2016

Lei Municipal nº 835/2016_ Autoriza o Executivo Municipal a fazer adequações na Lei Municipal n° 295/2001 e na Lei Municipal 296/2001 e dá outras providências.

Lei Municipal nº 834/2016_Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pontal do Araguaia para o exercício de 2017 e dá outras providências. Anexos

Lei Municipal nº 833/2016_ Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do exercício financeiro de 2016, e dá outras providências.

Lei Municipal nº 832/2016_Altera a Lei Municipal n. 414 de 20 de outubro de 2005, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pontal do Araguaia/MT e, dá outras providências.

 Lei Municipal nº 831/2016_Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por anulação total ou parcial de dotações ao orçamento do exercício financeiro de 2016, no valor de R$ 47.400,00, e dá outras providências.

Lei Municipal nº 830/2016_Fixa o subsídio dos Vereadores, do Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, para a legislatura de 2017/2020, e dá outras providências.

Lei Municipal nº 829/2016_Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para a legislatura de 2017/2020, e dá outras providências.

Lei Municipal nº 828/2016_Dispõe sobre a Transmissão de Mandato Eletivo no âmbito do município de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, dispõe sobre a formação da respectiva comissão, defini o seu funcionamento e dá outras providências.

Lei Municipal nº 827/2016_Autoriza o Executivo Municipal a aprovar Loteamento urbano, e dá outras providências. Anexo I | Anexo II

Lei Municipal nº 826/2016_Dispõe sobre denominação do antigo prédio do posto fiscal e dá outras providências.

Lei Municipal nº 825/2016_Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do exercício financeiro de 2016, no valor de R$ 508.046,36 e dá outras providências.

Lei Municipal nº 824/2016_Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do exercício financeiro de 2016, no valor de R$ 347.000,00, e dá outras providências.

Lei Municipal nº 823/2016_Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do exercício financeiro de 2016, no valor de R$ 136.000,00, e dá outras providências.

Lei Municipal nº 822/2016_Autoriza o Poder Executivo Municipal parcelar dívida existente frente à Fazenda Pública Estadual, referente a multas ambientais, e dá outras providências.

Lei Municipal nº 821-2016_Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2017 (LDO), e dá outras providências.

Lei Municipal nº 820/2016_Dispõe sobre denominação da Feira Cultural de Pontal do Araguaia e dá outras providências. (Revogada pela Lei Municipal nº 862/2017).

Lei Municipal nº 819/2016_Dispõe sobre a regulamentação das Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual e dá outras providências.

Lei Municipal nº 818/2016_Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial ao orçamento do exercício financeiro de 2016, no valor de R$ 92.500,00 e dá outras providências.

Lei Municipal nº 817/2016_Dispõe sobre denominação do Prédio da Prefeitura Municipal e dá outras providências.

Lei Municipal nº 816/2016_Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial ao orçamento do exercício financeiro de 2016, no valor de R$ 14.400,00, e dá outras providências.

Lei Municipal nº 815/2016_Autoriza o Poder Executivo a conceder Alteração no Art. 98 da Lei n° 295/2001 e dá outras providências. (Revogada pela Lei nº 923/2019)

Lei Municipal nº 814/2016_Dispõe sobre Equiparação Salarial de servidores do município de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Lei Municipal nº 813/2016_Atualiza Anexo I da Lei Municipal nº 740/2014 e da outras providências.

Lei Municipal nº 812/2016_Dispõe sobre a doação de importe e dá outras providências.

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