Lei Municipal nº 1120/2022 de 30 de dezembro de 2022_Altera a Lei nº 1094/2022 que “cria a verba de natureza indenizatória pelo exercício da atividade parlamentar e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1119/2022 de 28 de dezembro de 2022_Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Vender, em Leilão, Bens Móveis Inservíveis (Veículos, Máquinas e Acessórios) de Propriedade do Município.
Lei Municipal nº 1118/2022 de 28 de dezembro de 2022_Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1117/2022 de 13 de dezembro de 2022_Altera a redação da Lei Complementar Municipal nº 414, de 20 de outubro de 2005, que Instituiu o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pontal do Araguaia/MT e, dá outras providências.
Lei Municipal nº 1116/2022 de 13 de dezembro de 2022_Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1115/2022 de 13 de dezembro de 2022_Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1114/2022 de 13 de dezembro de 2022_Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1113/2022 de 13 de dezembro de 2022_Altera escolaridade exigida no Plano de Cargos Plano de Cargos, Carreira e Salários da Prefeitura Municipal de Pontal do Araguaia/MT, cria cargos de provimento efetivo e vagas.
Lei Municipal nº 1112/2022 de 13 de dezembro de 2022_Altera e acrescenta dispositivo da Lei Municipal n° 534/2009 e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1111/2022 de 13 de dezembro de 2022_Dispõe sobre a remuneração de servidores comissionados que especifica e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1110/2022 de 13 de dezembro de 2022_Institui verba indenizatória aos servidores ocupantes de cargos comissionados que especifica e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1109/2022 de 13 de dezembro de 2022 LOA 2023
Lei Municipal nº 1108/2022 de 06 de dezembro de 2022_Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional por Excesso do Exercício e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1107/2022 de 18 de novembro de 2022 _Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional por Superávit do Exercício Anterior e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1106/2022 de 18 de novembro de 2022_Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1105/2022 de 18 de novembro de 2022_Dispõe sobre denominação de Parque Turístico e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1104/2022 de 18 de novembro de 2022_Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar ou ceder para uso imóveis localizados nas áreas públicas declaradas de interesse social na forma que especifica, para regularização fundiária urbana, e da outras providencias.
Lei Municipal nº 1103/2022 de 08 de novembro de 2022_Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1102/2022 de 08 de novembro de 2022_Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1101/2022 de 08 de novembro de 2022_Dispõe sobre criação de cargos em comissão do Município dá outras providências.
Lei Municipal nº 1100/2022 de 04 de novembro de 2022_Dispõe sobre alteração parcial do Artigo 1º, da Lei 1.097/2022, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1099/2022 de 25 de outubro de 2022_Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1098/2022 de 18 de outubro de 2022_Altera escolaridade exigida no Plano de Cargos Plano de Cargos, Carreira e Salários da Prefeitura Municipal de Pontal do Araguaia/MT, cria cargos de provimento efetivo e vagas.
Lei Municipal nº 1097/2022 de 18 de outubro de 2022_Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional por Superávit do Exercício Anterior e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1096/2022 de 18 de outubro de 2022_Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1095/2022 de 18 de outubro de 2022_Altera e acrescenta dispositivo da Lei Municipal n° 534/2009 e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1094/2022 de 04 de outubro de 2022_Altera a Lei nº 706/2013 que “cria a verba de natureza indenizatória pelo exercício da atividade paramentar e dá outras providências”.
Lei Municipal nº 1093/2022 de 04 de outubro de 2022_Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1092/2022 de 04 de outubro de 2022_Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1091/2022 de 04 de outubro de 2022_Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1090/2022 de 04 de outubro de 2022_Dispõe sobre denominação do prédio da Prefeitura Municipal de Pontal do Araguaia e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1089/2022 de 27 de setembro de 2022_Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1088/2022 de 23 de setembro de 2022_Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial.
Lei Municipal nº 1087/2022 de 23 de setembro de 2022_Dispõe sobre alteração parcial ao Artigo 5º, da Lei 1.042/2021, Lei Orçamentária Anual e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1086/2022 de 15 de setembro de 2022_Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial.
Lei Municipal nº 1085/2022 de 12 de setembro de 2022_LDO 2023
Lei Municipal nº 1084/2022 de 08 de setembro de 2022_ Retifica dispositivo da Lei Municipal nº. 1082/2022 e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1083/2022 de 26 de agosto de 2022_Autoriza o Poder Público Municipal a receber, por doação, medicamentos em desuso, nos termos que menciona.
Lei Municipal nº 1082/2022 de 24 de agosto de 2022_Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional por Superávit do Exercício Anterior e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1081-2022 de 24 de agosto de 2022_Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial por Redução de Dotação e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1080/2022 de 11 de agosto de 2022_Altera o parágrafo 2º do Art. 1º da Lei Municipal 1071/2022 e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1079/2022 de 11 de agosto de 2022_Dispõe sobre o Projeto “Prêmio Escola de Qualidade” no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino de Pontal do Araguaia e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1078/2022 de 02 de agosto de 2022_Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial por Redução de Dotação e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1077/2022 de 22 de julho de 2022_Dispõe sobre alteração parcial ao Artigo 5º, da Lei 1.042/2021, Lei Orçamentária Anual e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1076/2022 de 22 de julho de 2022_Estabelece novo piso salarial para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Município de Pontal do Araguaia/MT, nos termos da Emenda Constitucional 120/2022.
Lei Municipal nº 1075/2022 de 22 de julho de 2022_Altera e acrescenta dispositivo da Lei Municipal n° 534/2009 e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1074/2022 de 28 de junho de 2022_Dispõe sobre autorização para custear projetos de engenharia, arquitetura e urbanismo para reforma e ampliação do Clube do SINDSEMPA, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1073/2022 de 28 de junho de 2022_Institui o Programa de Limpeza de Fossas Sépticas no Município de Pontal do Araguaia, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1072/2022 de 28 de junho de 2022_Dispõe sobre alteração de nomenclatura e alteração de nível de cargos comissionados e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1071-2022 de 21 de junho de 2022_Estabelece cotas, para mulheres vítimas de violência doméstica, nos programas de Habitação Social no âmbito do Município de Pontal do Araguaia-MT e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1070/2022 de 20 de junho de 2022_Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação no Orçamento Vigente e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1069/2022 de 20 de junho de 2022_Dispõe sobre o funcionamento e exercício do comércio na Feira Livre do Município de Pontal do Araguaia-MT e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1068/2022 de 20 de junho de 2022_Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação no Orçamento Vigente e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1067/22 de 18 de maio de 2022– “Dispõe sobre a remuneração dos cargos de Oficial Administrativo e Auxiliar de Tesouraria da Prefeitura Municipal de Pontal do Araguaia- MT, e dá outras providencias”
Lei Municipal nº 1066/22 de 18 de maio de 2022 – Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação no Orçamento Vigente e dá outras providências.”
Lei Municipal nº 1065/22 de 18 maio de 2022– Autoriza o município de Pontal do Araguaia, através do Poder Executivo, a criar o projeto “Minha Casa Meu Porto Seguro” e celebrar Termo de Cooperação/ Parceria com entidades ou organizações públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos, bem como com pessoas fisicas, para a execução do Projeto, e dá outras providências.”
Lei Municipal nº 1064-2022_Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação no Orçamento Vigente e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1063-2022_Dispõe sobre a separação da responsabilidade financeira e administrativa de secretários e gestores municipais, separação entre contas de gestão e contas de governo, define as atribuições dos secretários de pastas, estabelece como ordenador de despesa o secretário municipal no âmbito do município de Pontal do Araguaia e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1062-2022_Institui o Programa de Horta Comunitária Orgânica – “Plante Bem”, que consiste no cultivo de hortaliças, frutas e outros alimentos, mediante o aproveitamento de terrenos ociosos do município.
Lei Municipal nº 1061-2022_Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial por Superávit no orçamento corrente de 2022 e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1060-2022_Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE) incentivo financeiro adicional, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1059-2021_Fixa salário para professores contratados da Rede Pública Municipal de Ensino de Pontal do Araguaia e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1058-2021_Altera e acrescenta dispositivo da Lei Municipal n° 534/2009 e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1057-2021_Visa a contratação de pessoal para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1056-2021_Dispõe sobre a criação de cargo em comissão do município e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1055-2021_Autoriza o Executivo Municipal a aprovar Loteamento urbano, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1054-2021_Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial no orçamento corrente de 2022 e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1053-2021_Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial no orçamento corrente de 2022 e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1052-2022_ Dispõe sobre a prorrogação do pagamento da Verba Indenizatória Extraordinária de Combate à COVID-19 aos servidores que atuam diretamente no enfrentamento da pandemia e que pela prestação de seus serviços estejam expostos a contaminação do novo coronavirus (COVID-19).
