2017

Lei Municipal nº 872/2017- Institui o Código Sanitário do Município de Pontal do Araguaia.

Lei Municipal nº 871/2017- Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências. Anexo 1 | Anexo 2-1 | Anexo 2-2 | Anexo 6 | Anexo 7 | Anexo 8 | Anexo 9 | Anexo 10 | Anexo 11 | Anexo 12

Lei Municipal nº 870/2017 Altera Lei 414-2005_FUNAPEM. Anexo

Lei Municipal nº 869/2017  – Dispõe sobre a instituição do Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021 do município de Pontal do Araguaia – MT, e dá outras providências. Anexos

Lei Municipal nº 868/2017- Dispõe sobre o sistema única de assistência social (SUAS) do município Pontal do Araguaia/MT e dá outras providências.

Lei Municipal nº 867/2017- Estabelece normas e diretrizes a serem seguidas nas provas de laço de dupla (Team Roping), laço comprido (tiro de laço), rodeios, três tambores e eventos do gênero no município de Pontal do Araguaia-MT, sem prejuízo de proibições e sanções previstas em outras dispositivos legais : municipal, Estadual ou Federal, e dá outras providências.

Lei Municipal nº 866/2017  Estabelece normas á comercialização de carnes e dá outas providências.

Lei Municipal nº 865/2017- Autoriza o poder executivo municipal a firmar termo de cooperação técnica com transferência de recursos com a FUFMT – Fundação Universidade Federal de Mato Grosso e a Fundação Uniselva -Fundação de apoio e desenvolvimento da UFMT e da outras providências.

Lei Municipal nº 864/2017- Autoriza o município de Pontal do Araguaia, estado de Mato Grosso, a firmar convênio com entidades não governamentais e sem fins lucrativos, no âmbito do programa minha casa, minha vida – entidades e dá outras providências.

Lei Municipal nº 863/2017-  Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentaria para o exercício financeiro de 2018 , e dá outras providências.

Lei Municipal nº 862/2017- Dispõe sobre a revogação da lei municipal nº 820/2016 e dá outras providências

Lei Municipal n° 861/2017- Autoriza o poder executivo municipal a firmar convênio em parceria com a empresa associação dos amigos dos animais, e da outras providências.

Lei Municipal nº 860/2017-  Altera artigos e incisos da lei municipal nº 838/2017, e da outras providências.

Lei Municipal nº 859-2017  Autoriza o poder executivo municipal a firmar convênio de cooperação para abrigamento de menor com o município de barra do Garças/MT , e da outras providências.

Lei Municipal nº 858/2017  Ementa: Dispõe sobre a desafetação da área verde pertencente ao bairro Maria Joaquina I, especificamente doação a pessoas .

Lei Municipal nº 857/2017- Referenda adesão do município de pontal do Araguaia ao consórcio público intermunicipal de gestão dos regimes próprios de previdência social dos municípios mato-grossenses – CONSPREV e dá outras providências.

Lei Municipal nº 856/2017-  EMENTA: Dispõe sobre a desafetação de área de equipamento comunitário, especificamente doação a pessoas carentes cadastrada no programa ”To Feliz” .

Lei Municipal nº 855/2017- Autoriza o executivo municipal a aprovar loteamento urbano, e dá outras providências.

Lei Municipal nº 854/2017 Institui a campanha permanente de conscientização de depressão infantil e na adolescência no âmbito municipal e dá outras providências.

Lei Municipal nº 853/2017-Dispõe sobre a criação da semana municipal pela não violência contra a mulher e dá outras providências.

Lei Municipal nº 852/2017 Autoriza equipar os parques e áreas de lazer com brinquedos adaptados ás crianças portadoras de deficiências motora, conforme especifica.

Lei Municipal nº 851/2017- Altera artigos e incisos da Lei municipal nº 838/2017, e da outras providências .

Lei Municipal nº 850/2017 Cria vagas para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público por meio do processo seletivo simplificado , nos termos do Inciso lX do Art. 37 da constituição Federal.

Lei Municipal nº 849/2017- Dispõe sobre a autorização de cancelamento de IPTU gerado indevidamente dos anos de 2013 , 2014 e 2015 para os moradores que receberam suas casas do programa Minha Casa Minha Vida no inicio do ano de 2016 e para os aposentados , pensionistas em qualquer exercício anterior .

Lei Municipal nº 848/2017-  Torna obrigatório o hasteamento da bandeira municipal e a execução do hino do município de Pontal do Araguaia-MT , nas escolas publicas da rede municipal de ensino e na prefeitura municipal.

Lei Municipal n° 847/2017 Dispõe sobre a contratação de pessoal para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso lX do Art. 37 da Constituição Federal e Art . 97 da Lei Orgânica deste município e dá outras providências.

Lei Municipal nº 846/2017- Dispõe sobre a contratação de pessoal para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso lX do Art. 37 da Constituição Federal e Art . 97 da Lei Orgânica deste município e autoriza a fazer adequações na Lei municipal 836/2007 e dá outras providências.

Lei Municipal nº 845/2017- Dispõe sobre a inclusão de uma aula semanal com ensinamentos sobre os danos a saúde, causados pelo fumo, álcool e tóxicos, em todas as escolas no âmbito municipal e privado

Lei Municipal nº 844/2017- Dispõe sobre a criação do conselho municipal FETHAB e dá outras providências

Lei Municipal nº 843/2017- Altera artigos e incisos da Lei Municipal n° 838/2017, e da outras providências

Lei Municipal nº 842/2017- Autoriza o poder executivo municipal a confessar e parcelar débitos oriundos do consumo de energia elétrica junto á ENERGISA S/A, e dá outras providências

Lei Municipal nº 841/2017 Proíbe a identificação de veículos, documentos, material escolar e próprios municipais com logomarcas , slogans, cores ou quaisquer outros símbolos que identifiquem gestão especifica, sendo utilizado apenas o brasão do município

Lei Municipal nº 840/2017 – Fundo Municipal de Turismo.

Lei Municipal nº 839/2017 – Autoriza a criação do Conselho Municipal do Turismo.

Lei Municipal nº 838/2017 – Ementa: autoriza desconto do IPTU de 2016 e 2017, ISSQN e ainda os débitos inscritos na dívida ativa.

Lei Municipal nº 836/2017 – Dispõe sobre a Contratação de Pessoal – Atendimento temporário e excepcional de interesse público

 

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