2013

Lei Municipal nº 706/2013_Cria a verba de natureza indenizatória pelo exercício da atividade parlamentar e dá outras providencias.

Lei Municipal nº 705/2013_Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso para o exercício de 2014. (LOA 2014).

Lei Municipal nº 704/2013 _Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso para o quadriênio de 2014 a 2017 e dá outras providências. (PPA 2014/2017). Anexos

Lei Municipal nº 703/2013_Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2.014 e dá outras providências. (LDO 2014)

Lei Municipal nº 702/2013_Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do Art. 5º inciso II do § 3º do Art. 37 e no § 2º do Art. 216 da Constituição Federal, e dá outras providências.

Lei Municipal nº 701/2013_Dispõe sobre a criação de novas vagas no serviço público municipal e dá outras providências.

Lei Municipal nº 700/2013_Dispõe sobre a Contratação de pessoal para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e Art. 97 da Lei Orgânica deste Município e dá outras providências.

Lei Municipal nº 699/2013_Dispõe sobre suplementação por excesso de arrecadação, dotações orçamentárias do orçamento do exercício de 2013 aprovado pela Lei nº 652/2012 e dá outras providências.

Lei Municipal nº 698/2013_Dispõe sobre a abertura de credito especial na Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providencias.

Lei Municipal nº 697/2013_Dispõe sobre criação do Laboratório Municipal de Análise de Água para Consumo Humano e dá outras providências.

Lei Municipal nº 696/2013_Dispõe sobre alteração no Art. 38 da Lei Municipal 536/2009 e dá outras providências.

Lei Municipal nº 695/2013_Autoriza a desafetação e posterior doação de imóvel do Município a pessoas carentes do município, mediante condições que especifica e dá outras providencias.

Lei Municipal nº 694/2013_Dispõe sobre a destinação para as áreas de educação e saúde das receitas municipais decorrentes da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural, com a finalidade de dar cumprimento ao previsto no § 1º do art. 2º da Lei Federal nº 12.858, de 9 de setembro de 2013.

Lei Municipal nº 693/2013_Dispõe sobre a Criação do Programa de residências Inclusivas para pessoas com deficiências, com mobilidade reduzida e idosos e dá outras providências.

Lei Municipal nº 692/2013_Dispõe sobre a Criação do Dia da Cultura, com feira de artesanato, música com cantores regionais, teatro, comidas típicas da região e do Estado e outros no Município de Pontal do Araguaia e dá outras providências.

Lei Municipal nº 691/2013_Institui o Programa Pró-Menina na forma que dispõe e dá outras providências.

Lei Municipal nº 690/2013_Denominação da Rua Iolanda Dias Trindade no bairro Luzia Maria de Moraes. (Antiga Rua Garimpeiros)

Lei Municipal nº 689/2013_Dispõe sobre vinculação de valores em conta de água para doação à Creche Padre Agostini e dá outras providências.

Lei Municipal nº 688/2013_Dispõe sobre limpeza de terrenos baldios no Município de Pontal do Araguaia e dá outras providências.

Lei Municipal nº 687/2013_Dispõe sobre Adequação Salarial de servidores em conformidade com a tabela de seus respectivos cargos constantes na Lei Municipal n° 534/2009 do município de Pontal do Araguaia, e dá outras providências.

Lei Municipal nº 686/2013_Autoriza o Parcelamento de Débito com o INSS e dá outras providências.

Lei Municipal nº 685/2013_Dispõe sobre alteração os incisos da Lei Municipal 679/2013 e dá outras providências.

Lei Municipal nº 684/2013_Dispõe sobre a doação de importe e dá outras providências.

Lei Municipal nº 683/2013_Dispõe sobre a Contratação de pessoal para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e Art. 97 da Lei Orgânica deste Município e dá outras providências.

Lei Municipal nº 682/2013_Altera a denominação do cargo Monitor de Creche para o cargo Inspetor de Aluno com a carga horária 30 (trinta horas) semanal e dá outras providências.

Lei Municipal nº 681/2013_Aumento de vagas e Cadastro de Reserva para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público por meio do processo seletivo simplificado, nos termos do Inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal.

Lei Municipal nº 680/2013_Altera a redação do inciso IV do artigo 44 da Lei Municipal n. 414 de 20 de outubro de 2005, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pontal do Araguaia/MT e, dá outras providências.

Lei Municipal nº 679/2013_Autoriza o Poder Executivo a conceder anistia de multa, juros e parcelamento de débitos inscritos ou nä° em Divida Ativa e dá outras providencias.

Lei Municipal nº 678/2013_Dispõe sobre a criação de novas vagas no serviço público municipal e dá outras providências.

Lei Municipal nº 677/2013_Autoriza o Poder Executivo a conceder desconto para cota única ou parcelamento do IPTU — Imposto Predial e Territorial Urbano para o exercício de 2013 e dá outras providencias.

Lei Municipal nº 676/2013_Dispõe sobre a criação da Rua de Lazer no âmbito do município e dá outras providências.

Lei Municipal nº 675/2013_Altera e acrescenta dispositivo da Lei Municipal n° 534/2009 e dá outras providências.

Lei Municipal nº 674/2013_Dispõe sobre a criação de novas vagas no serviço público municipal e dá outras providências.

Lei Municipal nº 673/2013_Dispõe sobre autorização para regulamentação da Portaria 260/2013 do Ministério da Saúde e dá outras providencias.

Lei Municipal nº 672/2013_Altera, atualiza e faz adequações nos anexos da Lei Municipal nº 532/2009, que instituiu o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013, exercício de 2013 e dá outras providências.

Lei Municipal nº 671/2013_Dispõe sobre alteração de item do anexo I da Lei Municipal 663/2013 e dá outras providências.

 Lei Municipal nº 670/2013_Dispõe sobre a criação de novas vagas no serviço público municipal e dá outras providências.

Lei Municipal nº 669/2013_Dispõe sobre pagamento de professores do ensino fundamental em folha complementar e dá outras providências.

Lei Municipal nº 668/2013_Denominação da Creche Municipal.

Lei Municipal nº 667/2013_Denominação da Rua Basílio Procópio dos Santos, Centro. (Antiga Rua Garças)

Lei Municipal nº 666/2013_Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aqüicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade.

Lei Municipal nº 665/2013_Dispõe sobre a criação de nova vaga no serviço público municipal e dá outras providências.

Lei Municipal nº 664/2013_Dispõe sobre alteração os incisos da Lei Municipal 658/2013 e dá outras providências.

Lei Municipal nº 663/2013_Cria vagas para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público por meio do processo seletivo simplificado, nos termos do Inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal.

Lei Municipal nº 662/2013_Dispõe sobre a Contratação de pessoal para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e Art. 97 da Lei Orgânica deste Município e dá outras providências.

Lei Municipal nº 661/2013_Dispõe sobre criação de cargos em comissão do Município e desmembra secretaria municipal dá outras providências.

Lei Municipal nº 660/2013_Dispõe sobre a Contratação de pessoal para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e Art. 97 da Lei Orgânica deste Município e dá outras providências.

Lei Municipal nº 659/2013_Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 145.000,00 (cento e quarenta e cinco mil reais), por anulação total de dotações orçamentárias.

Lei Municipal nº 658/2013_Dispõe sobre criação de Secretarias Municipal e cargos em comissão do Município e dá outras providências.

Lei Municipal nº 657/2013_Dispõe sobre alteração no Art. 3º da Lei Municipal 548/2010 e dá outras providências.

Lei Municipal nº 656/2013_Dispõe sobre a abertura de credito especial na Secretaria Municipal de Saúde e da outras providencias.

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