2009

Lei Municipal nº 542/2009_Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Pontal do Araguaia para o Exercício Financeiro de 2010. (LOA 2010)

Lei Municipal nº 541/2009_Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação de Pontal do Araguaia-MT.

Lei Municipal nº 540/2009_Estabelece normas para denominações de ruas, avenidas, praças, logradouros e próprios municipais em geral, e dá outras providências.

Lei Municipal nº 539/2009_Dispõe sobre mudanças nas alíquotas das Tabelas do anexo III da Lei Municipal nº 306/2001.

Lei Municipal nº 538/2009_Altera texto da Lei Municipal nº 467/2007 de 23/10/2007 e dá outras providências.

Lei Municipal nº 537/2009_Dispõe sobre a destinação de área pública e dá outras providências.

Lei Municipal nº 536/2009_Dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino Público Municipal.

Lei Municipal nº 535/2009_Denominação da Rua Doze de Outubro, antiga Rua B, Residencial Maria Joaquina.

Lei Municipal nº 534/2009_Dispõe sobre reformulação do Plano de Cargo Carreira e Salário dos Profissionais da Educação do Município de Pontal do Araguaia e dá outras providências.

Lei Municipal nº 533/2009_Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2010, e dá outras providências. (LDO 2010)

Lei Municipal nº 532/2009_Dispõe sobre a instituição do Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013 do município de Pontal do Araguaia-MT e dá outras providências. (PPA 2010/2013)

Lei Municipal nº 531/2009 – Denominação da Rua Orlando Bestipalha, antiga Rua Alemanha no Loteamento Maria Joaquina.

Lei Municipal nº 530/2009_Dispõe sobre a regulamentação das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte e dá outras providências.

Lei Municipal nº 529/2009_Altera texto de Lei Municipal 520/2009.

Lei Municipal nº 528/2009_Institui no âmbito do Município de Pontal do Araguaia o dia Municipal do Idoso e dá outras providencias.

Lei Municipal nº 527/2009_Autoriza o poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil e dá outras providencias correlatas.

Lei Municipal nº 526/2009 _Denominação da Travessa São Judas Tadeu. (via que passa em frente a praça Ali Salet Abdo Abdalla ao lado da Feira Coberta)

Lei Municipal nº 525/2009_Denominação da Rua Iracy Nogueira dos Santos, antiga Rua Beira Rio.

Lei Municipal nº 524/2009_Autoriza a contratação temporária por excepcional interesse público, de um engenheiro civil, e dá outras providências.

Lei Municipal nº 523/2009_Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais), por anulação total de dotações orçamentárias.

Lei Municipal nº 522/2009_Autoriza o poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Social – BNDES, através de seu agente financeiro, Banco do Brasil e da outras providencias.

Lei Municipal nº 521/2009_Dispõe sobre a ratificação da Lei 519/2009, e dá outras providências.

Lei Municipal nº 520/2009_Dispõe sobre a criação do cargo de Ouvidor do SUS do Município de Pontal do Araguaia, e dá outras providências.

Lei Municipal nº 519/2009_Dispõe sobre a criação de vagas para o cargo de Agente Comunitário de Saúde, e dá outras providências.

Lei Municipal nº 518/2009_Dispõe sobre alteração de Lei Municipal 306/2001 e dá outras providências.

Lei Municipal nº 517/2009_Dispõe sobre a Contratação para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e Art. 97 da Lei Orgânica deste Município e dá outras providências.

Lei Municipal nº 516/2009_Denominação da Av. Alexandrina Batista dos Reis, antiga Av. Brasil. (Revogada pela Lei nº. 543/2010)

Lei Municipal nº 515/2009_Dispõe sobre a autorização a doação de imóvel do Município a empresa, mediante condições que especifica e dá outras providências.

Lei Municipal nº 514/2009_Altera a redação do inciso IV e §3º do artigo 44 e da Lei Municipal n.º 414 de 20 de outubro de 2005, com redação dada pela Lei n. 506/2008, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pontal do Araguaia/MT e, dá outras providências.

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