1993

Lei Municipal nº 069/1993_Institui o Código Tributário do Município. (Substituída pela Lei nº 306/2001)

Lei Municipal nº 068/1993_Dá Nova Redação ao item I do Art. 4° da Lei Mun. nº 003/1993 de 07 de janeiro de 1993, e dá outras providências.

Lei Municipal nº 067/1993_Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o período de 1994 a 1997. (PPA 1994/1997)

Lei Municipal nº 066/1993_Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Pontal do Araguaia-MT para o exercício financeiro de 1994. (LOA 1994)

Lei Municipal nº 065/1993_Dá Nova Redação ao item I do Art. 4° da Lei Mun. nº 003/1993 de 07 de janeiro de 1993, e dá outras providências.

Lei Municipal nº 064/1993_Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar, autoriza a criação de função, programa, subprograma e projetos dentro de unidades orçamentárias – Gabinete da Secretaria de Viação, Transportes, Obras e Serviços Urbanos do Orçamento Programa do Município e dá outras providências.

Lei Municipal nº 063/1993_Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá outras providências.

Lei Municipal nº 062/1993_Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Pontal do Araguaia. (Revogada pela Lei nº 296/2001)

Lei Municipal nº 061/1993 _Dispõe sobre a criação do brasão de Pontal do Araguaia/MT e dá outras providências.

Lei Municipal nº 060/1993_Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar, autoriza a criação de função, programa, subprograma e projeto dentro da unidade orçamentária – Gabinete da Secretaria de Viação, Transportes, Obras e Serviços Urbanos do Orçamento Programa do Município e dá outras providências.

Lei Municipal nº 059/1993_Autoriza o Poder Executivo a reconhecer como Corredor Público todas as Estradas Municipais dentro deste Município.

Lei Municipal nº 058/1993_Dispõe sobre autorização para a realização Convênios de Cooperação mútua com os municípios circunvizinhos e dá outras providências.

Lei Municipal nº 057/1993_Dispõe sobre abertura de Crédito Especial, estima novas fontes de receita e dá outras providências.

Lei Municipal nº 056/1993_Dispõe sobre abertura de crédito, estima novas fontes de receitas, compromete recursos financeiros como contrapartida do Município e dá outras providências.

Lei Municipal nº 055/1993_Autoriza o Poder Executivo receber em forma de doações, terrenos na zona urbana do Município e dá outras providências.

Lei Municipal nº 054/1993_Regulamenta a Contribuição do funcionário e dá outras providências. (Revogada perla Lei nº 208/1998)

Lei Municipal nº 053/1993_Delimita o Perímetro Urbano do Município de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso e dá outras providências. (Alterada pela Lei nº 793/2015)

Lei Municipal nº 052/1993_Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1994 e dá outras providências. (LDO 1994)

Lei Municipal nº 051/1993_Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, das autarquias e das fundações municipais. (Revogada pela Lei nº 295/2001)

Lei Municipal nº 050/1993_Denominação da Avenida Ministro João Alberto. (Revogada pela Lei nº 505/2008)

Lei Municipal nº 049/1993_Isenta as Igrejas de pagarem IPTU no Município e dá outras providências.

Lei Municipal nº 048/1993_Autoriza a firmar Convênio com a UFMT, abre crédito especial e dá outras providências.

Lei Municipal nº 047/1993_Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Lei Municipal nº 046/1993_Dispõe sobre isenção de pagamento de passagem de transporte coletivo urbano as pessoas aposentadas com idade de 65 anos ou mais e que receba apenas 01 salário mínimo de aposentadoria e as portadoras de deficiência física ou mental.

Lei Municipal nº 045/1993_Dispõe sobre abatimento de 50% na passagem do transporte urbano a estudante.

Lei Municipal nº 044/1993_Denominação da Avenida Ceronel Sério Brun, antiga Rua K.

Lei Municipal nº 043/1993_Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênios com Órgãos do Governo Federal, Estadual, Estatais, Empresas de Economia Mista e suas concessionárias e dá outras providências.

Lei Municipal nº 042/1993_Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal do Bem-Estar Social e criação do Fundo Municipal a ele vinculado e dá outras providências.

Lei Municipal nº 041/1993_Declara de utilidade pública a Associação de Moradores de Pontal do Araguaia.

Lei Municipal nº 040/1993_Dispõe sobre a Proibição do uso do Fumo nas dependências do Poder Legislativo Municipal.

Lei Municipal nº 039/1993_Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação, terrenos na zona urbana do Município, para os fins que se especifica e dá outras providências.

Lei Municipal nº 038/1993_Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir por compra terrenos localizados na zona urbana do Município para os fins que especifica e dá outras providências.

Lei Municipal nº 037/1993_Dispõe sobre autorização para negociação de terrenos entre o Município e a empresa Imobiliária Pontaleste Ltda e dá outras providências.

Lei Municipal nº 036/1993_Dispõe sobre abertura de Crédito Especial no orçamento Programa do Município para o exercício financeiro de 1993 e dá outras providências.

Lei Municipal nº 035/1993_Dispõe sobre a abertura de crédito especial, estima nova fonte de receita, compromete recursos financeiros como contrapartida do município e dá outras providências.

Lei Municipal nº 034/1993_Dispõe sobre abertura de crédito especial, estima novas fontes de receita, compromete recursos financeiros como contrapartida do município e dá outras providências.

Lei Municipal nº 033/1993_Dispõe sobre abertura de crédito especial, estima novas fontes de receitas, compromete recursos financeiros como contrapartida do município e dá outras providências.

Lei Municipal nº 032/1993_Dispõe sobre autorização para a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de Programação para outra, dentro do Orçamento Programa do Município para o exercício financeiro de 1993 e dá outras providências.

Lei Municipal nº 031/1993_Dispõe sobre a criação de Escola a que menciona e dá outras providências.

Lei Municipal nº 030/1993_Dispõe sobre a isenção de Impostos que menciona e dá outras providências. (Revogada pela Lei nº 306/2001)

Lei Municipal nº 029/1993_Cria distrito industrial para as empresas que instalarem suas sedes industriais no Município de Pontal do Araguaia e dá outras providências.

Lei Municipal nº 028/1993_Dispõe sobre a criação do Sistema de Hortas. (Revogada pela Lei nº 306/2001)

Lei Municipal nº 027/1993_Dispõe sobre a retirada das placas comerciais no Posto de Fiscalização.

Lei Municipal nº 026/1993_Isenta as empresas que instalarem suas sedes ou filiais no Município de Pontal do Araguaia e dá outras providências.

Lei Municipal nº 025/1993_Dispõe sobre autorização para assinatura de convênio com o Estado de Mato Grosso.

Lei Municipal nº 024/1993_Proíbe a derrubada ou queimada de matas ou cerrados, naturais e dá outras providências.

Lei Municipal nº 023/1993_Dispõe sobre a criação da Bandeira de Pontal do Araguaia e dá outras providências.

Lei Municipal nº 022/1993_Dispõe sobre a criação do Hino do Município de Pontal do Araguaia e dá outras providências.

Lei Municipal nº 021/1993_Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.

Lei Municipal nº 020/1993_Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.

Lei Municipal nº 019/1993_Estabelece remanejamento de recursos de uma categoria de programação a outra.

Lei Municipal nº 018/1993_Denominação da Rua Antônio Rodrigues de Souza, antiga Rua L no Bairro João Rocha. (Revogada pela Lei nº 219/1999)

Lei Municipal nº 017/1993_Institui a Guarda Municipal.

Lei Municipal nº 016/1993_Denominação da Rua Jarbas Gama de Araújo, antiga Rua S no Centro

Lei Municipal nº 015/1993_Dispõe sobre preservação de Buritis, Babaçús e Coqueiros.

Lei Municipal nº 014/1993_Denominação de Rodovia Municipal Edson José Ferreira.

Lei Municipal nº 013/1993_Dispõe sobre a arborização de ruas e logradouros públicos que menciona.

Lei Municipal nº 012/1993_Dispõe sobre a autorização ao Prefeito Municipal a construir canteiros para o cultivo de mudas.

Lei Municipal nº 011/1993_Denominação da Rua Dalvina de Sousa Santos.

Lei Municipal nº 010/1993_Modifica o Art. 11º da Lei n 001/93. (Revogada pela Lei nº 093/1994)

Lei Municipal nº 009/1993_Dispõe sobre a criação da Creche São Miguel e dá outras providências.

Lei Municipal nº 008/1993_Dispõe sobre a criação das Escolas Municipais Rurais.

Lei Municipal nº 007/1993_Modifica disposições da Lei nº 001/93 de 07 de janeiro de 1993 e dá outras providências.

Lei Municipal nº 006/1993_Modifica disposições da Lei nº 001/93 de 07 de janeiro de 1993 e dá outras providências.

Lei Municipal nº 005/1993_Dispõe sobre o valor das Diárias a serem pagas aos servidores públicos municipais quando em viagem fora da sede do município e dá outras providências.

Lei Municipal nº 004/1993_Dispõe sobre o Regime de Adiantamento e dá outras providências.

Lei Municipal nº 003/1993_Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Pontal do Araguaia-MT para o exercício financeiro de 1993. (LOA 1993)

Lei Municipal nº 002/1993_Dispõe sobre o Organograma da Prefeitura Municipal de Pontal do Araguaia e dá outras providências.

Lei Municipal nº 001/1993_Cria o quadro provisório de pessoal para preenchimento dos cargos e funções da administração da Prefeitura Municipal de Pontal do Araguaia até aprovação e implantação do Plano de Cargos e Salários e dá outras providências.

Ir para o topo

aviso manutencaoenot@