências.

Lei Municipal nº 185/1998_Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal.

Lei Municipal nº 184/1998_Reformula a Lei 021/1993, que instituiu o Fundo Municipal de Saúde.

Lei Municipal nº 183/1998_Dispõe sobre autorização para contratação e pagamento de aluguel a órgão Público que menciona e dá outras providências.

Lei Municipal nº 182/1998_Reformula Lei 020/1993. (Revogada pela Lei nº 441/2006)

Lei Municipal nº 181/1998_Dispõe sobre Perdão Fiscal de juros e multas do IPTU e dá outras providências.

Lei Municipal nº 180/1998_Dispõe sobre a Organização Básica dos órgãos da Administração Direta da prefeitura, altera dispositivos de Lei Municipal, cria cargos e funções e dá outras providências. (Revogada pela Lei nº 267/2000)

Lei Municipal nº 179/1998_Dispõe sobre Doação de Terreno ao Executivo Estadual e dá outras providências.

Lei Municipal nº 178/1998_Autoriza o Executivo municipal a aprovar Loteamento Urbano Maria Joaquina.

Lei Municipal nº 177/1998_Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências.

Lei Municipal nº 176/1998_Dispõe sobre Plano Plurianual do Município para o quadriênio de 1998/2001 e dá outras providências. (PPA 1998/2001)

Lei Municipal nº 175/1998_Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pontal do Araguaia-MT para o exercício de 1998. (LOA 1998)

Lei Municipal nº 174/1998_Revoga a Lei Municipal nº 163/1997.

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