2014

Lei Municipal nº 761-2014 – Autoriza o Poder Executivo a conceder aumento salarial e dá outras providências.

Lei Municipal nº 760-2014 – Altera o Artigo 15 da Lei Municipal nº. 414 de 20 de Outubro de 2005, que reestruturou o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pontal do Araguaia/MT.

Lei Municipal nº 759-2014– Dispõe sobre a doação de imóveis e dá outras providências

Lei Municipal nº 758-2014 – Atualiza a Lei Municipal nº 295/2001, de 29/10/2001 e dá outras providências.

Lei Municipal nº 757-2014 -Dispõe sobre a doação de aparelho de ar condicionado e dá outras providências.

Lei Municipal nº 756-2014 – Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente, e dá outras providências.

Lei Municipal nº 755-2014 – Dispõe sobre criação de cargos em comissão do Município dá outras providências.

Lei Municipal nº 754-2014 – Estima a Receita e Fixa a Despesa no Município de PONTAL DO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso para o exercício de 2015.  Anexos

Lei Municipal nº 753-2014 – Dispõe sobre denominação do Parque Turístico Municipal e dá outras providências.

Lei Municipal nº 752-2014 – Dispõe sobre a remuneração dos Conselheiros Tutelares, nos termos do que dispõe o art. 134 da Lei n° 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Lei Municipal nº 751-2014 – Estabelece adequações da legislação Municipal relativa ao Conselho Tutelar à Lei Federal n° 12.696/12 e resolução 75/01-Conanda e dá outras providências.

Lei Municipal nº 750-2014 – Dispõe sobre a  abertura de credito especial  na Secretaria Municipal  de Obra e dá outras providencias.

Lei Municipal nº 749-2014 – Dispõe sobre a  abertura de credito especial  na Secretaria Municipal  de Obra e dá outras providencias.

Lei Municipal nº 748-2014 – Dispõe sobre a  abertura de credito especial  na Secretaria Municipal  de Obra e dá outras providencias.

Lei Municipal nº 747-2014 – Dispõe sobre a  abertura de credito especial  na Secretaria Municipal  de Obra e dá outras providencias.

Lei Municipal nº 746-2014 – Dispõe sobre a  abertura de credito especial  na Secretaria Municipal  de Obra e dá outras providencias.

Lei Municipal nº 745-2014 – Dispõe sobre a  abertura de credito especial  na Secretaria Municipal  de Obra e dá outras providencias.

Lei Municipal nº 744-2014 – Dispõe sobre a  abertura de credito especial  na Secretaria Municipal  de Obra e dá outras providencias.

Lei Municipal nº 743-2014 – Dispõe sobre a abertura de Créditos Adicionais Suplementares, para cobertura de Dotações Orçamentária, no Orçamento  em Curso,  , das Secretarias Municipais do município de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso.

Lei Municipal nº 742-2014 – Criação e extinção de Cargos Comissionados e gratificação das comissões.

Lei Municipal nº 741-2014 – Atualiza tabela constante da Lei Municipal nº 629/2012 de 26/04/2012 e dá outras providências.

Lei Municipal nº 740-2014 – Dispõe sobre a contratação de Pessoal por Tempo Determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse Publico, nos termos do inciso IX, do art. 37 da Constituição Federal e da outras providências.

Lei Municipal nº 739-2014 – Dispõe sobre a criação de Escola Municipal de Educação Infantil e dá outras providências.

Lei Municipal nº 738-2014 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a aplicar Processo Seletivo Simplificado e dá outras providências.

Lei Municipal nº 737-2014 – Dispõe sobre criação de cargos em comissão do Município e dá outras providências.

Lei Municipal nº 736-2014 – Dispõe sobre criação de Gestão de Contratos e dá outras providências.

Lei Municipal nº 735-2014 – Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Município e dá outras providências.

Lei Municipal nº 734-2014 – Cria no âmbito do município a Semana Expedição Garças-Araguaia.

Lei Municipal nº 733-2014 – Dispõe sobre a doação de imóveis e dá outras providências.

Lei Municipal nº 732-2014 – Institui a Política de Qualidade na Gestão Pública e d á outras providências.

Lei Municipal nº 731-2014 – Dispõe sobre o horário de funcionamento de farmácias e drogarias no Município de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso.

Lei Municipal nº 730-2014 – Alteração da LDO 2015.  Anexos

Lei Municipal nº 729-2014 – Dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2.015 e dá outras providências.

Lei Municipal nº 728-2014 – Dispõe sobre criação de Coordenadoria de Assuntos relacionados ao Sistema APLIC e dá outras providências.

Lei Municipal nº 727-2014 – Dispõe sobre aumento de piso salarial dos Agentes de Combate às Endemias em conformidade com a Lei Federal 12.994 de 17.06.2014.

Lei Municipal nº 726-2014 – Cria vagas para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público por meio do processo seletivo simplificado, nos termos do Inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal

Lei Municipal nº 725-2014 – Autoriza o Poder Executivo a conceder anistia de multa, juros e parcelamento de débitos inscritos ou não em Divida Ativa e dá outras providencias.

Lei Municipal nº 724-2014 – Altera nomenclatura da Secretaria Municipal de Ação Social, constante da Lei Municipal n° 507/2008 e dá outras providências.

Lei Municipal nº 723-2014 – Altera nomenclatura da Secretaria Municipal de Ação Social, constante da Lei Municipal n° 507/2008 e dá outras providências.

Lei Municipal nº 722-2014 – Dispõe sobre criação de cargos em comissão do Município e dá outras providências.

Lei Municipal nº 721-2014 – Altera o inciso IV do artigo 44 da Lei Municipal n. 414 de 20 de outubro de 2005, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pontal do Araguaia/MT e, dá outras providências.

Lei Municipal nº 720-2014 – Altera Art. da Lei 536/2009

Lei Municipal nº 719-2014– Denominação da Rua Adenis Gomes da Silva, Bairro Maria Joaquina I

Lei Municipal nº 718-2014 – Autoriza o Poder Executivo a conceder desconto para cota única ou parcelamento do IPTU — Imposto Predial e Territorial Urbano para o exercício de 2014 e dá outras providencias.

Lei Municipal nº 717-2014 – Dispõe sobre a abertura de credito especial na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e dá outras providencias.

Lei Municipal nº 716-2014 – Dispõe sobre autorização para regulamentação da Portaria 260/2013 do Ministério da Saúde e dá outras providencias.

Lei Municipal nº 714-2014 – Dispõe sobre a criação de novas vagas no serviço público municipal e dá outras providências.

Lei Municipal nº 713-2014 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Instituto Lions da Visão, entidade filantrópica, assistencial, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ n°. 03.984.624/0001-89, e dá outras providencias.

Lei Municipal nº 712-2014 – Dispõe sobre criação de cargos em comissão do Município e dá outras providências.

Lei Municipal nº 711-2014 – Dispõe sobre a Contratação de pessoal para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e Art. 97 da Lei Orgânica deste Município e dá outras providências.

Lei Municipal nº 710-2014 – Dispõe sobre a remuneração do Auditor Publico Interno da Prefeitura Municipal de Pontal do Araguaia -MT, e dá outras providencias.

Lei Municipal nº 709-2014 – Dispõe sobre a abertura de credito especial e dá outras providencias.

Lei Municipal nº 707-2014 – Institui o dia 30 de novembro, o dia do Evangélico, como feriado municipal.

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