1996

Lei Municipal nº 143/1996_Estima a receita e fixa a despesa do município de Pontal do Araguaia/MT. (LOA 1997)

Lei Municipal nº 142/1996_Estima a receita e fixa a despesa do município de Pontal do Araguaia/MT. (LOA 1997)

Lei Municipal nº 141/1996_Institui o Código Sanitário do Município de Pontal do Araguaia e dá outras providências.

Lei Municipal nº 140/1996_Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1997 e dá outras providências. (LDO 1997)

Lei Municipal nº 139/1996_Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências. (Revogada pela Lei nº 150/1997)

Lei Municipal nº 138/1996_Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências. (Revogada pela Lei nº 150/1997)

Lei Municipal nº 137/1996_Altera o § Único do Art. 1º da Lei Municipal nº 134/96 de 13 de maio de 1996 e dá outras providências.

Lei Municipal nº 136/1996_Autoriza o Executivo Municipal a aprovar Loteamento Urbano Araguaia Center.

Lei Municipal nº 135/1996_Concede isenção do ISS aos Recenseadores do Censo 1996.

Lei Municipal nº 134/1996_Dispõe sobre Perdão Fiscal de Juros e Multas de IPTU e dá outras providências.

Lei Municipal nº 133/1996_Dispõe sobre Alienação de Veículos e dá outras providências.

Lei Municipal nº 132/1996_Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá outras providências.

Lei Municipal nº 131/1996_Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá outras providências.

Lei Municipal nº 130/1996_Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade Associação dos produtores Rurais de Pontal do Araguaia – APRA

Lei Municipal nº 129/1996_Dispõe sobre a denominação do PSF Geraldo Pimenta de Almeida, antigo Centro de Saúde.

Lei Municipal nº 128/1996_Dispõe sobre autorização para contratação de pessoal no exercício de 1996 e dá outras.

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