2005

Lei Municipal nº 426/2005_Dispõe sobre abertura de Crédito Especial para pagamento de pessoal da Saúde  e da outras providências.

Lei Municipal nº 425/2005_Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Pontal do Araguaia para o Exercício Financeiro de 2006. (LOA 2006)

Lei Municipal nº 424/2005_Declara de utilidade pública municipal a entidade Associação de Mulheres de Pontal do Araguaia.

Lei Municipal nº 423/2005_Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2006, e dá outras providências. (LDO 2006)

Lei Municipal nº 422/2005_Dispõe sobre o parcelamento e pagamento dos débitos da Prefeitura Municipal de Pontal do Araguaia/MT referentes às contribuições previdenciárias devidas ao FUNAPEM – Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Pontal do Araguaia/MT, e dá outras providências.

Lei Municipal nº 421/2005_Dispõe sobre a contratação de pessoal por prazo determinado, na forma da Lei e dá outras providências

Lei Municipal nº 420/2005_Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e da outras providências.

Lei Municipal nº 419/2005_Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2006/2009 para o município de Pontal do Araguaia-MT. E dá outras providências. (PPA 2006/2009)

Lei Municipal nº 418/2005_Declara de utilidade pública municipal a entidade Associação de Moradores do Bairro luzia Maria de Moraes.

Lei Municipal nº 417/2005_Autoriza o Poder Executivo Municipal a regularizar Loteamento Urbano “Setor Universitário”.

Lei Municipal nº 416/2005_Autoriza o Poder Executivo Municipal a regularizar Loteamento Urbano “Luzia Maria de Moraes”.

Lei Municipal nº 415/2005_Declara de utilidade pública municipal a entidade Organização Movimento Mulher Sábia.

Lei Municipal nº 414/2005_Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pontal do Araguaia/MT  e, dá outras providências. (FUNAPEM)

Lei Municipal nº 413/2005_Beneficiam as Igrejas, entidades filantrópicas e associações de moradores de bairros, a pagarem a taxa mínima do serviço de água e esgoto do município de Pontal do Araguaia-MT  e dá outras providências.

Lei Municipal nº 412/2005_Dispõe sobre a contratação de pessoal por prazo determinado, na forma da Lei e dá outras providências.

Lei Municipal nº 411/2005_Autoriza a inclusão do Artigo 62, inciso I e II da Lei 101/2000 – Lei de Responsabilidades Fiscal na Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2005.

Lei Municipal nº 410/2005_Autoriza a inclusão do Artigo 62, inciso I e II da Lei 101/2000 – Lei de Responsabilidades Fiscal no Plano Plurianual do exercício de 2005.

Lei Municipal nº 409/2005_Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e da outras providências.

Lei Municipal nº 408/2005_Dispõe sobre autorização do uso de bem público por tempo determinado conforme art. 111 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.

Lei Municipal nº 407/2005_Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para receber crédito municipal em área de terras e dá outras providências.

Lei Municipal nº 406/2005_Autoriza o Executivo a firmar Convênio com empresas de pavimentação asfáltica e dá outras providências.

Lei Municipal nº 405/2005_Autoriza o Poder Executivo Municipal a confessar e parcelar débitos oriundos do consumo de energia elétrica junto à CEMAT S/A e dá outras providências.

Lei Municipal nº 404/2005_Dispõe sobre prorrogação de remissão de Débito Tributário, com a Anistia do Pagamento de Multa e Juros das dívidas originadas em Tributos Municipais conforme Lei Municipal nº 397/2005.

Lei Municipal nº 403/2005_Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e da outras providências.

Lei Municipal nº 402/2005_Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 312, de 16 de julho de 2002 e dá outras providências.

Lei Municipal nº 401/2005_Dispõe sobre a doação de imóveis e dá outras providências. (Revogada pela Lei 463/2007)

Lei Municipal nº 400/2005_Dispõe sobre a contratação de pessoal por prazo determinado, na forma da Lei e dá outras providências.

Lei Municipal nº 399/2005_Dispõe sobre a contratação de pessoal por prazo determinado, na forma da Lei e dá outras providências.

Lei Municipal nº 398/2005_Dispõe sobre retificação da Lei Municipal nº 361/2004 e dá outras providências.

Lei Municipal nº 397/2005_Concede remissão a Débito Tributário, com a Anistia do Pagamento de Multa e Juros das dívidas originadas em Tributos Municipais desde que sejam resgatadas até sessenta dias após a publicação desta lei e determina outras providências.

Lei Municipal nº 396/2005_Dispõe sobre denominação da Casa do Artesanato e dá outras providências.

Lei Municipal nº 395/2005_Autoriza o Poder Executivo a prestar serviços de assistência a produtores rurais na elaboração de projetos agropecuários e dá outras providências.

Lei Municipal nº 394/2005_Autoriza o Executivo a alienar imóvel, por doação, à COOMAPA, e dá outras providências.

Lei Municipal nº 393/2005_Denominação Rua Fabriciano Pereira de Souza, antiga Rua França no Bairro Maria Joaquina.

Lei Municipal  nº 392/2005_Denominação da Rua Alexandrina Batista dos Reis, antiga Rua Itália no Bairro Maria Joaquina.

Lei Municipal nº 391/2005_Denominação da Rua Florêncio Marques dos Reis, antiga Rua Holanda no Bairro Maria Joaquina.

Lei Municipal nº 390/2005_Dispõe sobre autorização para firmar convênio com Instituição Financeira e dá outras providências.

Lei Municipal nº 389/2005_Dispõe sobre a contratação de pessoal por prazo determinado, na forma da Lei e dá outras providências.

Lei Municipal nº 388/2005_Dispõe sobre a doação de área de terra e dá outras providências.

Lei Municipal nº 387/2005_Dispõe sobre programa para execução de obras e serviços de máquinas do município e parcerias com outras prefeituras, e dá outras providências.

Lei Municipal nº 386/2005_Dispõe sobre pagamentos de débitos da administração anterior e dá outras providências.

Lei Municipal nº 385/2005_Dispõe sobre alteração do item “I”, do Art. 3º da Lei Municipal nº 008/1993 de 08/03/1993 dá outras providências.

Lei Municipal nº 384/2005_Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e da outras providências.

Lei Municipal nº 383/2005_Dispõe sobre a Contratação para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e Art. 97 da Lei Orgânica deste Município e dá outras providências.

Lei Municipal nº 382/2005_Dispõe sobre abertura de Crédito Especial para pagamento dos recursos do FUNDEF e da outras providências.

Lei Municipal nº 381/2005_Dispõe sobre pagamento de professores do ensino fundamental em folha complementar e dá outras providências.

Lei Municipal nº 380/2005_Dispõe sobre a contratação de pessoal por prazo determinado, na forma da Lei e dá outras providências.

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