1997

Lei Municipal nº 174-A/1997_Dispõe sobre revogação da Lei Municipal nº 152/97, de 26/02/97 e dá outras providências.

Lei Municipal nº 173/1997_Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial ao Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

Lei Municipal nº 172/1997_Dispõe sobre a criação de nova Secretaria na Prefeitura Municipal de Pontal do Araguaia.

Lei Municipal nº 171/1997_Denominação Av. Ayrton Senna da Silva, antiga Av. Bandeirante no Bairro João Rocha.

Lei Municipal nº 170/1997_Dispõe sobre revogação da Lei Municipal nº 108/1995 e dá outras providências.

Lei Municipal nº 169/1997_Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial na previdência Municipal e dá outras providências.

Lei Municipal nº 168/1997_Declara de Utilidade Pública a entidade Instituto Ecológico e Sócio-Cultural de Barra do Garças/IESCBAG.

Lei Municipal nº 167/1997_Institui e Regulamenta o serviço público alternativo de transporte individual de passageiros na sede do Município e dá outras providências.

Lei Municipal nº 166/1997_Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial ao Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

Lei Municipal nº 165/1997_Dispõe sobre a criação da Comissão Municipal de Esportes e dá outras providências.

Lei Municipal nº 164/1997_Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para exercício de 1998 e dá outras providências. (LDO 1998)

Lei Municipal nº 163/1997_Reduz remuneração de Agentes Políticos e Servidores Comissionados do poder Executivo e dá outras providências. (Revogada pela Lei nº 174/1998)

Lei Municipal nº 162/1997_Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências.

Lei Municipal nº 161/1997_Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá outras providências.

Lei Municipal nº 160/1997_Dispõe sobre a criação de órgão que atenda as exigências da Lei Orgânica do Município e das Leis Federais nº 9.394/96 e 9.424/96. (Revogada pela lei nº 209/1998)

Lei Municipal nº 159/1997_Referenda Convênio de Cooperação e Parceria Técnica com a EMPAER.

Lei Municipal nº 158/1997_Regulamenta Art. 191 DA Lei Orgânica Municipal_Semana do Folclore entre os dias 10 a 16 de julho.

Lei Municipal nº 157/1997_Dispõe sobre ratificação do documento que menciona e dá outras providências.

Lei Municipal nº 156/1997_Dispõe sobre doação de terreno ao Legislativo deste Município.

Lei Municipal nº 155/1997_Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural-CMDR e dá outras providências.

Lei Municipal nº 154/1997_Dispõe sobre abertura de Créditos Adicionais e dá outras providências.

Lei Municipal nº 153/1997_Dispõe sobre prorrogação do perdão fiscal de juros e multas do IPTU e dá outras providências.

Lei Municipal nº 152/1997_Aprovar Loteamento Maria Joaquina. (Revogada pela Lei nº 174-A/1997)

Lei Municipal nº 151/1997_Dispõe sobre alienação de Veículos e dá outras providências.

Lei Municipal nº 150/1997_Cria o Conselho Municipal de Assistência Social, cria a Coordenação de Recursos Sociais.

Lei Municipal nº 149/1997_Que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com órgãos do Governo Federal, Estadual, Estaduais, Empresas de Economia mista e suas concessionárias e dá outras providências.

Lei Municipal nº 148/1997_Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma Categoria de programação para outra ou de Órgão para outro, dentro do Orçamento Programa do Município para o exercício de 1997 e dá outras providências.

Lei Municipal nº 147/1997_Dispõe sobre a revogação de dispositivos da Lei Municipal nº 146/1997.

Lei Municipal nº 146/1997_Cria o Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências.

Lei Municipal nº 145/1997_Dispõe sobre autorização para contratação de pessoal no exercício de 1997 e dá outras providências.

Lei Municipal nº 144/1997_Dispõe sobre perdão fiscal de juros e multas do IPTU e dá outras providências.

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