2007

Lei Municipal nº 479/2007_Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Pontal do Araguaia para o Exercício Financeiro de 2008. (LOA 2008)

Lei Municipal nº 478/2007_Dispõe sobre vinculação de valores em conta de água para doação à Creche Padre Agostini e dá outras providências.

Lei Municipal nº 477/2007_Altera, atualiza e faz adequações nos anexos da Lei Municipal nº 419/2005, que instituiu o Plano Plurianual para o período de 2006 a 2009, e dá outras providências.

Lei Municipal nº 476/2007_Altera, atualiza e faz adequações nos anexos da Lei Municipal nº 461/2007, que dispõe sobre as diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2008, e dá outras providências.

Lei Municipal nº 475/2007_Dispõe sobre autorização para cobertura do Salão do SINDSEMPA e dá outras  providências.

Lei Municipal nº 474/2007_Dispõe sobre Equiparação Salarial e enquadramento de servidores do município de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Lei Municipal nº 473/2007_Dispõe sobre o parcelamento e pagamento dos débitos da Prefeitura Municipal de Pontal do Araguaia/MT referentes às contribuições previdenciárias devidas ao FUNAPEM – Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Pontal do Araguaia/MT, e dá outras providências.

Lei Municipal nº 472/2007_Dispõe sobre o parcelamento e pagamento dos débitos da Prefeitura Municipal de Pontal do Araguaia/MT referentes às contribuições previdenciárias devidas ao FUNAPEM- Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Pontal do Araguaia/MT, e dá outras providências.

Lei Municipal nº 471/2007_Dispõe sobre a doação de imóveis e dá outras providências.

Lei Municipal nº 470/2007_Estabelece normas, critérios e procedimentos para a operacionalização e gastos dos recursos financeiros dos anos de 2007 e 2008, transferidos diretamente do Fundo Nacional de Assistência Social/MDS para a gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único de Programas Sociais e Índice de Gestão Descentralizada para aprimorar a gestão do Programa no Município de Pontal do Araguaia– MT.

Lei Municipal nº 469/2007_Dispõe sobre alteração no Código Tributário Municipal   e dá outras providências. (Revogada pela Lei 578/2010)

Lei Municipal nº 468/2007_Dispõe sobre ratificação da Lei Municipal 456/2007, em seu Anexo I, Quadro Programa Saúde da Família e dá outras providências.

Lei Municipal nº 467/2007_Institui o Sistema de Controle Interno do Município de Pontal do Araguaia e dá Outras Providências.

Lei Municipal nº 466/2007_Denominação Praça João Malheiros, próximo a Escola Municipal São Jorge. (Revogada pela Lei 588/2011)

Lei Municipal nº 465/2007_Dispõe sobre retificação da Lei Municipal 141/1996 e dá outras providências.

Lei Municipal nº 464/2007_Regulamenta a Propaganda Sonora.

Lei Municipal nº 463/2007_Dispõe sobre a doação de imóveis e dá outras providências.

Lei Municipal nº 462/2007_Altera a redação do inciso IV e § 3º do artigo 44 da Lei Municipal n.º 414 de 20 de outubro de 2005, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pontal do Araguaia/MT e, dá outras providências.

Lei Municipal nº 461/2007_Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2008, e dá outras providências. (LDO 2008)

Lei Municipal nº 460/2007_Dispõe sobre a confissão e parcelamento dos débitos da Prefeitura Municipal de Pontal do Araguaia/MT referentes às contribuições previdenciárias não repassadas ao FUNAPEM – Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Pontal do Araguaia /MT, e dá outras providências.

Lei Municipal nº 459/2007_Dispõe sobre a confissão e parcelamento dos débitos da Prefeitura Municipal de Pontal do Araguaia/MT referentes às contribuições previdenciárias não repassadas ao FUNAPEM – Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Pontal do Araguaia /MT, e dá outras providências.

Lei Municipal nº 458/2007_Autoriza o Executivo Municipal prestar assistência técnica aos produtores rurais e dá outras providências.

Lei Municipal nº 457/2007_Dispõe sobre ratificação da Lei Municipal 450/2007, em seu Artigo 4º e dá outras providências.

Lei Municipal nº 456/2007_Dispõe sobre ratificação da Lei Municipal 446/2007, em seu Artigo 4º e dá outras providências.

Lei Municipal nº 455/2007_Autoriza o Município de Pontal do Araguaia a participar do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental “Pontal do Araguaia”, o Protocolo de Intenções que entre si celebraram, os Municípios de Araguaiana, Araguainha, Barra do Garças, General Carneiro, Novo São Joaquim, Pontal do Araguaia, Ponte Branca,  Ribeirãozinho e Torixoréu, visando a implantação do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental “Pontal do Araguaia” e dá outras providências.

Lei Municipal nº 454/2007_Dispõe sobre retificação da Lei Municipal nº. 444/2006 e dá outras providências.

Lei Municipal nº 453/2007_Dispõem Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial e dá Outras Providências.

Lei Municipal nº 452/2007_Altera os dispositivos das Leis nº 296 e 300/2001 e dá outras providências.

Lei Municipal nº 451/2007_Cria cargos que especifica, fixa quantitativos, atribuições, vencimentos e regime jurídico, adequando-a a Emenda Constitucional Federal n.º 51/06 e dá outras providências. (Agentes de Saúde)

Lei Municipal nº 450/2007_Dispõe sobre a contratação de pessoal por prazo determinado, na forma da Lei e dá outras providências.

Lei Municipal nº 449/2007_Dispõe sobre a Concessão de Uso de Bem Público e dá outras providências.

Lei Municipal nº 448/2007_Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB.

Lei Municipal nº 447/2007_Dispõe sobre a concessão de descontos para pagamento à vista de IPTU e benefícios para pagamento de créditos fiscais em atraso, estabelece normas para suas cobranças extrajudiciais e dá outras providências.

Lei Municipal nº 446/2007_Dispõe sobre a Contratação para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e Art. 97 da Lei Orgânica deste Município e dá outras providências.

Lei Municipal nº 445/2007_Dispõe sobre proibição que especifica e dá outras providências. (Nepotismo)

Lei Municipal nº 444/2007_Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida municipal para implementar o Programa Carta de Crédito – Recursos FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais, Operações Coletivas, regulamentado pela Resolução do Conselho Curador do FGTS, número 291/98 com as alterações da Resolução nº 460/2004, de 14 DEZ 04, publicada no D.O.U. em 20 DEZ 04 e Instruções normativas do Ministério das Cidades e dá outras providências.

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