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2012

Lei Municipal nº 655/2012_Dispõe sobre retificação da Lei Municipal nº. 609/2011 e dá outras providências.

Lei Municipal nº 654/2012_Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito, do presidente da Câmara Municipal de Pontal do Araguaia, dos Vereadores e dos Secretários Municipais para a Legislatura 213/2016 e dá outras providências.

Lei Municipal nº 652/2012_Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Pontal do Araguaia para o Exercício Financeiro de 2013. (LOA 2013)

Lei Municipal nº 651/2012_Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2013, e dá outras providências. (LDO 2013). Anexos 

Lei Municipal nº 650/2012_Dispõe sobre a criação dos cargos em comissão de Coordenadoria junto a Secretaria Municipal de Saúde do Município de Pontal do Araguaia, e dá outras providencias.

Lei Municipal nº 649/2012_Autoriza a desafetação e posterior doação de imóvel do Município a pessoas carentes do município, mediante condições que especifica e dá outras providencias.

Lei Municipal nº 648/2012_Declara de utilidade pública municipal a entidade que menciona e dá outras providências.

Lei Municipal nº 647/2012_Altera Art. 1° da Lei Municipal n° 614/2012 de 30/01/2012 e dá outras providências.

Lei Municipal nº 646/2012_Dispõe sobre a ampliação do Centro de Referência Luzia Nogueira de Moraes e Unidade de Saúde da Família Geraldo Pimenta de Almeida, bem como a reforma do PSF Benjamim Correia de Miranda e dá outras providências.

Lei Municipal nº 645/2012_Declara Feriado Municipal os Dias 29 de setembro e 20 de dezembro no Município de Pontal do Araguaia, e dá outras providências.

Lei Municipal nº 644/2012_Dispõe sobre a criação de novas vagas temporárias no serviço público municipal e dá outras providências.

Lei Municipal nº 643/2012_Dispõe sobre a Contratação de pessoal para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e Art. 97 da Lei Orgânica deste Município e dá outras providências.

Lei Municipal nº 642/2012_Dispõe sobre a criação de novas vagas no serviço público municipal e dá outras providências.

Lei Municipal nº 641/2012_Acrescenta o §4º ao artigo 66 da Lei Municipal n. 414 de 20 de outubro de 2005, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pontal do Araguaia/MT e, dá outras providências.

Lei Municipal nº 640/2012_Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais), por excesso de arrecadação.

Lei Municipal nº 639/2012_Altera, a Lei Municipal nº 609/2011, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual – LOA, para o exercício financeiro de 2012 e dá outras providências.

Lei Municipal nº 638/2012_Altera, atualiza e faz adequações nos anexos da Lei Municipal nº 606/2011, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2012, e dá outras providências.

Lei Municipal nº 637/2012_Altera, atualiza e faz adequações nos anexos da Lei Municipal nº 532/2009, que instituiu o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013, e dá outras providências.

Lei Municipal nº 636/2012_Dispõe sobre a autorização para adquirir bens imóveis, mediante  desapropriação e dá outras providências.

Lei Municipal nº 635/2012_Altera e acrescenta dispositivo da Lei Municipal n° 534/2009 e dá outras providências. Anexo

Lei Municipal nº 634/2012_Altera inciso constante de Artigo da Lei Municipal nº 546/2010, que cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS, e dá outras providências.

Lei Municipal nº 633/2012_Estabelece Isenção de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, para empreendimentos habitacionais de interesse social, incluídos e vinculados ao PNHU – Programa Nacional de Habitação Urbana.

Lei Municipal nº 632/2012_Dispõe sobre a Contratação de pessoal para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e Art. 97 da Lei Orgânica deste Município e dá outras providências.

Lei Municipal nº 631/2012_Dispõe sobre alteração do Parágrafo Único do Art. 3° e os Art. 11, 18, 19, 21, 22, 25 e 26 da Lei n° 047/93 e dá outras providências.

Lei Municipal nº 630/2012_Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Especial, e inclusão de metas, ações e programas no PPA 2010/2013, e LDO/2012, e dá outras providências.

Lei Municipal nº 629/2012_Institui o Programa de Tratamento fora do Domicílio – PTFD/SUS/SAI e dá outras providências.

Lei Municipal nº 628/2012_Altera a redação da Lei Municipal n. 414 de 20 de outubro de 2005, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pontal do Araguaia/MT e, dá outras providências.

Lei Municipal nº 627/2012_Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), por anulação total de dotações orçamentárias.

Lei Municipal nº 626/2012_Dispõe sobre a Contratação de pessoal para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e Art. 97 da Lei Orgânica deste Município e dá outras providências.

Lei Municipal nº 625/2012_Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Especial, e inclusão de metas, ações e programas no PPA 2010/2013, e LDO/2012, e dá outras providências.

Lei Municipal nº 624/2012_Dispõe sobre autorização para regulamentação da portaria 44/2002 do Ministério da Saúde e Resolução 015/2012 do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providencias.

Lei Municipal nº 623/2012_Dispõe sobre Código Ambiental do Município de Pontal do Araguaia/MT e dá outras providências.

Lei Municipal nº 622/2012_Dispõe sobre a Contratação de pessoal para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e Art. 97 da Lei Orgânica deste Município e dá outras providências.

Lei Municipal nº 621/2012_Cria na Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Assuntos Fundiários de Pontal do Araguaia, o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.

Lei Municipal nº 620/2012_Autoriza o Município de Pontal do Araguaia a incrementar o valor do Repasse de Contribuição ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Garças e Araguaia”, visando aumentar o valor da cota de repasse para atender um maior número de pacientes de nosso município e dá outras providências.

Lei Municipal nº 619/2012_Dispõe sobre alteração do Parágrafo Único do Art. 3° e os Art. 11, 18, 19, 21, 22, 25 e 26 da Lei n° 047/93 e dá outras providências.

Lei Municipal nº 618/2012_Denominação da Rua Benedito Leão Ribeiro, Bairro Maria Joaquina I. (Antiga Rua Egito).

Lei Municipal nº 617/2012_Dispõe sobre a Contratação de pessoal para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e Art. 97 da Lei Orgânica deste Município e dá outras providências.

Lei Municipal nº 616/2012_Dá denominação ao Centro de Saúde Municipal e dá outras providências.

Lei Municipal nº 615/2012_Dispõe sobre a concessão de descontos para pagamento à vista de IPTU e benefícios para pagamento de créditos fiscais em atraso, e dá outras providências.

Lei Municipal nº 614/2012_Altera, a Lei Municipal nº 609/2011, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual – LOA, para o exercício financeiro de 2012 e dá outras providências.

Lei Municipal nº 613/2012_Altera, atualiza e faz adequações nos anexos da Lei Municipal nº 606/2011, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2012, e dá outras providências.

Lei Municipal nº 612/2012_Altera, atualiza e faz adequações nos anexos da Lei Municipal nº 532/2009, que instituiu o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013, e dá outras providências.

Lei Municipal nº 611/2012_Dispõe sobre alteração da Lei Municipal 448/2007 e dá outras providências.

Lei Municipal nº 610/2012_Cria vagas para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público por meio do processo seletivo simplificado, nos termos do Inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal.

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